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Base bibliográfica geral
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Título: Um Supremo Tribunal para a União? : reflexões sobre o lugar do TJCE na arquitectura judiciária europeia
Autor(es): Patrícia Fragoso Martins
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 1980. - ISSN 0871-0376. - V. Especial, Nº 3 (Dez. 2011), p. 99-156
Assuntos: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Tribunal de Justiça da União Europeia | União Europeia | Organização judiciária | Reenvio prejudicial
Veja também: Martins, Patrícia Fragoso
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Um memorandum para o futuro : legislação do XIX Governo Constitucional
Autor(es): Ministério da Justiça
Publicação: Lisboa : Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, 2015
Descrição física: 5 vols. ; 23 cm
Contém: 1.vol.: Reforma do sistema de justiça. - 302 p. - ISBN 978-972-99122-9-0. - 2.vol.: Reforma processual civil e reforço da competitividade. - 799 p. - ISBN 978-972-99461-0-1. - 3.vol.: Reforma dos meios de resolução alternativa de litígios, do regime jurídico do inventário, matéria registral e proteção de menores. - 466 p. - ISBN 978-972-99461-1-8. - 4.vol.: Reforma do direito administrativo e das profissões jurídicas. - 711 p. - ISBN 978-972-99461-3-2. - 5.vol.: Reforma do direito penal substantivo e processual. - 409 p. - ISBN 978-972-99461-2-5
Assuntos: Organização judiciária | Justiça | Reforma legislativa
CDU: 347.9
Veja também: Portugal. Ministério da Justiça
Outros recursos:
Localização: OMU.567 (CEJ) V.1 - 30000029760
OMU.567 (CEJ) V.2 - 30000029761
OMU.567 (CEJ) V.3 - 30000029762
OMU.567 (CEJ) V.4 - 30000029763
OMU.567 (CEJ) V.5 - 30000029764

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Título: Uma linha de vida : organização judiciária e gestão processual nos Tibunais Judiciais
Autor(es): Luis Azevedo Mendes
Resumo: Partindo da prática judiciária quotidiana, o autor procura situar a organização judiciária numa linha de vida com os vários factores sistémicos e organizativos que discutem entre si a eficiência dos tribunais, afinal a eficiência do Estado de justiça. Afirma que a abordagem à organização das tarefas processuais deve impor, antes de tudo, uma forte perspectiva crítica da organização judiciária que as enquadra e condiciona, sem a qual haverá uma perda de sentido das práticas judiciárias que se comunica negativamente às instituições jurídicas do Estado e ao próprio direito positivo. Percorre os caminhos das reformas na organização judiciária desde 1974, para concluir que a rota actual deve acentuar as questões do governo e da gestão dos tribunais como as que melhor responderão aos desafios da eficiência perante a crescente expansão do poder judicial, defendendo que o modelo adequado de administração judiciária deverá deslocar muitas das tarefas hoje assumidas pelo executivo para o judiciário, numa lógica de verdadeira autonomia para as decisões de administração da actividade da jurisdição. Situa nessa rota a reforma judiciária em curso nos tribunais judiciais (com a NLOFTJ) e analisa criticamente os novos papéis do juiz-presidente e do CSM, confrontados com uma nova responsabilidade gestionária que inclui a respeitante um conceito amplo de "gestão processual integrada" que combina as actividades de gestão processual, propriamente dita, com as de gestão do tribunal.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 10 (Jan.-Abr. 2010), p. 105-122
Assuntos: Organização e administração judiciária | Organização judiciária | Tribunal judicial
Veja também: Mendes, Luis Azevedo
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Uma leitura geográfica sobre o distrito judicial do Porto : notas para a reorganização judiciária
Autor(es): Elsa Pacheco, Nuno Azevedo
Publicado em: In: Novas exigências do processo civil. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - p.75-135
Assuntos: Reforma da justiça | Administração da justiça | Organização judiciária | Processo civil
Veja também: Pacheco, Elsa | Azevedo, Nuno
Localização: DUI.476 (CEJ)

