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Base bibliográfica geral
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Título: Les donnes d'une politique criminelle dans les Pays en voie de developpement
Autor(es): Gérard Goudot
Publicado em: In: "Archives de Politique Criminelle", Paris, (1), 1975, p. 119-142.
Assuntos: Política criminal | Países em vias de desenvolvimento
Veja também: Goudot, Gérard
Localização: PP.146 (CEJ)

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Título: La oferta comercial preferencial de la Unión Europea a los países en vías de desarrollo : modalidades e interacciones
Autor(es): Carmen López-Jurado Romero de la Cruz
Resumo: Este trabajo analiza las diferentes modalidades de preferencias arancelarias otorgadas por la UE a los países en vías de desarrollo así como su interrelación. Se incluyen aquí las preferencias autónomas del Sistema de Preferencias Generalizadas y las preferencias convencionales establecidas en el marco de diferentes acuerdos de liberalización comercial (Acuerdos de Asociación Económica y otros) negociados por la UE con PVD. El trabajo revela que las preferencias arancelarias están siendo utilizadas para ampliar la cobertura geográfica de normas en relación con las cuales aún no existe consenso en la OMC como son las cuestiones relacionadas con el comercio (medio ambiente, derechos sociales, etc.), calificadas doctrinalmente como obligaciones OMC-extra u OMC-X. También se pone de manifiesto que, en los casos en que la UE negocie un acuerdo de liberalización económica con una unión aduanera en la que participen PMA ello puede tener el efecto contraproducente de diluir dicha unión aduanera en una zona de libre cambio en aquellos casos en que un PMA participante decida permanecer acogido a la iniciativa todo menos armas del SPG comunitario. Por último se advierte que, en el futuro SPG comunitario, la UE va a potenciar su política de diferenciación entre PVD excluyendo de los beneficios del SPG a países que sean considerados por el Banco Mundial como países con una renta media
Publicado em: In: Revista de derecho comunitário europeo. - Madrid : C.E.C.. - ISSN 1138-4026. - A. 15, n.º 39 (mayo-ago. 2011), p. 443-483
Assuntos: Política comercial comunitária | Acordo de associação económica | Países em vias de desenvolvimento
Veja também: Romero de la Cruz, Carmen López-Jurado
Localização: PP.210 (CEJ)

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Título: L'adoption dans les pays en voie de developpement
Autor(es): Nelly Minierky, Lily Flah
Publicado em: In: "Revue Internationale de Droit Contemporain", Bruxelles, (2), 1989, p. 77-82.
Assuntos: Adopção | Países em vias de desenvolvimento | Interesse do menor
Veja também: Minierky, Nelly | Flah, Lily
Localização: PP.112 (CEJ)

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Título: Entre eficiência e desenvolvimento : reflexões sobre o direito da concorrência nos países em vias de desenvolvimento
Autor(es): Lúcio Tomé Feteira
Notas: O presente artigo corresponde à adaptação do relatório apresentado no âmbito do programa de pós-doutoramento na especialidade de ciências jurídico-económicas levado a cabo durante o ano académico 2013/2014 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa sob a orientação do Prof. Doutor Luís D. S. Morais. Os elementos legislativos, jurisprudenciais e doutrinais referidos no texto encontram-se atualizados à data de 31 de dezembro de 2014, constituindo a mesma data o termo de referência para a interrupção da investigação. - Bibliografia pág. 172-178
Resumo: I. Introdução. II. A Globalização do DdC (e os seus descontentes). 2.1. O consenso de Washington e a expansão do DdC. 2.2. Críticas à expansão do DdC. 2.3.O déficit de aplicação do DdC. III. Os Países em Vias de Desenvolvimento e o DdC. 3.1. Os países em vias de desenvolvimento. 3.2. Função do DdC nos países em vias de desenvolvimento. IV. Perspetiva Interna (i): Configuração (Design) do DdC. 4.1. Introdução. 4.2. Configuração (Design) das normas jusconcorrenciais. V. Perspetiva Interna (ii): Implementação (Enforcemenf) do DdC. 5.1. Considerações gerais sobre a implementação do DdC 5.2. Arquitetura institucional: os diferentes modelos institucionais. 5.3. Garantias no desempenho das funções. 5.4. O papel da ENDC na competition advocacy. VI. Perspetiva Externa: os Limites à Eficácia do DdC. 6.1 Introdução. 6.2. As tentativas de criação de um DdC global. VIL Conclusão
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 5, n.º 19 (jul.-set. 2014), p. 85-178
Assuntos: Direito da concorrência | Países em vias de desenvolvimento
Veja também: Feteira, Lúcio Tomé
Localização: PP.270 (CEJ)