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Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 47
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Título: Tribunal de Contas
Autor(es): António de Sousa Franco ...[et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Tribunal de Contas, 1988
Descrição física: [58] p. : il. ; 25 cm
Assuntos: Tribunal de Contas | História do direito e das instituições | Organização administrativa | Património artístico
CDU: 34
Veja também: Franco, António de Sousa, 1942-2004 | Tavares, José Farinha | Queiroz, Zulmira | Moreira, Alzira Teixeira Leite | Peres, Alberto
Localização: HRN.143 (CEJ) - 30000031594

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Título: Sur la notion jurique de région
Autor(es): Patrizio Merciai, François Saint-Quen
Publicado em: In: "Revue du Droit Public", Paris, (5), Septembre-Octobre 1987, p. 1297-1324.
Assuntos: Organização administrativa | Regionalização | Sistema jurídico | Descentralização
Veja também: Merciai, Patrizio | Saint-Quen, François
Localização: PP.53 (CEJ)

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Título: Sobre el principio y los mecanismos de colaboracion entre el gobierno central y las comunidades autonomas en asuntos relacionados con las comunidades Europeas
Autor(es): Jorge Pueyo Loaysa
Publicado em: In: "Revista de Instituciones Europeas", Madrid, V. 16, (1), Enero-Abril 1989, p. 29-74.
Assuntos: Direito comunitário | Comunidade Europeia | Organização administrativa | Descentralização
Veja também: Pueyo Loaysa, Jorge
Localização: PP.74 (CEJ)

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Título: O sector privado publicizado : contributo para o seu estudo e compreensão
Autor(es): Inês Martins
Publicado em: In: Revista do Tribunal de Contas. - Lisboa : Tribunal de Contas, 1989-. - ISSN 0871-3065. - Nº 53 (Jan.-Jun. 2010), p. 39-75
Assuntos: Tribunal de Contas | Sector privado | Organização administrativa
Veja também: Martins, Inês
Localização: PP.256 (CEJ)

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Título: Le riforme amministrative : la parabola della modernizzazione dello Stato
Autor(es): Mario Savino
Resumo: La parabola delle riforme amministrative di «reinvenzione» dello Stato italiano è stata condizionata da fattori — le ricorrenti «emergenze» di finanza pubblica, la logica maggioritaria dell’alternanza, la successione tra grandi disegni di modernizzazione e fasi di silenziosa resistenza — che spiegano il carattere intermittente e contraddittorio dei cambiamenti. Rispetto al primo progetto organico, elaborato nel 1993-1994 e orientato alla distinzione tra politica e amministrazione, le riforme successive hanno oscillato tra due visioni concorrenti dell’amministrazione: come servizio al cittadino, ma anche (anzi, soprattutto) come obbedienza al comando politico
Publicado em: In: Rivista trimestrale di diritto pubblico. - Milano : Dott. A. Giuffrè Editore. - N.º 2 (2015), p. 641-690
Assuntos: Direito público | Administração pública | Reforma administrativa | Organização do Estado | Organização administrativa | Descentralização administrativa | Itália
Veja também: Savino, Mario
Localização: PP.132 (CEJ)

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Título: Relatório e proposta de lei-quadro sobre Institutos Públicos
Autor(es): Grupo de Trabalho para os Institutos Públicos do Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública ; coord. Vital Moreira
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública, 2001
Descrição física: 471 p. ; 21 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-98785-0-1
Assuntos: Institutos Públicos | Organização administrativa
CDU: 342.9
Veja também: Moreira, Vital | Portugal. Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública. Grupo de Trabalho para os Institutos Públicos
Localização: DMV.580 (CEJ) - 30000031559

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Título: As reformas na organização administrativa levadas a cabo em Portugal por efeito da crise
Autor(es): Afonso de Oliveira Martins
Notas: X Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo
Resumo: I. Considerações prévias. II. Medidas relativas à Administração Pública estadual. III. Medidas aplicáveis à Administração Reguladora. IV. Medidas aplicáveis às Administrações local autárquica e regional autónoma. V. Medidas aplicáveis ao Sector Público Empresarial. VI. Outras medidas com incidência na Organização Administrativa. VII. Síntese conclusiva e perspectivas futuras
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - Edição especial n.º 5 (2015), p. 229-253
Assuntos: Direito administrativo | Organização administrativa | Crise económica e financeira | Portugal
Veja também: Martins, Afonso de Oliveira
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Las reformas de la organización administrativa en España como consequencia de la crisis económica
Autor(es): Germán Fernandez Ferreres
Notas: X Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo
Resumo: Exposición y comentario de las principales reformas organizativas emprendidas en España como consecuencia de la crisis económica
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - Edição especial n.º 5 (2015), p. 197-228
Assuntos: Direito administrativo | Organização administrativa | Crise económica e financeira | Espanha
Veja também: Fernandez Ferreres, Germán
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Poder regulamentar e organização administrativa
Autor(es): António Calhau
Notas: Bibliografia pág. 95
Resumo: Este trabalho tem por objecto destacar os principais atributos do regulamento de execução e do regulamento autónomo no âmbito da administração pública, com ênfase no Direito Comparado, especialmente no Direito Francês. Para tanto, procuramos estabelecer as diferenças básicas entre ambas as figuras normativas emanados do Poder Executivo e as suas relações com a lei aprovada pelo Parlamento. Nesse contexto, destacamos a tendência geral de ampliação da competência normativa da administração, sobretudo a partir da promulgação da Emanada à Constituição Federal n.º 32.º, de 2001, que introduziu o regulamento autónomo no Direito Brasileiro em matéria de organização e funcionamento da administração federal
Publicado em: In: Legislação. - Lisboa : I.N.A.C., 1991- . - N.º 48 (Janeiro/Março 2009), p. 7-63
Assuntos: Organização administrativa | Poder regulamentar | Direito comparado | Poder executivo | Brasil
Veja também: Calhau, António
Localização: PP.42 (CEJ)

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Título: Participação e descentralização, democratização e neutralidade na constituição de 1976
Autor(es): J. Baptista Machado
Publicação: Coimbra : Almedina, 1982
Descrição física: 149, [2] p. ; 23 cm
Assuntos: Direito constitucional | Organização administrativa | Descentralização
Veja também: Machado, João Baptista
Localização: DNA.2 (CEJ) - 30000006763. - Depósito