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Título: Uma justiça liberal para o ultramar : direito e organização judiciária nas províncias ultramarinas portuguesas do século XIX
Autor(es): Cristina Nogueira da Silva
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.27 (105), Jan.-Mar. 2006, p. 165-200
Assuntos: Organização judiciária | História do direito
Veja também: Silva, Cristina Nogueira da
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Tribunais políticos : tribunais militares especiais e tribunais plenários durante s ditadura e o Estado Novo
Autor(es): coord. Fernando Rosas
Publicação: Lisboa : Ministério da Justiça : Círculo de Leitores e Temas e Debates, 2009
Descrição física: 633 p. : ill. ; 22 cm
Resumo: Entre 1926 e 1974, existiram e funcionaram ininterruptamente tribunais criados para julgar o que a Ditadura Militar e o Estado Novo consideraram «crimes políticos e sociais» ou «crimes contra a segurança do Estado». Esta obra explica-nos a acção destes tribunais que puniam as actividades políticas, sindicais, militares, culturais, associativas, reivindicativas, de opinião ou outras que as autoridades em geral e a polícia política em especial consideravam atentatórias da ordem estabelecida. Inclui anexos com as listas de juízes, advogados, presos políticos processados pelo Tribunal Militar Especial e presos julgados nos tribunais plenários
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-644-054-1
Assuntos: História do direito | Organização judiciária | Tribunal político | Estado Novo | Ditadura | Portugal
CDU: 34
Veja também: Rosas, Fernando
Localização: HRN.106 (CEJ) - 30000028067

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Título: Três breves notas sobre a instalação de computadores nos tribunais
Autor(es): António João Latas
Publicado em: In: "Sub judice", Lisboa, (1), Set.-Dez., 1991, p. 21-22
Assuntos: Organização judiciária | Informática
Veja também: Latas, António João
Localização: PP.166 (CEJ)

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Título: The turkish judicial system
Autor(es): Murat Erdem
Notas: Bibliografia pág. 296-297
Resumo: O sistema judiciário turco tem sofrido alterações importantes ao longo do processo de adesão à União Europeia e tem vindo a adquirir uma estrutura mais adequada em termos de direitos e liberdades. Outra fonte de inspiração dessas alterações é a necessidade de resolver litígios jurídicos rápida e eficazmente. O presente texto analisa as alterações recentes de que o sistema judiciário turco tem sido objecto. Destaca também as principais ligações entre processos e organização judiciária, recordando os princípios fundamentais do sistema judiciário em análise
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 17, n.º 30/31 (2016), p. 281-297
Assuntos: Organização judiciária | Sistema judiciário | Acesso à justiça | Turquia
Veja também: Erdem, Murat
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: The german legal system
Autor(es): by Anke Freckmann, and Thomas Wegerich
Publicação: London : Sweet & Maxwell, 1999
Descrição física: XXXVIII, 309 p. ; 22 cm
Resumo: CHAPTER I - Historical Background. CHAPTER II- Sources of German Law. CHAPTER III - The German Constitution. CHAPTER IV - The Legal profession. CHAPTER V - Jurisdiction. CHAPTER VI - Civil Court Structure and Procedure. CHAPTER VII - Criminal Court Structure and Procedure. CHAPTER VIII - Administrative Court Structure and Procedure
ISBN/ISSN: ISBN 0421-571-004
Assuntos: Organização judiciária | Direito constitucional | Alemanha
CDU: 347.9
Veja também: Freckmann, Anke | Wegerich, Thomas
Localização: OMU.516 (CEJ) - 30000027722

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Título: The changing image of the magistracy
Autor(es): Sir Thomas Skyrme
Publicação: London : The Macmillan Press, 1979
Descrição física: IX, 230 p. ; 22 cm
ISBN/ISSN: ISBN 0-333-25873-8
Assuntos: Organização e administração judiciária | Reino Unido | Magistrado | Organização judiciária
Veja também: Skyrme, Thomas
Localização: OMU.4 (CEJ) - 30000001744. - Depósito