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Base bibliográfica geral
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Título: Direito administrativo das organizações internacionais
Autor(es): Dulce Lopes
Notas: Bibliografia pág. 213-224
Resumo: 1- Introdução. 2- O espaço plural das organizações internacionais. 3- Organizações internacionais e outros sujeitos do direito internacional. 4- Personalidade e capacidade jurídica das organizações internacionais. 5- A actividade administrativa das organizações internacionais. 6- Intervenções operacionais. 7- O controlo da actividade administrativa. 8- A boa governaça e o desvelar de princípios de direito administrativo das organizações internacionais. 9- Conclusão
Publicado em: In: Tratado de direito administrativo especial / Paulo Otero, Pedro Gonçalves. - Coimbra : Almedina, 2010. - Vol. III. - p. 99-224
Assuntos: Organizações internacionais | Direito administrativo | Direito internacional
Veja também: Lopes, Dulce
Localização: DMV.379 (CEJ)

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Título: Colectânea de textos de direito internacional público
Autor(es): org. Rui Tavares Lanceiro, Tiago Fidalgo de Freitas, Francisco de Abreu Duarte
Edição: 3. ed
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2018
Descrição física: 732 p. ; 24 cm
Notas: A presente colectânea consiste na compilação dos textos normativos e demais actos jurídicos de Direito Internacional mais relevantes para o estudo da disciplina de Direito Internacional Público. A respectiva organização compreende oito núcleos temáticos que cobrem as grandes áreas de Direito Internacional. Tendo em conta a vastidão de documentos, foi dada preferência aos textos vigentes na ordem jurídica da República Portuguesa, incluindo-se apenas outros textos quando os mesmos sejam centrais para o estudo da disciplina. - Espólio Juiz Conselheiro João da Silva Miguel
Resumo: I- Direito dos tratados. II- Sujeitos de direito internacional. A) Estados. B) Organizações internacionais. III- Direito diplomático e consular. IV- Direito internacional dos direitos humanos. V- Uso da força. VI- Responsabilidade internacional. VII- Direito penal internacional. VIII- Resolução pacífica de conflitos. Anexo I- Actos jurídicos de direito interno. Anexo II- Textos históricos
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-629-5
Assuntos: Direito internacional público | Convenções e Acordos Internacionais | Organizações internacionais | Direito diplomático | Relações internacionais | Direitos humanos | Direito penal internacional
CDU: 341.1
Veja também: Lanceiro, Rui Tavares | Freitas, Tiago Fidalgo de | Duarte, Francisco de Abreu
Localização: DTU.154 (CEJ) - 30000032327

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Título: OCDE : statut, réglement et instructions applicables aux agents de l'Organization
Autor(es): OCDE
Edição: 1. ed
Publicação: Paris : OCDE, 2018
Descrição física: 440 p. ; 30 cm
Assuntos: OCDE | Estatuto orgânico | Organizações internacionais
CDU: 346.1
Veja também: OCDE
Outros recursos:
Localização: DOC.76 (CEJ) - 30000032331

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Título: Statut et réglements de procédure du Tribunal Administratif = Statute and rules of procedure of the Administrative Tribunal
Autor(es): Organisation de Coopération et de Développement Économiques
Edição: 1. ed
Publicação: Paris : OCDE, 1992
Descrição física: 51 p. ; 22 cm
Notas: Estatuto e regulamento do tribunal administrativo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico. - Espólio Juiz Conselheiro João da Silva Miguel
Assuntos: OCDE | Tribunal administrativo da OCDE | Estatuto orgânico | Resolução de litígios | Organizações internacionais
CDU: 346.1
Veja também: OCDE
Localização: DOC.77 (CEJ) - 30000032333

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Título: Curso de direito internacional público
Autor(es): Jorge Miranda
Edição: 6. ed
Publicação: Cascais : Principia, 2016
Descrição física: 385 p. ; 24 cm
Resumo: I- O direito internacional. II- Fontes de direito internacional. III- As normas de direito internacional. IV- Direito internacional e direito interno. V- Sujeitos e capacidade de direito internacional. VI- Conflitos internacionais. VII- Protecção internacional da pessoa humana. VIII- Responsabilidade internacional
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-716-143-8
Assuntos: Direito internacional público | Fontes do direito internacional | Organizações internacionais | Direitos humanos
CDU: 341.1
Veja também: Miranda, Jorge
Localização: DTU.102/A (CEJ) - 30000032525

