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Base bibliográfica geral
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Título: The 2019 EU justice scoreboard : exploring the dimensions of a fundamental right
Autor(es): European Commission
Edição: 1. ed
Publicação: Luxembourg : Publications Office of the European Union, 2019
Descrição física: 57 p. : il. ; 30 cm
Colecção: (Justice and Consumers)
Notas: COM(2019) 198/2
Resumo: 1- Introduction. 2- Context: Key developments in justice reforms in 2018. 2.1- Justice reforms are ongoing in many Member States. 2.2- Monitoring of justice reforms at EU level. 2.3- European structural and investment funds support national justice systems. 2.4- Guaranteeing judicial independence. 3- Key findings of the 2019 EU Justice Scoreboard. 3.1- Efficiency of justice systems. 3.2- Quality of justice systems. 3.3- Independence. 4- Conclusions
ISBN/ISSN: ISBN 978-92-76-03166-6
Assuntos: Organização judiciária comunitária | Sistema judicial | Reforma da justiça | Independência judicial | Eficiência | Dados estatísticos | União Europeia
CDU: 347.9
Veja também: European Commission
Localização: OMU.657 (CEJ) - 30000032634

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Título: Report on the operation of the European Judicial Network : 24 december 2008 - 24 december 2010
Autor(es): European Judicial Network
Edição: 1. ed
Publicação: The Hague : EJN Secretariat, 2011
Descrição física: VII, 93 p. : il.; 30 cm
Assuntos: Organização judiciária comunitária | Política europeia de cooperação | Cooperação judiciária | Crime organizado | Eurojust | Direito penal | União Europeia
CDU: 347.9
Veja também: European Judicial Network
Localização: DPA.1227 (CEJ) - 30000031606

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Título: Judicial training in the European Union member States
Autor(es): John Coughlan ...[et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Bruxelas : European Parliament, 2011
Descrição física: 148 p. : il. ; 30 cm
Assuntos: Organização judiciária comunitária | Formação judiciária | União Europeia
CDU: 347.9
Veja também: Coughlan, John | Opravil, Jaroslav | Heusel, Wolfgang | Academy of European Law
Localização: OMU.610 (CEJ) - 30000031607

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Título: La création du tribunal de première instance des 33 Communautés européennes : un lixe ou une nécessité?
Autor(es): Jacques Biancarelli
Publicado em: In: "Revue Trimestrielle de Droit Européen", Paris, A. 26, (1), Janvier-Mars 1990, p. 1-25.
Assuntos: Tribunal de Justiça CE | Legislação comunitária | Organização judiciária comunitária | Jurisdição comunitária
Veja também: Biancarelli, Jacques
Localização: PP.33 (CEJ)

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Título: A representação de Portugal na futura Procuradoria Europeia e a necessidade de adaptação do Estatuto do Ministério Público
Autor(es): Sandra Elisabete Alcaide
Resumo: Vinte Estados-Membros alcançaram um acordo político sobre a instituição da Procuradoria Europeia, a quem incumbirá investigar e exercer a ação penal relativamente a crimes contra os interesses financeiros da União Europeia. O Regulamento que institui a Procuradoria Europeia e cria as várias categorias de magistrados que integrarão aquele novo órgão da União Europeia é diretamente aplicável a Portugal enquanto Estado-Membro participante nessa cooperação reforçada. Impõe-se, pois, refletir sobre as escolhas a fazer: quem poderá ser indicado para integrar cada uma dessas categorias, como se fará tal selecção, em que termos tais cargos serão exercidos e, finalmente, e defendendo que devem ser sempre oriundos da magistratura do Ministério Público os nomes a indicar para as várias categorias da Procuradoria Europeia, como compatibilizar a Procuradoria Europeia com o Estatuto do Ministério Público
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 39, n.º 155 (jul.-set. 2018), p. 109-149
Assuntos: Procurador Europeu | Ministério Público | Organização judiciária comunitária
Veja também: Alcaide, Sandra Elisabete Milheirão
Localização: PP.5 (CEJ)