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Base bibliográfica geral
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Título: Terapia familiar : uma intervenção possível com menores em meio judicial
Autor(es): Alexandra Lázaro...[et al.]
Publicado em: In: "Policia e Justiça", Lisboa, II Série, (1) Junho 1991, p. 39-52.
Assuntos: Terapia familiar | Organização tutelar de menores | Inimputável
Veja também: Lázaro, Alexandra
Localização: PP.93 (CEJ)

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Título: Segurança social e justiça : que colaboração
Autor(es): Eliana Gersão
Publicado em: In: "Infância e Juventude", Lisboa, (3), Julho-Setembro 1987, p. 63-75.
Assuntos: Tribunal de Menores | Segurança social | Menor | Organização tutelar de menores
Veja também: Gersão, Eliana
Localização: PP.1 (CEJ)

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Título: A reforma da Organização Tutelar de Menores e a Convenção sobre os Direitos da Criança
Autor(es): Eliana Gersão
Publicado em: In: "Revista portuguesa de ciência criminal", Coimbra, A. 7, fasc.4 (Out.-Dez. 1997), p. 577-620
Assuntos: Organização tutelar de menores | Direitos da criança | Convenção | Direito tutelar de menores
Veja também: Gersão, Eliana
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Protecção dos menores
Autor(es): Júlio Serras
Publicação: Lisboa : Júlio Serras, 2000
Descrição física: 509 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-98492-7-7
Assuntos: Organização tutelar de menores
Veja também: Serras, Júlio | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DTE.111 (CEJ) - 30000019799

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Título: Protecção, delinquência e justiça de menores : um manual prático para juristas ... e não só
Autor(es): Carlos Pinto de Abreu, Inês Carvalho Sá, Vânia Costa Ramos
Publicação: Lisboa : Edições Sílabo, 2010
Descrição física: 213 p. ; 24 cm
Resumo: Portugal foi pioneiro nas questões de protecção a menores, mas tem que continuar a sê-lo, sob pena de perder o «comboio do futuro», até porque o tempo, esse ditador indestrutível, corre célere. E se não podemos fazer o filme do futuro, podemos fotografar rapidamente o que foi o passado, para não repetir os erros no presente. E, por isso, este livro - Protecção, Delinquência e Justiça de Menores - trata da temática da legitimação da intervenção estatal. O livro - um manual prático - trata com simplicidade de leis que regem os menores, desde logo a Organização Tutelar de Menores, a Lei de Protecção das Crianças e Jovens em Perigo e a Lei Tutelar Educativa. A lei tem duas funções: uma de garantia e outra de orientação. No caso, os desvios aos padrões de normalidade que possibilitam a intervenção estatal podem ter uma de duas géneses: ou se trata de menores em perigo (vítimas inocentes) ou de autores de conduta típica e punível (agentes de «crime»). A realidade é, porém, e várias vezes, muito mais complexa. E ambas as realidades podem estar presentes. Vivemos hoje tempos difíceis. Crescem as dificuldades, aumenta a criminalidade; ou, pelo menos, a sensação de insegurança. Novos focos de violência preocupam o cidadão. Não é só o terrorismo que nos aterroriza. São as formas violentas de criminalidade. Também a chamada criminalidade juvenil ou a delinquência infantil. São os gangs de rua e até actos isolados de menores cada vez mais incompreensíveis pela sua inusitada surpresa e violência. A degradação de valores, a crise económica, a desagregação da família, a decadência das escolas, a selva urbanística, a irrupção da violência e do relativismo moral; a prevalência de culturas de desrespeito, fractura, afrontamento ou confrontação levam, não poucas vezes, à ultrapassagem dos limites. Mas ainda que haja «saltos» ou «sobressaltos», necessário é que se continuem a conhecer e a respeitar as «fronteiras» procedimentais. E são essas que se dão a conhecer.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-618-594-9
Assuntos: Protecção de crianças | Organização tutelar de menores | Direito tutelar de menores | Delinquência juvenil
CDU: 347.64
Veja também: Abreu, Carlos Pinto de | Sá, Inês Carvalho | Ramos, Vânia Costa
Localização: DTE.163 (CEJ) - 30000025396
DTE.163/a (CEJ) - 30000025461. - Depósito

