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Base bibliográfica geral
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Título: O dever de lealdade do trabalhador após a cessação do contrato de trabalho
Autor(es): Laura Mota
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 213 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6092-7
Assuntos: Direito do trabalho | Trabalhador | Cessação de contrato de trabalho | Dever de lealdade | Pacto de não concorrência | Sigilo profissional
CDU: 349.2
Veja também: Mota, Laura
Localização: DAH.633 (CEJ) - 30000029827

Capa

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Título: Da livre renúncia ao pacto de não concorrência pelo trabalhador após a cessação do contrato de trabalho
Autor(es): Pedro Petrucci de Freitas
Resumo: O presente texto propõe um exercício de reflexão em sentido contrário ao entendimento dominante de que o trabalhador pode livremente revogar o pacto de não concorrência legitimado pelo mecanismo previsto no n.º 2 do artigo 81.° do Código Civil, o qual permite a revogação da limitação voluntária de direitos de personalidade, como é o caso do direito ao trabalho. Neste âmbito, sugere-se a regulação da cessação do pacto de não concorrência à luz dos princípios e da dimensão axiológica própria do Direito do Trabalho, salvaguardando a referência de que o regime em causa assenta hoje em juízo de conformidade com os imperativos constitucionais que tutelam a liberdade e o direito ao trabalho
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9119. - A. 5, n.º 9 (jan. - jun. 2013), p. 63-73
Assuntos: Pacto de não concorrência | Cessação de contrato de trabalho
Veja também: Freitas, Pedro Petrucci de
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: Pactos de não concorrência laborais : a questão (controversa) da possibilidade de renúncia por parte do empregador
Autor(es): Sofia Silva e Sousa
Resumo: 1- Nota introdutória. 2- O pacto, fonte de obrigação de não concorrência, e o interesse do empregador. 3- A renúncia ao pacto pelo trabalhador. 4- A renúncia ao pacto por parte do empregador. 5- Um caso concreto submetido a apreciação judicial
Publicado em: In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 4 (2015), p. 787-816
Assuntos: Direito do trabalho | Pacto de não concorrência | Relações laborais
Veja também: Sousa, Sofia Silva e
Localização: PP.309 (CEJ)

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Título: Cláusulas de não concorrência
Autor(es): Sofia Silva e Sousa
Resumo: 1- Objecto da comunicação. 2- Interesses que o pacto visa acautelar e requisitos de licitude. 3- Possibilidade de renúncia. 4- Um caso concreto objecto de análise jurisprudencial
Publicado em: In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 7 (2018), p. 125-140
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho | Pacto de não concorrência
Veja também: Sousa, Sofia Silva e
Localização: PP.309 (CEJ)