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Base bibliográfica geral
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Título: Os sistemas constitucionais do Brasil e dos países africanos de língua portuguesa
Autor(es): Jorge Miranda
Publicado em: In: "Revista luso-africana de direito", Lisboa, 1 (1997), p. 153-166
Assuntos: Direito constitucional | Brasil | PALOP
Veja também: Miranda, Jorge
Localização: PP.205 (CEJ)

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Título: O controle jurisdicional da administração pública nos estados lúsofonos
Autor(es): João Caupers
Publicado em: In: "Cadernos de justiça administrativa", Braga, 1997 ,V. 3 (Maio - Jun.), p. 3 - 11.
Assuntos: Administração pública | PALOP
Veja também: Caupers, João
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: O código civil português de 1966 nos PALOP e as tendências de reforma
Autor(es): Helena Leitão
Publicado em: In: Themis. - (Edição especial 2008), p. 129-161
Assuntos: Código Civil | Portugal | PALOP
Veja também: Leitão, Helena
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Experiência de um magistrado judicial na sala do trabalho em Angola
Autor(es): Aldino da Fonseca
Resumo: O presente artigo visa dar uma ideia aos mais variados leitores, tanto àqueles que lidam com os tribunais, como outros que apenas têm algum interesse sobre temas ligado à justiça, mais propriamente, à justiça dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, aquilo que tem sido a vivência do Magistrado junto do tribunal. Refiro-me em sentido amplo na justiça dos PALOP e na vivência do Magistrado, porque, por aquilo que tenho conhecimento, os problemas e as dificuldades são comuns, por razões históricas. Num primeiro momento, procurei trazer aos leitores, principalmente àqueles que têm pouco ou quase nenhum conhecimento sobre Angola, uma breve ideia sobre como está estruturado o aparelho judicial angolano, do topo à base, tendo como referência os últimos cinco anos e fazendo referência, sempre que possível, à legislação sobre o qual está alicerçado. Num segundo momento, tratei de descrever algumas situações concretas com que se depara o Juiz no tribunal do trabalho, apontando sempre as soluções encontradas para resolver os problemas ou contornaras dificuldades vividas no dia-a-dia. Por último, já numa perspectiva de futuro, pretendi demonstrar os esforços institucionais que têm sido feitos, no sentido de melhorar, cada vez mais, o acesso ao direito e à justiça por parte dos cidadãos, que se traduz, em última instância, no melhoramento no acesso aos tribunais. Espero muito sinceramente com este pequeno artigo, contribuir para o intercâmbio entre povos e nações, sobretudo, entre Magistrados que partilham a mesma pátria, no caso, a língua portuguesa
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2016), p. 243-255
Assuntos: Magistrado judicial | PALOP | Angola
Veja também: Fonseca, Aldino da
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Discussão sobre o estatuto da língua portuguesa em imigrantes dos PALOP em contexto de reconhecimento, validação e certificação de competências
Autor(es): Carmen Godinho
Publicação: Lisboa : Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, 2011
Descrição física: 118 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses ; 37)
Notas: Dissertação de mestrado em Ensino de português, Universidade Nova de Lisboa, 2008.
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-685-042-5
Assuntos: Sociologia | Imigração | PALOP | Portugal
CDU: 316
Veja também: Godinho, Carmen
Localização: SOA.557 (CEJ) - 30000026411

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Título: Bioética nos países de língua oficial portuguesa : justiça e solidariedade : conferência CNECV 2014
Publicação: Lisboa : Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, 2014
Descrição física: 221 p. ; 24 cm
Colecção: (Bioética ; 18)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-8368-39-5
Assuntos: Direitos do homem | Ética | Bioética | PALOP
CDU: 341.231
Veja também: Conferência CNECV, Lisboa, 2014 | Portugal. Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
Localização: DME.361 (CEJ) - 30000029225

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Título: Seminaire sur la justice pour mineurs, la delinquance, le traitement des delinquants et les politiques de la prevention de la dellinquance dans les pays Africains de langue officielle portugaise
Publicação: São Tomé e Principe : [s.n.], 1995
Descrição física: 6 p. ; 30 cm
Assuntos: Direito tutelar de menores | Delinquência juvenil | PALOP
CDU: 347.64
Veja também: Seminaire sur la justice pour mineurs, la delinquance, le traitement des delinquants et les politiques de la prevention de la dellinquance dans les pays Africains de langue officielle portugaise, República Démocrática de São Tomé e Príncipe, 23-28 février 1995
Localização: DTE.86 (CEJ) - 30000000783

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Título: Comunidade dos países de língua portuguesa : cooperação
Autor(es): coord. Adriano Moreira
Publicação: Coimbra : Almedina, 2001
Descrição física: 254 p. ; 23 cm
Resumo: Introdução. As Solidariedades Horizontais / Adriano Moreira. Cooperação Económica - A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no contexto da globalização: problemas e perspectivas / Adelino Torres e Manuel Ennes Ferreira. Cooperação Científico-Cultural - I - Cooperação com os PALOP nas áreas da Educação e da Formação Profissional / António Luís A. Ferronha. II - A Cooperação no espaço CPLP: Universidades e Investigação Cientifica / Ivo Carneiro de Sousa. III - A Cooperação Cultural / José Carlos Venâncio. IV - Anexos - A Cooperação Portuguesa segundo alguns organismos envolvidos. Cooperação Técnico-Militar - A Cooperação Técnico-Militar no âmbito da CPLP / António Emílio Ferraz Sacchetti, Pedro Borges Graça e Maria Francisca Gil Saraiva
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1579-3
Assuntos: Direito internacional público | Cooperação internacional | CPLP | PALOP
CDU: 341.1
Veja também: Moreira, Adriano
Localização: DTU.69 (CEJ) - 30000031112

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Título: As Constituições dos Estados de língua portuguesa
Autor(es): [comp.] Jorge Bacelar Gouveia ; pref. Luís Fonseca
Edição: 2 ed. actualizada
Publicação: Coimbra : Almedina, 2006
Descrição física: 539 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2879-8
Assuntos: Direito constitucional | Constituição | PALOP
CDU: 342.4
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar | Fonseca, Luís
Localização: DNA.389 (CEJ) - 30000031113

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Título: Juízes e Ministério Público [Recurso electrónico] : os estatutos nos países de língua portuguesa
Autor(es): conceção e organização Pedro Miguel Vieira, Edgar Taborda Lopes
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários : União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa, 2017
Descrição física: 611 p
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-92-7
Assuntos: Ministério Público | Juiz | Estatuto dos magistrados | Legislação | PALOP | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Vieira, Pedro Miguel | Lopes, Edgar Taborda
Outros recursos:
Localização: OMU.603 (CEJ) - 30000031202

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