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Base bibliográfica geral
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Título: Some notes about International Law in the Constitutions of the lusophone african states = Algumas notas acerca do direito internacional nas Constituições dos Estados africanos lusófonos
Autor(es): Fernando Loureiro Bastos
Resumo: Os textos constitucionais dos Estados africanos lusófonos (Angola, Cabo-Verde, Guiné Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe) foram intensamente influenciados pela Constituição Portuguesa de 1976, relativamente à redação das disposições relativas ao direito internacional. A influência da Constituição portuguesa é particularmente evidente em comparação com as Constituições africanas integradas na tradição constitucional francófona ou estruturadas de acordo com o sistema jurídico da Common Law
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review. - Lisboa : F.D.U.L. - Vol. 59, n.º 2 (2018), p. 23-42
Assuntos: Constituição | Direito constitucional | Direito internacional comparado | Tratado internacional | PALOP
Veja também: Bastos, Fernando Loureiro
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Os sistemas constitucionais do Brasil e dos países africanos de língua portuguesa
Autor(es): Jorge Miranda
Publicado em: In: "Revista luso-africana de direito", Lisboa, 1 (1997), p. 153-166
Assuntos: Direito constitucional | Brasil | PALOP
Veja também: Miranda, Jorge
Localização: PP.205 (CEJ)

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Título: Sistema de justiça e organização judiciária
Autor(es): Luís Correia Mendonça, António João Latas
Publicação: Oeiras : INA - Instituto Nacional de Administração, 2007
Descrição física: 202 p. ; 24 cm + 1 CD-ROM
Notas: Projecto de Apoio ao Desenvolvimento dos Sistemas Judiciários (Programa PIR PALOP II). - Manuais de Curso (Fase I - Novembro de 2003 a Junho de 2006)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9222-92-4
Assuntos: Organização e administração judiciária | Formação de magistrados | PALOP
Veja também: Mendonça, Luis Correia de | Latas, António João
Localização: OMU.405 (CEJ) - 30000023558. - Depósito
OMU.405/a (CEJ) - 30000023559. - Depósito

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Título: Seminaire sur la justice pour mineurs, la delinquance, le traitement des delinquants et les politiques de la prevention de la dellinquance dans les pays Africains de langue officielle portugaise
Publicação: São Tomé e Principe : [s.n.], 1995
Descrição física: 6 p. ; 30 cm
Assuntos: Direito tutelar de menores | Delinquência juvenil | PALOP
CDU: 347.64
Veja também: Seminaire sur la justice pour mineurs, la delinquance, le traitement des delinquants et les politiques de la prevention de la dellinquance dans les pays Africains de langue officielle portugaise, República Démocrática de São Tomé e Príncipe, 23-28 février 1995
Localização: DTE.86 (CEJ) - 30000000783

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Título: O direito internacional público nos direitos de língua portuguesa
Autor(es): coord. Jorge Bacelar Gouveia, Francisco Pereira Coutinho
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : CEDIS, 2018
Descrição física: 369 p. ; 23 cm
Notas: Oferta de CEDIS, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Resumo: A presente obra reune relatórios elaborados por especialistas de Estados e territórios de língua oficial portuguesa, que incidem sobre a forma como o direito internacional é perspetivado internamente no plano legislativo, judicial e doutrinal. Pretende, o presente estudo comparativo, ser mais um contributo para a confirmação da hipótese de emergência de uma família jusconstitucional de matriz lusófona. - Inclui: 1- Relatório síntese: o direito internacional público nos direitos de língua portuguesa / Francisco Pereira Coutinho. 2- Direito internacional público na ordem jurídica de Angola / Maria João Carapêto. 3- O Brasil e o direito internacional público / Valerio de Oliveira Mazzuoli. 4- O direito internacional público no direito Cabo-Verdiano / José Pina Delgado. 5- A aplicação do direito internacional público em Guiné-Bissau / Filipe Falcão Oliveira. 6- A aplicação do direito internacional público: a Região Administrativa Especial de Macau, da República Popular da China, nos direitos de língua portuguesa / Ilda Cristina Ferreira. 7- O direito internacional público na ordem jurídica Moçambicana / Francisco Pereira Coutinho. 8- A ordem jurídica Portuguesa e o direito internacional público / Jorge bacelar Gouveia, João Francisco Diogo. 9- O direito internacional público e a ordem jurídica de São-Tomense / Jonas Gentil. 10- O direito internacional na ordem jurídica da República Democrática de Timor Leste / José Maria Morais
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-99399-2-1
Assuntos: Direito internacional público | Direito comparado | PALOP | Angola | Brasil | Cabo Verde | Guiné-Bissau | Macau | Moçambique | São Tomé e Príncipe | Timor-Leste | Portugal
CDU: 341.1
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar | Coutinho, Francisco Pereira
Localização: DTU.158 (CEJ) - 30000032733

