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Base bibliográfica geral
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Título: Os orçamentos no parlamento português
Autor(es): coord. Nuno Valério
Publicação: Lisboa : Assembleia da República, 2006
Descrição física: 277 p. : il. ; 25 cm
Colecção: (Parlamento ; 21)
Resumo: Capítulo 1 - Os Debates Orçamentais nos Primórdios da Monarquia Constitucional - Carlos Bastien. Capítulo 2 - A Discussão Parlamentar dos Orçamentos da Regeneração à República -Maria Eugenia Mata. Capítulo 3 - Os Debates Orçamentais Durante a Primeira República - Ana Bela Nunes. Capítulo 4 - Os Debates das Leis de Autorização das Receitas e Despesas Durante o Estado Novo - Nuno Valério. Capítulo 5 - Os Debates Orçamentais durante a Nova República Democrática - Ana Bela Nunes e Carlos Bastien. Anexo (apoio de pesquisa de Sandra Domingos Costa) Propostas Governamentais, Orçamentos e Contas Públicas — Dados Numéricos de Síntese
ISBN/ISSN: ISBN 972-20-2911-8
Assuntos: História | Finanças públicas | Orçamento do Estado | Parlamento nacional | Portugal
CDU: 94
Veja também: Valério, Nuno
Localização: HTA.87 (CEJ) - 30000030203

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Título: O Orçamento do Estado e a tutela política dos direitos sociais : breve reflexão de âmbito nacional
Autor(es): Marta Caldas
Resumo: O presente texto tem por base uma reflexão levada a cabo sobre a importância que o Orçamento do Estado pode assumir como instrumento de tutela política dos direitos sociais. Pretendendo-se indagar se a afetação dos recursos financeiros do Estado a valores não jusfundamentais se traduzirá num desvio das funções do Orçamento do Estado e na violação do próprio Estado Social de Direito Democrático
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 2 (2015), p. 143-168
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | Estado social | Direitos sociais | Orçamento do Estado
Veja também: Caldas, Marta
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: O orçamento do Estado e a tutela política dos direitos sociais : breve reflexão de âmbito europeu e internacional
Autor(es): Marta Caldas
Resumo: O presente texto apresenta-se como um desenvolvimento à reflexão levada a cabo sobre a importância que o Orçamento do Estado pode assumir como instrumento de tutela política dos direitos sociais, mas agora tendo em consideração os compromissos europeus e internacionais assumidos por Portugal
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 3 (2015), p. 33-59
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | Direito europeu | Direito internacional | Direitos sociais | Orçamento do Estado
Veja também: Caldas, Marta
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: O. E. 2015 : alterações fiscais
Autor(es): Rogério M. Fernandes Ferreira
Resumo: O Orçamento do Estado, proposto pelo Governo e aprovado pela Lei da Assembleia da República, é um quadro, geral e básico, de toda a actividade financeira, já que por seu intermédio se procura fixar a utilização a dar aos dinheiros públicos. O Orçamento de Estado para 2015 é simultaneamente uma previsão económica e um plano financeiro das receitas e despesas do Estado para o período de 2015, sendo que a autorização política deste plano visa sempre garantir quer direitos fundamentais dos cidadãos, quer o equilíbrio e a separação de poderes e ainda a limitação dos poderes financeiros da Administração para este período orçamental. A elaboração deste artigo tem como objectivo a análise das principais questões fiscais e macroeconómicas, nomeadamente, no que diz respeito aos impostos directos, suscitadas pelo OE
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9127. - A. 7, n.º 4 (2014), p. 209-215
Assuntos: Direito fiscal | Orçamento do Estado | Segurança social | Impostos directos
Veja também: Ferreira, Rogério M. Fernandes
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: O. E. 2014 : alterações fiscais
Autor(es): Rogério M. Ferreira Fernandes
Resumo: O Orçamento do Estado, é um quadro, geral e básico, de toda a actividade financeira, já que por seu intermédio se procura fixar a utilização a dar aos dinheiros públicos. O Orçamento de Estado para 2014 é simultaneamente uma previsão económica e um plano financeiro das receitas e despesas do Estado para o período de 2014, sendo que a autorização política deste plano visa sempre garantir quer direitos fundamentais dos cidadãos, quer o equilíbrio e a separação de poderes e ainda a limitação dos poderes financeiros da Administração para este período orçamental. A elaboração deste artigo tem como objectivo a análise das principais questões fiscais e macroeconómicas, nomeadamente, no que diz respeito aos impostos directos e indirectos, aos impostos sobre o património, ao imposto do selo, aos benefícios fiscais, e às Infracções, procedimento e processo Tributário e, bem assim, outras alterações avulsas suscitadas pelo Orçamento do Estado, numa conjuntura nacional e internacional difícil, e ainda num cenário em que assistimos a uma grande influência da Troika na definição da política económico-fiscal
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9127. - A. 6, n.º 4 (abril 2013), p. 183-196. - A. 7, n.º 1 (janeiro 2014), p. 105-131
Assuntos: Orçamento do Estado | Tributação indireta | Tributação direta | Segurança social
Veja também: Fernandes, Rogério M. Ferreira
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: L'hégémonie du ministre des finances dans le droit budgétaire de l'Etat
Autor(es): G. Zalma
Publicado em: In: "Revue du Droit Public", Paris, A. 101, (6), Novembre-Décembre 1985, p. 1653-1685.
Assuntos: Direito financeiro | Ministro das finanças | Orçamento do Estado | França
Veja também: Zalma, G.
Localização: PP.53 (CEJ)

