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Base bibliográfica geral
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Título: Três sistemas de planeamento territorial na Lusofonia : o sistema português entre o hipercomplexo sistema angolano e o simplificado sistema macaense
Autor(es): Francisco Noronha
Resumo: O presente texto corresponde a uma comparação entre os sistemas de planeamento territorial vigentes em Portugal, Angola e Macau de duas prespetivas distintas: de um lado, do ponto de vista da tipologia dos instrumentos de planeamento e, de outro lado, da forma como estes procedem à conformação do território através das tarefas da classificação e da qualificação dos solos.A escolha incidiu sobre um ordenamento jurídico onde estas matérias assumem maior complexidade — o ordenamento jurídico angolano — e sobre um outro onde, pelo contrário, as mesmas têm um grau de complexidade bastante reduzido — o da Região Administrativa Especial de Macau.
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - A. 17, n.º 34 (2014), p. 45-66
Assuntos: Direito do ambiente | Direito do urbanismo | Planeamento territorial | Ordenamento jurídico | Portugal | Angola | Macau
Veja também: Oliveira, Fernanda Paula
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: Teoria do ordenamento jurídico
Autor(es): Norberto Bobbi
Edição: 10. ed
Publicação: Brasília : Universidade de Brasília, 1999
Descrição física: 184 p. ; 21 cm
ISBN/ISSN: ISBN 85-230-0276-6
Assuntos: Filosofia do direito | Sociologia do direito | Ordenamento jurídico
CDU: 340.12
Veja também: Bobbio, Norberto
Localização: FRS.359 (CEJ) - 30000018113

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Título: Sullo studio storico del diritto privato : rileggendo l'introduzione di Ricardo Orestano
Autor(es): Pietro Rescigno
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Civile", Padova, A. 36, (1), Gennaio-Febbraio 1990, p. 11-22.
Assuntos: Ordenamento jurídico | Introdução ao direito | Direito privado
Veja também: Rescigno, Pietro
Localização: PP.15 (CEJ)

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Título: Sul controllo nel procedimento di determinazione dei principi dell'ordinamento
Autor(es): Angelo Costanzo
Publicado em: In: "Rivista Internazionale di Filosofia del Diritto", Milano, A. 66, (4), Ottobre-Dicembre 1989, p. 577-595.
Assuntos: Interpretação da lei | Jus naturalismo | Ordenamento jurídico
Veja também: Costanzo, Angelo
Localização: PP.75 (CEJ)

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Título: Repensar a organização e a qualidade do ordenamento jurídico : das normas secundárias à intervenção normativa estrutural
Autor(es): David Duarte
Publicado em: In: Legislação. - Lisboa : I.N.A.C., 1991- . - Nº 53 (Out. 2010), p. 35-45
Assuntos: Legislação | Ordenamento jurídico | Portugal
Veja também: Duarte, David
Localização: PP.42 (CEJ)

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Título: Renovação do sistema de direito privado
Autor(es): Eliseu Figueira
Publicação: Lisboa : Caminho, 1989
Descrição física: 258, [1] p. ; 21 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-21-0411-X
Assuntos: Direito internacional privado | Ordenamento jurídico | Direito de propriedade | Negócio jurídico | Responsabilidade civil
Veja também: Figueira, Eliseu
Localização: DTR.57 (CEJ) - 30000008715
DTR.57/a (CEJ) - 30000008716. - Depósito
DTR.57/b (CEJ) . - Depósito

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Título: Relações entre o ordenamento constitucional português e o ordenamento jurídico do território de Macau
Autor(es): Vitalino Canas
Publicado em: In: "Boletim do Ministério da Justiça", Lisboa, (365), Abril 1987, p. 69-93.
Assuntos: Ordenamento jurídico | Macau
Veja também: Canas, Vitalino
Localização: PP.27 (CEJ)

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Título: Princípio da participação : uma análise a partir do ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es): Janaína Rigo Santin
Resumo: O artigo apresenta um estudo do princípio participação no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, aborda a presença do princípio da participação de forma implícita na Constituição Federal de 1988, em decorrência do príncípio democrático. Em seguida, analisa a positivação explícita do princípio da particípação na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul para, por fim, analisar a positivação do princípio da participação na legislação infraconstitucional, em especial o Estatuto da Cidade e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Intenta-se demonstrar que o princípio da participação está perfeitamente contemplado no ordenamento jurídico brasileiro, sendo um dos institutos que compõem a gestão administrativa moderna na busca de atingir um Estado Democrático de Direito. Sabe-se que o Estado de direito impõe a observância do princípio da legalidade; já o Estado democrático de direito exige também um controle da legitimidade das decisões administrativas. Essa legitimidade só poderá advir da participação popular na gestão da coisa pública; portanto, a mera representação política mostra-se instrumento insuficiente, neste limiar do século XXI, para a legitimação do poder estatal. Necessária a elaboração de novos paradigmas de legitimação do poder político, pautados no princípio da participação e na gestão administrativa participativa.
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina, 2009- . - ISSN 1646-9119. - A. 3, Nº 5 (Jan.-Jun. 2011), p. 58-105
Assuntos: Direito público | Ordenamento jurídico | Brasil
Veja também: Santin, Jonaína Rigo
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: O regime de avaliação ambiental de planos e programas e a sua integração no edifício da avaliação ambiental
Autor(es): Tiago Souza D'Alte, Miguel Assis Raimundo
Publicado em: In: Revista jurídica do urbanismo e do ambiente. - Coimbra : Almedina, 1994 - . - ISSN 0872-9336. - Nº 29 - 30 (Jan./Dez. 2008), p. 125-156
Assuntos: Direito do ambiente | Direito do urbanismo | Ordenamento jurídico | Regime jurídico da urbanização e da edificação
Veja também: D'Alte, Tiago Souza | Raimundo, Miguel Assis
Localização: PP.192 (CEJ)

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Título: O problema da unidade do ordenamento jurídico : reflectindo sobre Castanheira Neves e o seu "sistema aberto e de reconstrução dialéctica"
Autor(es): Joaquim Freitas da Rocha
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira Neves / coord. Jorge de Figueiredo Dias, José Joaquim Gomes Canotilho, José de Faria Costa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008 -. - vol. 1. - p. 1009-1032
Assuntos: Filosofia do direito | Ordenamento jurídico
Veja também: Rocha, Joaquim Freitas da
Localização: FRS.345 (CEJ)