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Base bibliográfica geral
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Título: Regole di diritto e principii generali del diritto nell'ordinamento comunitario
Autor(es): Alberto Trabucchi
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Civile", Padova, A. 37, (5), Settembre-Ottobre 1991, p. 511-522.
Assuntos: Princípios do direito | Ordenamento comunitário | Norma jurídica
Veja também: Trabucchi, Alberto
Localização: PP.15 (CEJ)

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Título: El ordenamiento jurídico comunitario : del tratado constitucional al tratado de Lisboa
Autor(es): Lucía Millán Moro
Resumo: EI análisis de Ias reformas realizadas en el ordenamiento jurídico de Ia Unión Europea por los dos últimos Tratados de reforma, el fracasado Tratado Constitucional y el Tratado de Lisboa ya en vigor, comienza por el estudio deI principio de la primacía deI Derecho comunitario sobre el Derecho nacional, introducido en el texto de los Tratados por el Tratado Constitucional y posteriormente eliminado por el Tratado de Lisboa. A continuación se estudia Ia tipología de los actos jurídicos comunitarios, que el Tratado de Lisboa simplifica y reduce, pero mantiene Ias categorías y Ias denominaciones tradicionales de los actos típicos, a diferencia deI Tratado Constitucional, que afíadía algún desafortunado acto nuevo, ya desaparecido, y cambiaba Ias denominaciones por otras parecidas a Ias deI derecho nacional. También se examina Ia nueva diferenciación de los actos jurídicos en actos legislativos, ejecutivos y delegados, y su relación con Ia situación anterior, así como Ia novedad de Ia legislación delegada. Por último, se analiza Ia aplicación deI principio de jerarquía normativa, parcialmente incorporado a los Tratados, y Ia práctica de Ias Instituciones en Ia adopción de actos jurídicos comunitarios, para finalizar con unas conclusiones.
Publicado em: In: Revista de derecho comunitário europeo. - Madrid : C.E.C., 1997 - . - ISSN 1138-4026. - A. 14, Nº 36 (Maio.-Ago. 2010), p. 401-438
Assuntos: Direito comunitário | Ordenamento jurídico | Ordenamento comunitário | Tratado de Lisboa | Tratado da União Europeia
Veja também: Millán Moro, Lucía
Localização: PP.210 (CEJ)

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Título: O ordenamento comunitário e o direito interno português
Autor(es): Paulo Pitta e Cunha, Nuno Ruiz
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A. 55, (2), Julho 1995, p. 341-352.
Assuntos: Ordenamento comunitário | Direito interno
Veja também: Cunha, Paulo de Pitta e | Ruiz, Nuno
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Lineamento di diritto comunitario
Autor(es): Tito Ballarino
Edição: 2ª ed
Publicação: Padova : CEDAM, 1987
Descrição física: XXI, 343 p, ; 20 cm
ISBN/ISSN: ISBN 88-13-16071-2
Assuntos: Direito comunitário | Direito privado | Comunidade Europeia | Ordenamento comunitário | Regulamento da comunidade | Parlamento Europeu | Tribunal da Justiça
Veja também: Ballarino, Tito
Localização: DMI.57 (CEJ) - 30000007076. - Depósito

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Título: Les droits des étrangers et leur sauvegarde dans l'ordre communautaire
Autor(es): Jean-François Akandji-Kombé
Publicado em: In: "Cahiers de droit européen", Bruxelles, A. 31, (3-4), 1995, p. 351-381.
Assuntos: Direito dos estrangeiros | Ordenamento comunitário | Livre circulação de trabalhadores
Veja também: Akandji-Kombé, Jean-François
Localização: PP.66 (CEJ)

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Título: Il contratto di "franchising" e le procedure concorsuali
Autor(es): Giuseppe Ragusa Maggiore
Publicado em: In: "Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile", Milano, A. 44, (1), Marzo 1990, p. 15-32.
Assuntos: Contrato | Contrato associativo | Ordenamento comunitário
Veja também: Maggiore, Giuseppe Ragusa
Localização: PP.29 (CEJ)