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Base bibliográfica geral
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Título: Orgânica judicial : responsabilidade dos juízes e Tribunal Constitucional
Autor(es): Marcelo Rebelo de Sousa
Publicação: Lisboa : AAFDL, 1993
Descrição física: 43 p. ; 25 cm
Assuntos: Tribunal Constitucional | Organização judiciária | Direito constitucional | Organização judicial | Estatuto dos magistrados | Responsabilidade civil do juiz
CDU: 347.9
Veja também: Sousa, Marcelo Rebelo de
Localização: OMU.436 (CEJ) - 30000024694

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Título: O princípio do juiz natural e a nova organização judiciária
Autor(es): Miguel Nogueira de Brito
Resumo: 1. Introdução: o “juiz motorizado”?. 2. A jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre princípio do juiz natural. 3. O conteúdo da tutela constitucional do princípio do juiz natural. 4. O princípio do juiz natural e o princípio da tutela jurisdicional efetiva. 5. Os limites das possibilidades de sujeição dos juízes a poderes de gestão
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 20 (maio-ago. 2013), p. 19-37
Assuntos: Organização judicial | Direitos fundamentais | Jurisprudência constitucional
Veja também: Brito, Miguel Nogueira de
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: O novo modelo de gestão na Proposta de Lei dos Tribunais
Autor(es): Luís António Noronha Nascimento
Resumo: Afirmando sem equívocos que a liderança é o maior problema dos tribunais e que contende com um principio estruturante do Poder Judicial – o da independência dos Tribunais e dos juízes, o autor considera que a Lei 52/08 pretendeu acabar com a falta de liderança, estabelecendo um modelo de gestão consensualmente aceite e que provou em pleno na sua aplicação concreta. Porém exprime a sua convicção de que a filosofia da Proposta de Lei de organização do Sistema de Justiça assenta na destruição desse modelo, que substitui pela liderança fragmentada de uma “troika” destinada, como todas as que a história conheceu, a eliminar dois em favor de um; uma “troika” de passagem, neste caso a caminho da ministerialização dos tribunais, através de um administrador comissário. A este respeito o Autor surpreende na Proposta de Leis vários itens significativos. Conclui que a liderança dos tribunais de comarca deve ser exercida por um juiz, com o CSM como órgão de cúpula. À semelhança do que acontece com os tribunais superiores
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 20 (maio-ago. 2013), p. 11-18
Assuntos: Reforma judiciária | Independência da justiça | Liderança | Organização judicial
Veja também: Nascimento, Luís António Noronha
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: L'organisation de la police et de la justice en Europe : les systèmes de l'Autrichs, de la Belgique et de Chypre
Publicado em: In: Revue Internationale de Police Criminelle. - Paris. - N.º 417 (Mars-Avril 1989), p. 2-11
Assuntos: Polícia | Organização policial | Organização judicial | Bélgica | Áustria | Chipre
Localização: PP.67 (CEJ)

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Título: El rollo de justicia y el principio de igualdad
Autor(es): Mariano Martín Rosado
Publicado em: In: Jueces para la democracia. - Madrid : Jueces para la Democracia, D.L. 1987 - . - ISSN 1133-0627. - Nº 66 (Nov. 2009), p. 75-83
Assuntos: Justiça | Princípio da igualdade | Organização judicial | História do direito e das instituições
Veja também: Martín Rosado, Mariano
Localização: PP.220 (CEJ)

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Título: A nova competência dos tribunais civis
Autor(es): Miguel Teixeira de Sousa
Publicação: Lisboa : Lex, 1999
Descrição física: 57 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-9495-87-4
Assuntos: Organização e administração judiciária | Organização judicial
Veja também: Sousa, Miguel Teixeira de
Localização: OMU.196 (CEJ) - 30000015714