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Base bibliográfica geral
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Título: VII Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa : intervenções
Autor(es): [org.] Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 182 p. ; 23 cm
Colecção: (Obras coletivas)
Resumo: • A redação de cláusulas arbitrais: riscos a prevenir. • La prueba de testigos y peritos en el arbitraje internacional. • A produção de prova em arbitragens internacionais: em especial, a apresentação de prova documental em poder da parte contrária. • Public policy in Mexico: rights, mishaps and subtleties. • A ordem pública nas arbitragens: as últimas tendências. • Third-Party Funding as a joint venture and not as a mere finance agreement: the independence and impartiality of the arbitrators. • O reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras em Moçambique: o que devemos prever. • O reconhecimento e execução de sentenças arbitrais no Brasil. • Balanço de um ano de vigência da nova Lei de arbitragem voluntária. • Challenges and practical issues related to witness statements. • Res judicata in arbitration
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5727-9
Assuntos: Arbitragem | Ordem pública | Sentença arbitral | Arbitragem internacional
CDU: 347.91
Veja também: Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, 7, Lisboa, 2013
Localização: DUI.618/F (CEJ) - 30000030926

Capa

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Título: Prevenção e repressão como função da polícia e do ministério público
Autor(es): António Francisco de Sousa
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.24, nº94, Abr.-Jun., 2003, p. 49-73
Assuntos: Ordem pública | Ministério Público | Segurança pública
Veja também: Sousa, António Francisco de
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Ordre Public et Arbitrabilité
Autor(es): Francisco G. Prol
Resumo: Ordre Public (OP) et Arbitrabilité: A) L'Arbitrabilité; B. L'Ordre Public: (i) Concept; (U) Exemples; (iii) Types de l’OP; C. OP et Loi Impérative; D. Relation entre Arbitrabilité et Ordre Public: (U) L'arbitrage national; (iii) Controle de l’OP; (iv) Comment l’OP peut-il conditionner ce qui est arbitrable ou non
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 1, n.º 4 (2016), p. 806-816
Assuntos: Direito civil | Ordem pública | Arbitragem nacional
Veja também: Prol, Francisco G.
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: O não reconhecimento de sentenças arbitrais internacionais no fórum de execução por violação da ordem pública
Autor(es): João Ilhão Moreira
Resumo: 1. Introdução. 2. A Convenção de Nova Iorque sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras. 3. O conceito e função finalística da cláusula ordem pública: 3.1. A distinção entre ordem pública internacional e ordem pública interna. 4. A ordem pública como limite à execução de sentenças que violem concepções de justiça c moralidade. 5. A ordem pública como limite a violações de princípios essenciais de Direito processual. 6. A cláusula de ordem pública como limite d violações de princípios essenciais de organização económica e social
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 147, n.º 1 (2015), p. 187-204
Assuntos: Direito | Ordem pública | Sentença arbitral internacional | Convenção de Nova Iorque
Veja também: Moreira, João Ilhão
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Les situations d'urgence et la police : sauvegarde de l'ordre public et des droits de l'homme
Autor(es): Raymond Screvens
Publicado em: In: "Revue de Droit Pénal et de Criminologie", Bruxelles, A. 68, (4), Avril 1988, p. 339-347.
Assuntos: Polícia | Ordem pública | Direitos do homem
Veja também: Screvens, Raymond
Localização: PP.30 (CEJ)

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Título: La carte d'identité de commerçant étranger
Autor(es): Éric Peuchot
Publicado em: In: "Revue du Droit Public", Paris, (4), Juillet-Aout 1989, p. 1095-1136.
Assuntos: Cédula profissional | Ordem pública
Veja também: Peuchot, Éric
Localização: PP.53 (CEJ)

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Título: Impugnação da sentença arbitral e ordem pública
Autor(es): Dário Moura Vicente
Resumo: 1. Posição do problema. Principais interesses em presença. 2. A impugnação da sentença arbitral por ofensa da ordem pública nas anteriores leis portuguesas da arbitragem voluntária. 3. A impugnação da sentença arbitral por ofensa pública no projeto de Lei da Arbitragem Voluntária da Associação Portuguesa de Arbitragem. 4. A impugnação da sentença arbitral por ofensa da ordem pública na Lei da Arbitragem Voluntária de 2011: observações preliminares. 5. Sentido e alcance da referência à ordem pública como fundamento de anulação da sentença arbitral: a) Na arbitragem interna. 6. Continuação: b) Na arbitragem internacional
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 2. - p. 327-338
Assuntos: Arbitragem | Sentença arbitral | Ordem pública
Veja também: Vicente, Dário Moura
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: Fonction politique et fonction judiciaire dans la police
Autor(es): Budimir Babovic
Publicado em: In: "Revue international de police criminelle", Lyon, A. 48, (442), Mai-Juin 1993, p. 34-38.
Assuntos: Polícia | Ordem pública | Criminalidade
Veja também: Babovic, Budimir
Localização: PP.67 (CEJ)

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Título: Droits fondamentaux et ordre public
Autor(es): Petra Hammje
Publicado em: In: "Revue critique de droit international privé", Paris, T. 86, (1), Janvier-Mars 1997, p. 1-31.
Assuntos: Direitos fundamentais | Ordem pública
Veja também: Hammje, Petra
Localização: PP.58 (CEJ)

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Título: Da polícia de ordem pública
Autor(es): Pedro José Lopes Clemente
Publicação: Lisboa : Governo Civil do Distrito de Lisboa, 1998
Descrição física: 218 p. ; 30 cm
Notas: Dissertação de mestrado em estratégia
Assuntos: Direitos do homem | Polícia | Ordem pública
Veja também: Clemente, Pedro José Lopes
Localização: DME.146 (CEJ) - 30000017007. - Depósito