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Base bibliográfica geral
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Título: Temas fundamentais de direito
Autor(es): Mário Bigotte Chorão
Publicação: Coimbra : Almedina, 1986
Descrição física: 347, [2] p. ; 23 cm
Assuntos: Introdução ao direito | Fontes do direito | Filosofia do direito | Ordem jurídica
CDU: 340.11
Veja também: Chorão, Mário Bigotte
Localização: IRT.42 (CEJ) - 30000001492
IRT.42/a (CEJ) - 30000001493

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Título: Representações sociais de jovens institucionalizados em Centros Educativos : perspectivas sobre a educação para o direito
Autor(es): Ana Manso, Ana Tomás de Almeida
Resumo: A problemática da delinquência juvenil constitui-se como núcleo temático a partir do qual se aferiu um conjunto de representações sociais. Trata-se de um estudo de carácter qualitativo que visa a reconstrução dos discursos de 15 jovens do sexo masculino, com idades compreendidas entre os 14 e os 18 anos, institucionalizados num Centro Educativo da região norte do país, por prática de facto qualificado pela lei como crime. A ordem jurídica e a medida de internamento constituem-se como categorias centrais da análise de conteúdo, sendo a entrevista e a técnica geradora de estrutura de discurso utilizadas como instrumentos da recolha de dados com o propósito de evidenciar as representações subjectivas que os jovens institucionalizados por prática de acto ilícito possuem acerca da ordem jurídica e da medida de internamento e, por outro lado, determinar, a partir dessas representações, o sentido da finalidade de educação para o direito, consignada na Lei Tutelar Educativa. Os jovens acentuam o carácter coercitivo da lei em termos das consequências do seu incumprimento, revelando uma concepção heterónoma da responsabilidade legal, e atribuem um carácter sancionador à medida de internamento, embora valorizando as aprendizagens efectuadas no decurso do tempo de internamento como elementos reestruturadores dos seus percursos de vida
Publicado em: In: "Ousar integrar revista de reinserção social e prova" Lisboa, A.2, n.2, Jan. 2009, p. 31-42.
Assuntos: Centro educativo | Ordem jurídica | Delinquência juvenil
Veja também: Manso, Ana | Almeida, Ana Tomás de
Localização: PP.247 (CEJ)

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Título: O problema da continuidade da ordem jurídica e a revolução portuguesa
Autor(es): Miguel Galvão Teles
Publicado em: In: "Boletim do Ministério da Justiça", Lisboa, (345), Abril 1985, p. 11-43.
Assuntos: Ordem jurídica | Revolução portuguesa | Direito constitucional
Veja também: Teles, Miguel Galvão
Localização: PP.27 (CEJ)

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Título: Novas considerações sobre a relevância do direito internacional na ordem interna portuguesa
Autor(es): André Gonçalves Pereira
Publicação: Lisboa : Edições Ática, 1969
Descrição física: 72, [1] p. ; 23 cm
Assuntos: Direito internacional público | Direito internacional | Direito comparado | Ordem jurídica
Veja também: Pereira, André Gonçalves
Localização: DTU.30 (CEJ) - 30000008781

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Título: L'État de droit
Autor(es): Jacques Chevallier
Publicado em: In: Revue du Droit Public. - Paris. - N.º 2 (Mars-Avril 1988), p. 313-380
Assuntos: Estado de direito | Controle jurisdicional | Controle de constitucionalidade | Ordem jurídica
Veja também: Chevallier, Jacques
Localização: PP.53 (CEJ)

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Título: Le droit au juste procés dans l'ordre juridique Costaricien
Autor(es): Luis Guillermo Herrera Castro
Publicado em: In: "Revue Internationale de Droit Contemporain", Bruxelles, (1), 1984, p. 86-103.
Assuntos: Processo | Ordem jurídica | Costa Rica
Veja também: Herrera Castro, Luis Guillermo
Localização: PP.112 (CEJ)

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Título: Le dimension symbolique du principe de légalité
Autor(es): Bernard Branchet
Publicado em: In: "Revue du Droit Public", Paris, (6), Novembre-Décembre 1990, p. 1651-1733.
Assuntos: Princípio da legalidade | Ordem jurídica | Princípio da representação
Veja também: Branchet, Bernard
Localização: PP.53 (CEJ)

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Título: La fonction de la répression pénale dans un ordre juridique
Autor(es): François Rigaux
Publicado em: In: Punir mon beau souci : pour une raison pénale / Dir Foulek Ringelheim. - Bruxelles : Éditons de l'Université, copy. 1984. - 74-96. - (Revue de l'Université de Bruxelles).
Assuntos: Direito penal | Repressão penal | Ordem jurídica
Veja também: Rigaux, François
Localização: DPA.295 (CEJ)

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Título: Kelsen et le probleme des lacunes dans l'ordre juridique
Autor(es): Luc Wintgens, Jan-Frans Lindemans
Publicado em: In: "Revue Interdisciplinaire d'Études Juridiques", Bruxelles, (16), 1986, p. 105-121.
Assuntos: Filosofia do direito | Ordem jurídica | Teoria do direito
Veja também: Wintgens, Luc | Lindemans, Jan-Frans
Localização: PP.92 (CEJ)

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Título: Introdução ao estudo do direito
Autor(es): Nuno Sá Gomes
Publicação: Lisboa : JVS, 2001
Descrição física: 314 p. ; 25 cm
Resumo: Ordem Jurídica e Direito: A Ordem Jurídica, A Ordem Jurídica como Aspecto da Ordem Normativa, Aproximação ao Conceito de Direito, Ordem Jurídica e Ordem Moral • A Norma Jurídica: Noções Gerais, Classificações e Relações Lógicas Entre Regras Jurídicas • Fontes de Direito: Ideias Gerais, As Fontes Intencionais do Direito, As Fontes Não Intencionais do Direito, A Hierarquia das Fontes de Direito • Ramos do Direito: Codificação • Interpretação, Integração e Aplicação das Regras Jurídicas: Interpretação, A Integração das Lacunas da Lei, Sucessão de Leis, Aplicação da Lei no Espaço
ISBN/ISSN: ISBN 972-8634-08-0
Assuntos: Introdução ao direito | Ordem jurídica | Norma jurídica | Fontes do direito | Interpretação da lei
CDU: 340.11
Veja também: Gomes, Nuno Sá
Localização: IRT.86 (CEJ) - 30000030795

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