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Base bibliográfica geral
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Título: Terapia familiar : uma intervenção possível com menores em meio judicial
Autor(es): Alexandra Lázaro...[et al.]
Publicado em: In: "Policia e Justiça", Lisboa, II Série, (1) Junho 1991, p. 39-52.
Assuntos: Terapia familiar | Organização tutelar de menores | Inimputável
Veja também: Lázaro, Alexandra
Localização: PP.93 (CEJ)

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Título: Segurança social e justiça : que colaboração
Autor(es): Eliana Gersão
Publicado em: In: "Infância e Juventude", Lisboa, (3), Julho-Setembro 1987, p. 63-75.
Assuntos: Tribunal de Menores | Segurança social | Menor | Organização tutelar de menores
Veja também: Gersão, Eliana
Localização: PP.1 (CEJ)

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Título: Protecção dos menores
Autor(es): Júlio Serras
Publicação: Lisboa : Júlio Serras, 2000
Descrição física: 509 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-98492-7-7
Assuntos: Organização tutelar de menores
Veja também: Serras, Júlio | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DTE.111 (CEJ) - 30000019799

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Título: Protecção, delinquência e justiça de menores : um manual prático para juristas ... e não só
Autor(es): Carlos Pinto de Abreu, Inês Carvalho Sá, Vânia Costa Ramos
Publicação: Lisboa : Edições Sílabo, 2010
Descrição física: 213 p. ; 24 cm
Resumo: Portugal foi pioneiro nas questões de protecção a menores, mas tem que continuar a sê-lo, sob pena de perder o «comboio do futuro», até porque o tempo, esse ditador indestrutível, corre célere. E se não podemos fazer o filme do futuro, podemos fotografar rapidamente o que foi o passado, para não repetir os erros no presente. E, por isso, este livro - Protecção, Delinquência e Justiça de Menores - trata da temática da legitimação da intervenção estatal. O livro - um manual prático - trata com simplicidade de leis que regem os menores, desde logo a Organização Tutelar de Menores, a Lei de Protecção das Crianças e Jovens em Perigo e a Lei Tutelar Educativa. A lei tem duas funções: uma de garantia e outra de orientação. No caso, os desvios aos padrões de normalidade que possibilitam a intervenção estatal podem ter uma de duas géneses: ou se trata de menores em perigo (vítimas inocentes) ou de autores de conduta típica e punível (agentes de «crime»). A realidade é, porém, e várias vezes, muito mais complexa. E ambas as realidades podem estar presentes. Vivemos hoje tempos difíceis. Crescem as dificuldades, aumenta a criminalidade; ou, pelo menos, a sensação de insegurança. Novos focos de violência preocupam o cidadão. Não é só o terrorismo que nos aterroriza. São as formas violentas de criminalidade. Também a chamada criminalidade juvenil ou a delinquência infantil. São os gangs de rua e até actos isolados de menores cada vez mais incompreensíveis pela sua inusitada surpresa e violência. A degradação de valores, a crise económica, a desagregação da família, a decadência das escolas, a selva urbanística, a irrupção da violência e do relativismo moral; a prevalência de culturas de desrespeito, fractura, afrontamento ou confrontação levam, não poucas vezes, à ultrapassagem dos limites. Mas ainda que haja «saltos» ou «sobressaltos», necessário é que se continuem a conhecer e a respeitar as «fronteiras» procedimentais. E são essas que se dão a conhecer.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-618-594-9
Assuntos: Protecção de crianças | Organização tutelar de menores | Direito tutelar de menores | Delinquência juvenil
CDU: 347.64
Veja também: Abreu, Carlos Pinto de | Sá, Inês Carvalho | Ramos, Vânia Costa
Localização: DTE.163 (CEJ) - 30000025396
DTE.163/a (CEJ) - 30000025461. - Depósito

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Título: Organização tutelar de menores : decreto-lei nº 314/78, de 27 de Outubro
Publicação: Coimbra : Almedina, 1984
Descrição física: 76 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito tutelar de menores | Organização tutelar de menores
Veja também: Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DTE.26 (CEJ) - 30000000722

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Título: Organização tutelar de menores anotado
Autor(es): [por] Américo de Campos Costa, J. de Seabra Lopes
Publicação: Coimbra : Almedina, 1962
Descrição física: 322 p. ; 23 cm
Notas: Contém a lei orgânica e o regulamento da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores.
Assuntos: Direito tutelar de menores | Organização tutelar de menores
Veja também: Costa, Américo de Campos | Lopes, J. de Seabra | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DTE.17 (CEJ) - 30000000706. - Depósito

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Título: O direito tutelar de menores e o problema da sua autonomia
Autor(es): Pedro Augusto Lisboa de Lima Cluny
Publicado em: In: "Scientia Iuridica", Braga, X, (51-56), Janeiro-Dezembro 1961, p. 148-162.
Assuntos: Direito tutelar de menores | Menores | Organização tutelar de menores
Veja também: Cluny, Pedro Augusto Lisboa de Lima
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: O Centro de observação e acção social de Coimbra
Autor(es): Eliana Gersão
Publicado em: In: "Revista Infância e Juventude", Lisboa, 3, Julho-Setembro 1984, p. 16-20.
Assuntos: Menor | Organização tutelar de menores
Veja também: Gersão, Eliana
Localização: PP.1 (CEJ)

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Título: Notas e comentários à Organização Tutelar de Menores : decretos-leis nºs 44288, de 20 de Abril de 1962, e 47727, de 23 de Maio de 1967
Autor(es): Ary de Almeida Elias da Costa
Publicação: [Lisboa] : Ary de Almeida Elias da Costa, 1968
Descrição física: 320 p. ; 24 cm
Assuntos: Direito tutelar de menores | Organização tutelar de menores | Menor
Veja também: Costa, Ary de Almeida Elias da
Localização: DTE.9 (CEJ) - 30000000696

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Título: Notas à organização tutelar de menores
Autor(es): [por] Américo de Campos Costa
Publicação: Coimbra : Atlântida Editora, 1967
Descrição física: 373, [2] p. ; 24 cm
Colecção: (Biblioteca Jurídica)
Assuntos: Direito tutelar de menores | Organização tutelar de menores
Veja também: Costa, Américo de Campos
Localização: DTE.15 (CEJ) - 30000000703