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Base bibliográfica geral
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Título: Temas fundamentais de direito
Autor(es): Mário Bigotte Chorão
Publicação: Coimbra : Almedina, 1986
Descrição física: 347, [2] p. ; 23 cm
Assuntos: Introdução ao direito | Fontes do direito | Filosofia do direito | Ordem jurídica
CDU: 340.11
Veja também: Chorão, Mário Bigotte
Localização: IRT.42 (CEJ) - 30000001492
IRT.42/a (CEJ) - 30000001493

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Título: Representações sociais de jovens institucionalizados em Centros Educativos : perspectivas sobre a educação para o direito
Autor(es): Ana Manso, Ana Tomás de Almeida
Resumo: A problemática da delinquência juvenil constitui-se como núcleo temático a partir do qual se aferiu um conjunto de representações sociais. Trata-se de um estudo de carácter qualitativo que visa a reconstrução dos discursos de 15 jovens do sexo masculino, com idades compreendidas entre os 14 e os 18 anos, institucionalizados num Centro Educativo da região norte do país, por prática de facto qualificado pela lei como crime. A ordem jurídica e a medida de internamento constituem-se como categorias centrais da análise de conteúdo, sendo a entrevista e a técnica geradora de estrutura de discurso utilizadas como instrumentos da recolha de dados com o propósito de evidenciar as representações subjectivas que os jovens institucionalizados por prática de acto ilícito possuem acerca da ordem jurídica e da medida de internamento e, por outro lado, determinar, a partir dessas representações, o sentido da finalidade de educação para o direito, consignada na Lei Tutelar Educativa. Os jovens acentuam o carácter coercitivo da lei em termos das consequências do seu incumprimento, revelando uma concepção heterónoma da responsabilidade legal, e atribuem um carácter sancionador à medida de internamento, embora valorizando as aprendizagens efectuadas no decurso do tempo de internamento como elementos reestruturadores dos seus percursos de vida
Publicado em: In: "Ousar integrar revista de reinserção social e prova" Lisboa, A.2, n.2, Jan. 2009, p. 31-42.
Assuntos: Centro educativo | Ordem jurídica | Delinquência juvenil
Veja também: Manso, Ana | Almeida, Ana Tomás de
Localização: PP.247 (CEJ)

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Título: As relações entre a ordem jurídica internacional e a ordem jurídica europeia/comunitária : o caso das sanções/medidas restritivas
Autor(es): Patrícia Galvão Teles
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 1. - p. 863-875
Assuntos: Direito público | Ordem jurídica
Veja também: Teles, Patrícia Galvão
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: As relações da ordem jurídica portuguesa com o direito internacional e o direito comunitário a luz da revisão constitucional de 1982 : estudo de direito internacional de direito comunitário e de direito político comparado
Autor(es): João Mota de Campos
Publicação: Lisboa : Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas, 1985
Descrição física: 397, [2] p.; 25 cm
Notas: Dissertação elaborada tendo em vista o concurso de agregação para o grupo de disciplinas jurídicas do ISCSP da Universidade Técnica de Lisboa
Resumo: PARTE I- As relações entre a ordem jurídica portuguesa e o direito internacional. Tit. I- As soluções do direito internacional. - Cap. I- A abordagem doutrinaria: duas concepções opostas. Cap. II- O direito internacional positivo. Tit. II- As soluções constitucionais portuguesas. Cap. I- A questão da aplicabilidade directa. Cap. II- A questão da primazia. Tit. III- O controlo da constitucionalidade das normas de origem internacional. - Cap. PRELIMINAR- O regime constitucional de conclusão de tratados internacionais. SUB-Tit. I- O controlo prévio da constitucionalidade das convenções internacionais. Cap. I- O regime do ART. 278. Cap. II- O regime do ART. 279. Cap. III- A possibilidade da revisão subrepticia da constituição. SUB-Tit. II- O controlo a posteriori. Cap. I- O controlo da inconstitucionalidade orgânica ou formal. Cap. II- A declaração jurisdicional da inconstitucionalidade. Cap. III- A incompatibilidade do controlo a posteriori da constitucionalidade dos tratados com o respeito devido a ordem jurídica internacional. - PARTE II- As relações futuras entre a ordem jurídica portuguesa e o direito comunitário. Tit. I- Aplicabilidade directa do direito comunitário. Cap. I- A aplicabilidade directa do direito originário. Cap. II- A aplicabilidade directa do direito comunitário derivado. Tit. II- A primazia do direito comunitário. - Cap. I- As reservas a primazia absoluta do direito comunitário derivado. Cap. II- Os limites a primazia do direito comunitário resultantes da constituição portuguesa.
Assuntos: Direito constitucional | Direito internacional público | Direito comunitário | Ordem jurídica | Convenção internacional | Tratados
CDU: 342.4
Veja também: Campos, João Mota de
Localização: DNA.292 (CEJ) - 30000026291

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Título: A quinta directiva automóvel e a ordem jurídica portuguesa : subsídios para a modificação do direito nacional
Autor(es): Maria José Rangel de Mesquita
Publicado em: In: Nos 20 anos do Código das Sociedades Comerciais / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - Vol. III. - p. 559-637
Assuntos: Automóvel | Ordem jurídica | Direito nacional | Portugal
Veja também: Vasconcelos, Maria José Rangel de
Localização: DMA.438 (CEJ)

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Título: O problema da continuidade da ordem jurídica e a revolução portuguesa
Autor(es): Miguel Galvão Teles
Publicado em: In: "Boletim do Ministério da Justiça", Lisboa, (345), Abril 1985, p. 11-43.
Assuntos: Ordem jurídica | Revolução portuguesa | Direito constitucional
Veja também: Teles, Miguel Galvão
Localização: PP.27 (CEJ)

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Título: A ordem jurídica do capitalismo
Autor(es): Vital Moreira
Edição: 3. ed
Publicação: Coimbra : Centelha, 1978
Descrição física: 197, [7] p. ; 18 cm
Colecção: (Perspectiva jurídica ; 3)
Assuntos: Direito económico | Economia de mercado | Ordem jurídica
CDU: 346.1
Veja também: Moreira, Vital
Localização: DOC.1 (CEJ) - 30000008498. - Depósito

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Título: A ordem jurídica do capitalismo
Autor(es): Vital Moreira
Edição: 4. ed
Publicação: Lisboa : Caminho, 1987
Descrição física: 199 p. ; 21 cm
Colecção: (Universitária ; 21)
Assuntos: Direito económico | Economia de mercado | Ordem jurídica
CDU: 346.1
Veja também: Moreira, Vital
Localização: DOC.1/A (CEJ) - 30000030625

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Título: Novas considerações sobre a relevância do direito internacional na ordem interna portuguesa
Autor(es): André Gonçalves Pereira
Publicação: Lisboa : Edições Ática, 1969
Descrição física: 72, [1] p. ; 23 cm
Assuntos: Direito internacional público | Direito internacional | Direito comparado | Ordem jurídica
Veja também: Pereira, André Gonçalves
Localização: DTU.30 (CEJ) - 30000008781

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Título: Kelsen et le probleme des lacunes dans l'ordre juridique
Autor(es): Luc Wintgens, Jan-Frans Lindemans
Publicado em: In: "Revue Interdisciplinaire d'Études Juridiques", Bruxelles, (16), 1986, p. 105-121.
Assuntos: Filosofia do direito | Ordem jurídica | Teoria do direito
Veja também: Wintgens, Luc | Lindemans, Jan-Frans
Localização: PP.92 (CEJ)