Capa

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Título: O código civil na lusofonia : constantes e variáveis
Autor(es): Dário Moura Vicente
Resumo: I- O Código civil português de 1966 e a sua irradiação no mundo lusófono. 1- A sua receção nos países africanos de língua portuguesa. 2- A modernização do Código em Macau. 3- A influência do Código na codificação brasileira de 2002. II- As constantes da codificação civil na lusofonia. 5- A ideia de codificação. 6- Os valores comuns. 7- O direito das obrigações como o elemento mais estável da codificação civil. III- As variáveis da codificação civil na lusofonia. 8- O enquadramento constitucional. 9- As instâncias jurisdicionais de aplicação, interpretação e integração. 10- A concorrência de outras fontes: direito internacional, direito comunitário, direito consuetudinário e direito religioso. 11- Os fenómenos da descodificação e recodificação. 12- As variáveis do direito internacional privado. 13- As variáveis nos direitos reais. 14- As variáveis no direito da família. 15- As variáveis no direito das sucessões. IV- Síntese e conclusões: 16- Síntese e conclusões
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 4, n.º 1 (2019), p. 59-83
Assuntos: Código civil | Direito civil | História do direito | PALOP | Brasil | Macau
Veja também: Vicente, Dário Moura
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: Manual do formador : formação pedagógica inicial de formadores
Autor(es): Pedro Dinis T.O.R. Lóio
Publicação: Oeiras : INA - Instituto Nacional de Administração, 2007
Descrição física: 106 p. ; 24 cm + 1 CD-ROM
Notas: Projecto de Apoio ao Desenvolvimento dos Sistemas Judiciários (Programa PIR PALOP II). - Manuais de Curso (Fases I e II - Novembro de 2003 a Junho de 2008)
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8096-08-1
Assuntos: Organização e administração judiciária | Formação profissional | PALOP
Veja também: Lóio, Pedro Dinis
Localização: OMU.421 (CEJ) - 30000023586

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Título: Manual do director de estabelecimento prisional
Autor(es): Paulo Manuel de Carvalho... [et. al.]
Publicação: Oeiras : INA - Instituto Nacional de Administração, 2007
Descrição física: 180 p. ; 24 cm + 1 CD-ROM
Notas: Projecto de Apoio ao Desenvolvimento dos Sistemas Judiciários (Programa PIR PALOP II). - Manuais de Curso (Fase I - Novembro de 2003 a Junho de 2006)
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8096-05-0
Assuntos: Organização e administração judiciária | Formação profissional | Estabelecimento prisional | Administração penitenciária | PALOP
Veja também: Carvalho, Paulo Manuel de | Gonçalves, Rui Abrunhosa | Couto, Luís Vaz do | Pinto, Avelino | Isidoro, Henrique | Pereira, José Luís Messias | Dias, Manuel Domingos Antunes
Localização: OMU.419 (CEJ) - 30000023584. - Depósito

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Título: Manual de segurança prisional
Autor(es): Paulo Manuel de Carvalho... [et. al.]
Publicação: Oeiras : INA - Instituto Nacional de Administração, 2007
Descrição física: 181 p. ; 24 cm + 1 CD-ROM
Notas: Projecto de Apoio ao Desenvolvimento dos Sistemas Judiciários (Programa PIR PALOP II). - Manuais de Curso (Fase I - Novembro de 2003 a Junho de 2006)
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8096-06-7
Assuntos: Organização e administração judiciária | Formação profissional | Estabelecimento prisional | Administração penitenciária | PALOP
Veja também: Carvalho, Paulo Manuel de | Pereira, José Luís Messias | Dias, Manuel Domingos Antunes | Chaves, Teresa Duarte | Gonçalves, Rui Abrunhosa
Localização: OMU.418 (CEJ) - 30000023583. - Depósito

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Título: Manual de acção social prisional
Autor(es): Maria Clara Albino, Rui Abrunhosa Gonçalves, Ludgero Paninho
Publicação: Oeiras : INA - Instituto Nacional de Administração, 2007
Descrição física: 440 p. ; 24 cm + 1 CD-ROM
Notas: Projecto de Apoio ao Desenvolvimento dos Sistemas Judiciários (Programa PIR PALOP II). - Manuais de Curso (Fase I - Novembro de 2003 a Junho de 2006)
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8096-07-4
Assuntos: Organização e administração judiciária | Formação profissional | Estabelecimento prisional | Acção social | Administração penitenciária | PALOP
Veja também: Albino, Maria Clara | Gonçalves, Rui Abrunhosa | Paninho, Ludgero
Localização: OMU.420 (CEJ) - 30000023585. - Depósito