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Título: Os jovens e o sistema criminal : crónica de um longo caminho : para lugar nenhum
Autor(es): Eliana Gersão
Resumo: I. O Código Penal de 1982 e a legislação complementar. II. O movimento reformista da viragem do século. III. O novo século e as “grandes reformas”. IV. As perplexidades actuais – o sistema português e as legislações europeias. V. Que caminho seguir em Portugal?
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra : GestLegal. - A. 29, n.º 2 (maio-ago. 2019), p. 265-299
Assuntos: Responsabilidade penal dos menores | Organização tutelar de menores | Lei tutelar educativa | Direito comparado
Veja também: Gersão, Eliana
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Organização tutelar de menores : decreto-lei nº 314/78, de 27 de Outubro
Publicação: Coimbra : Almedina, 1984
Descrição física: 76 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito tutelar de menores | Organização tutelar de menores
Veja também: Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DTE.26 (CEJ) - 30000000722

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Título: Organização tutelar de menores anotado
Autor(es): [por] Américo de Campos Costa, J. de Seabra Lopes
Publicação: Coimbra : Almedina, 1962
Descrição física: 322 p. ; 23 cm
Notas: Contém a lei orgânica e o regulamento da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores.
Assuntos: Direito tutelar de menores | Organização tutelar de menores
Veja também: Costa, Américo de Campos | Lopes, J. de Seabra | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DTE.17 (CEJ) - 30000000706. - Depósito

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Título: Olhar o futuro para guiar a ação presente [Recurso electrónico] : relatório sobre o sistema prisional e tutelar
Publicação: [Lisboa] : [Ministério da Justiça], 2017
Descrição física: 134, [31] p. : il. ; 30 cm
Notas: Existe 1 exemplar em suporte papel
Resumo: Sumário executivo. Introdução. 1. A visão e as opções estratégicas para o futuro. 2. As necessidades de requalificação do parque penitenciário (imobiliário e equipamentos), da redefinição da rede de centros educativos e de reforço de recursos humanos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. 2.1 Parque penitenciário - Caraterização do parque prisional por distrito e regiões autónomas. 2.2 Rede de Centros Educativos. 2.3 Recursos Humanos para o Sistema Prisional. 2.4 Recursos Humanos para o Sistema Tutelar Educativo. 2.5 Recursos Humanos para o Sistema de Vigilância Eletrónica. 2.6 Caraterização do parque de equipamentos de segurança no Sistema Prisional e necessidades. 2.7 Caraterização do parque automóvel do Sistema de Vigilância Eletrónica e necessidades. 2.8 Recursos Humanos para o restante Sistema Penal (Sistema de Execução de Penas e Medidas Não Privativas da Liberdade). 3. Conclusões e Propostas. 3.1 Diagnóstico Síntese do Sistema Prisional. 3.2 Propostas para o Sistema Prisional. 3.3 Diagnóstico Síntese da Rede Nacional de Centros Educativos. 3.4 Propostas para a Rede de Centros Educativos. 3.5 Previsão financeira. Anexos
Assuntos: Sistema prisional | Organização tutelar de menores | E-book | Portugal | Congressos | Referências legislativas
CDU: 343.2
Veja também: Portugal. Ministério da Justiça
Outros recursos:
Localização: DPA.548 (CEJ) - 30000031170

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Título: Notas e comentários à Organização Tutelar de Menores : decretos-leis nºs 44288, de 20 de Abril de 1962, e 47727, de 23 de Maio de 1967
Autor(es): Ary de Almeida Elias da Costa
Publicação: [Lisboa] : Ary de Almeida Elias da Costa, 1968
Descrição física: 320 p. ; 24 cm
Assuntos: Direito tutelar de menores | Organização tutelar de menores | Menor
Veja também: Costa, Ary de Almeida Elias da
Localização: DTE.9 (CEJ) - 30000000696