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Base bibliográfica geral
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Título: Infirmitas sexus, animi levitas : notas sobre a punição das mulheres na vigência das Ordenações Filipinas
Autor(es): Sílvia Alves
Resumo: I - O princípio da atenuação da responsabilidade penal. II - O fundamento do favor sexus. III - O poder de impor penas - castigá-la moderadamente, quando desregrada... IV - As penas: 1. A pena de morte; 2. As galés; 3. As penas corporais; 4. O degredo; 5. A prisão; 6. As penas infamantes; 7. O confisco. V - Nota final. VI - Bibliografia.
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. I. - p. 1119-1162
Assuntos: Prostituição | Sanção penal | Ordenações Filipinas | História | Legislação | Portugal
Veja também: Alves, Sílvia
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: Fontes próximas da compilação filipina ou índice das ordenações, e extravagantes, de que proximamente se derivou o codigo filipino
Autor(es): por Joaquim José Ferreira Gordo
Publicação: Lisboa : Officina da Academia Real das Sciencias, 1792
Descrição física: VIII, 120 p. ; 21 cm
Assuntos: História do direito e das instituições | Ordenações Filipinas | Legislação | Índice | Portugal
CDU: 34
Veja também: Gordo, Joaquim Ferreira, 1758-1838 | Academia das Ciências de Lisboa
Localização: HRN.128 (CEJ) - 30000030390

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Título: Delicto sancto atrox e irmandade das escravas : notas histórico-jurídicas seiscentista
Autor(es): Ibsen Noronha
Resumo: Drawing upon a crime that took place in l7th century Lisbon, the article examines some of its legal and historical aspects. A cursory look at 17th century legal sources indicates how complex the existing laws applicable were to interpret and enforce at that time. The establishment of two Consororities composed of commoners is also considered, in that its statutes — or commitments — include rules of conduct which reflect the mindset prevailing at that time. The extinction of one of the two Consororities in the 19th century, while the other has remained to this day, expresses some of the ruptures and continuities of historicity
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 93, t. 1 (2017), p. 369-381
Assuntos: História do direito | Fontes do direito | Ordenações Filipinas | Portugal
Veja também: Noronha, Ibsen
Localização: PP.51 (CEJ)