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Base bibliográfica geral
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Título: O processo de tomada de decisões na Organização Mundial do Comércio
Autor(es): Pedro Infante Mota
Publicado em: In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. III. - p.691-733
Assuntos: Organização Mundial do Comércio
Veja também: Mota, Pedro Infante
Localização: DOC.61 (CEJ)

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Título: O juiz brasileiro e as normas da OMC
Autor(es): Marcelo Freiberger Zandavali
Notas: Bibliografia pág. 57-58
Resumo: Objetiva identificar o modo pelo qual o Poder Judiciário brasi¬leiro aplica as normas da Organização Mundial do Comércio. Para tanto, compila a doutrina e a jurisprudência, nacionais e internacionais sobre o tema, chegando-se à conclusão de que é necessária a mudança da jurisprudência dos tribunais brasileiros no sentido de acolher a aplicação direta das regras da OMC
Publicado em: In: Revista CEJ. - Brasilia : CEJ. - ISSN 1414-008X. - A. 17, n.º 61 (set.-dez. 2013), p. 47-58
Assuntos: Direito internacional | Organização Mundial do Comércio | Poder judiciário | Jurisprudência | Brasil
Veja também: Zandavali, Marcelo Freiberger
Localização: PP.248 (CEJ)

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Título: L' Organisation mondiale du commerce est-elle une juridiction économique internationale?
Autor(es): Hélène Ruiz Fabri, Andrea Hamann
Resumo: L' Organisation mondiale du commerce s' est rapprochée peu à peu d' une juridiction: caractère obligatoire de sa saisine et de ses décisions, indépendance et qualification des personnes appelées à statuer, contenu et force des règles de procédure etc. C' est ainsi que l' OMC - ce qui est peu évident pour une organisation économique internationale - a évolué d' un mécanisme de conciliation à un système de jugement dans le but de "rendre justice".
Publicado em: In: Les cahiers de la justice. - Paris : Éditions Dalloz, 2009-. - Nº 4 (Out. 2009), p. 99-114
Assuntos: Jurisdição internacional | Organização Mundial do Comércio
Veja também: Fabri, Hélèle Ruiz | Hamann, Andrea,
Localização: PP.273 (CEJ)

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Título: L' Organisation mondiale du commerce : droit institutionnel et substantiel
Autor(es): Thiébaut Flory
Publicação: Bruxelles : Bruylant, 1999
Descrição física: XXII, 248 p. ; 24 cm
Colecção: (Organisation internationale et relations internationales ; 48)
Notas: Bibliografia pág. 215-218
Resumo: TITRE I - L'évolution historique- du GATT à l'OMC. TITRE II- Le droit institutionnel de l'OMC. CHAPITRE I- L'accord instituant l'Organisation Mondiale du Commerce. CHAPITRE II- Le système de règlement des litiges. TITRE III- Le droit substantiel du GATT- OMC. SOUS-TITRE I- Les accords multilatéraux. CHAPITRE I -Les accords sur le commerce des marchandises. CHAPITRE II- L'accord général sur le commerce des services. CHAPITRE III- L'accord sur les aspects des droits de propriété intellectuelle qui touchent au commerce (ADPIC). SOUS-TITRE II- Les accords plurilatéraux CHAPITRE I- L'accord sur le commerce des aéronefs civils. CHAPITRE II- L'accord sur les marchés publics. SOUS-TITRE III- L'OMC et les nouveaux sujets. CHAPITRE I- Commerce et environnement. CHAPITRE II- Commerce et normes internationales du travail. CHAPITRE III- Commerce et investissement. CHAPITRE IV- Commerce et questions monétaires. CHAPITRE V- Commerce et concurrence
ISBN/ISSN: ISBN 2-8027-1247-0
Assuntos: Direito comercial | Organização Mundial do Comércio | Comércio internacional
CDU: 347.7
Veja também: Flory, Thiébaut
Localização: DMA.492 (CEJ) - 30000028278

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Título: A Organização Mundial do Comércio, a União Europeia e o TRIPS
Autor(es): Luís Couto Gonçalves
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra, 2012. - 5.vol: Direito internacional e direito da União Europeia : direito internacional privado e direito marítimo : direito financeiro e direito fiscal. - p. 233-253
Assuntos: Nações Unidas | União Europeia | GATT | Organização Mundial do Comércio
Veja também: Gonçalves, Luís Couto
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: A OMC e a soberania dos estados
Autor(es): Wladimir Augusto Correia Brito
Publicado em: In: "Temas de integração", Coimbra, n.22, (2), 2006, p. 5-24.
Assuntos: Organização Mundial do Comércio | Soberania nacional
Veja também: Brito, Wladimir
Localização: PP.204 (CEJ)

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Título: A concorrência fiscal internacional : análise sob a perspectiva da Organização Mundial do Comércio (OMC)
Autor(es): Alexey Fabiani Vieira Maia
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa : F.D.U.L , 1917- . - V. 50, Nº 1 e 2 (Jan.-Dez. 2009), P. 265-295
Assuntos: Direito internacional económico | Organização Mundial do Comércio | Concorrência internacional
Veja também: Maia, Alexey Fabiani Vieira
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: A competência do Tribunal de Justiça para interpretar o ADPIC e o efeito directo do artº 33º deste Acordo : acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção), de 11.9.2007, Proc. C-431/05
Autor(es): anot. Luís M. Couto Gonçalves
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 23 (Jul./Set. 2008), p. 17 - 31
Assuntos: Direito privado | Organização Mundial do Comércio | Patente | Propriedade intelectual | Competência dos tribunais
Veja também: Gonçalves, Luís M. Couto | Portugal. Tribunal de Justiça
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: A promoção do desenvolvimento a partir do comércio internacional
Autor(es): Mônica Teresa Costa Souza
Publicado em: In: Direito e cidadania. - Praia. - A. 7, n.º 24 (2006), p. 193-224
Assuntos: Desenvolvimento económico | Organização Mundial do Comércio | Comércio internacional
Veja também: Souza, Mônica Teresa Costa
Localização: PP.241 (CEJ)

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Título: El ordenamiento jurídico de la Organización Mundial de Comercio : relaciones normativas con del derecho interno
Autor(es): Rina Pazos
Resumo: Desde la posguerra en el siglo XX hasta la actualidad se está viviendo diferentes formas de desestatizar el Derecho; este fenómeno incluye al Derecho Internacional, específicamente en el campo del Derecho Económico, en el que se refuerza la concurrencia entre el ordenamiento nacional y el de los espacios internacionales. Al respecto se constata que uno de los más sofisticados ordenamientos no estatales es el que tiene que ver con las relaciones económicas de los Estados: la Organización Mundial de Comercio (OMC), que ha desarrollado órganos y procedimientos para hacer cumplir las normas de los acuerdos de la organización. Este brazo de coerción para los Estados es la parte que siempre se le cuestionó como ausente al Derecho Internacional y que, a través de esta institucionalidad, está siendo superada. Considerando la postura posmoderna sobre la textura abierta de los ordenamientos normativos, este artículo busca aproximarse al ordenamiento de la OMC, bajo la teoría del Derecho de Herbert Hart y el rol de la mediación normativa de la constitución estatal, para identificar su condición de Derecho y las relaciones que podrían existir entre el Derecho interno y este ordenamiento externo
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 68, n.º 349 (jan.-abr. 2019), p. 131-151
Assuntos: Organização Mundial do Comércio | Direito internacional
Veja também: Pazos, Rina
Localização: PP.4 (CEJ)