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Título: Confronting corruption : past concerns, present challenges and future strategies
Autor(es): Fritz Heimann, Mark Pieth ; introd. Jimmy Carter
Edição: 1. ed
Publicação: New York : Oxford University Press, 2018
Descrição física: 287 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia p. 269-279
Resumo: I- Setting the scene. 1- Introduction. 2- Why the growing concern about corruption? 3. The politics of anticorruption. 4- What is corruption? II- Drivers of change. 5- Evolution of transparency international. 6- The United States: foreign corrupt practices act and campaign financing. 7- Bribing foreign officials: the OECD anticorruption instruments. 8- The UN Convention against corruption. III- Pervasive trouble spots. 9- Finance and the “shadow economy”. 10- Extractive industries. 11- Infrastructure and construction. 12- Aeronautics and defense. 13- The art market. 14- The pharmaceutical industry. 15- Sports governing bodies: the FIFA experience. 16- Development assistance. IV- Criminal law and other forms of regulation. 17- Strengths and limitations of criminal law. 18- Beyond criminal law: administrative sanctions and preventive measures. V- Private sector responses. 19- Private sector response to corruption. 20- Collective Action. VI- Moving forward. 21- What have we achieved? 22- Globalization and digital revolution. 23- Different strategies for different countries
ISBN/ISSN: ISBN 978-0-19-045834-8
Assuntos: Corrupção | Associação criminosa | Crime organizado | Organizações internacionais | Direito penal
CDU: 343.2
Veja também: Heimann, Fritz | Pieth, Mark | Carter, Jimmy
Localização: DPA.1282 (CEJ) - 30000032640

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Título: Democracia e direitos humanos na era da globalização
Autor(es): Wladimir Brito
Resumo: Neste texto convocamos para a discussão, entre outros, os conceitos de governança, ordem global, política, democracia, cidadania global e organizações internacionais e as suas relações com a globalização para discutir a necessidade de distintos tipos de governança no quadro da nova ordem global produzida pela não correspondência entre o novo modelo de relações económico-financeira e o clássico modelo de organização política internacional. Defendemos ainda que a governança anuncia-nos o enfraquecimento do Estado e a sua incapacidade de assegurar o governo da nova ordem internacional. Discutimos ainda, entre outras questões, a de saber se há ou não uma ordem global e, havendo, se esta é ou não compatível com a democracia e se, no quadro dela, podemos falar de uma cidadania global. Finalmente, defendemos que a defesa dos direitos humanos no mundo globalizado é tarefa das organizações internacionais governamentais e não-governamentais, por serem elas que exercem a governança nesses domínios
Publicado em: In: Revista do direito de língua portuguesa. - Lisboa : Instituto do Direito de Língua Portuguesa. - A. 6, n.º 12 (jan.-jun. 2018), p. 181-208
Assuntos: Globalização | Governança | Direito internacional | Democracia | Organizações internacionais
Veja também: Brito, Wladimir
Localização: PP.311 (CEJ)

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Título: Institutions des relations internationales
Autor(es): Claude-Albert Colliard
Edição: 9. ed
Publicação: Paris : Daloz, 1990
Descrição física: 1000 p. ; 15 cm
Colecção: (Précis Dalloz)
Notas: Espólio Juiz Conselheiro Souto Moura. - Bibliografia p. 967-970
Resumo: Introduction. I- La société internationale. II- La solidarité internationale. II.1- Les organisations internationales. II.2- La communauté internationale
ISBN/ISSN: ISBN 2-247-01099-7
Assuntos: Organizações internacionais | Relações internacionais | Direito internacional público
CDU: 341.1
Veja também: Colliard, Claude-Albert
Localização: DTU.166 (CEJ) - 30000033212

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