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Título: Gestão de compromissos : LCPA analisada e comentada
Autor(es): Ana Calado Pinto... [et al.]
Publicação: Lisboa : INA Editora, 2014
Descrição física: 158 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 155-156
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8098-49-4
Assuntos: Direito administrativo | Administração pública | Contabilidade pública | Orçamento do Estado | Receitas públicas | Despesas públicas
CDU: 342.9
Veja também: Pinto, Ana Calado | Melo, Tiago Joanaz de | Santos, Paula Gomes dos | Costa, Paula Reis
Localização: DMV.521 (CEJ) - 30000029114

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Título: Gestão de compromissos : LCPA analisada e comentada
Autor(es): Ana Calado Pinto... [et al.]
Edição: 2. ed. revista e aumentada
Publicação: Lisboa : INA Editora, 2015
Descrição física: 186 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 183-184
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8096-49-4
Assuntos: Direito administrativo | Administração pública | Contabilidade pública | Orçamento do Estado | Receitas públicas | Despesas públicas
CDU: 342.9
Veja também: Pinto, Ana Calado | Melo, Tiago Joanaz de | Santos, Paula Gomes dos | Costa, Paula Reis
Localização: DMV.521/A (CEJ) - 30000029449

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Título: Estudo dos mapas orçamentais para a construção de um conceito de despesa pública
Autor(es): Maria D'Oliveira Martins
Resumo: Introdução; A despesa pública e os mapas orçamentais; a) A análise dos componentes de despesa pública a partir dos mapas orçamentais; i) Consumos; ii) Transferências; iii) Investimentos; b) Apreciação crítica dos mapas orçamentais estudados do ponto de vista dos componentes de despesa; c) Extracção dos mapas orçamentais dos demais elementos de despesa pública; i) A despesa pública como utilização de meios económicos monetários; ii) A despesa pública e o conceito de Estado que lhe está associado: a incompletude dos mapas orçamentais e sua complementação por legislação nacional que segue as regras do SEC 95.
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. I. - p. 453-475
Assuntos: Orçamento do Estado | Despesas públicas | Portugal
Veja também: Martins, Maria de Oliveira
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: Estabilidade financeira e o tratamento orçamental
Autor(es): José Casalta Nabais
Resumo: I. A estabilidade financeira: 1. O século XX e o século XXI; 2. Reformar a sociedade; 3. Repensar o papel do Estado na economia; 4. Compreender a sustentabilidade: 4.1. As diversas dimensões da sustentabilidade; 4.2. A sustentabilidade do Estado fiscal; II. O Tratado Orçamental: 1. Da necessidade do Tratado e seu procedimento; 2. O conteúdo e o significado do Tratado; III. Algumas considerações finais
Publicado em: In: JURISMAT. - Portimão : Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes. - N.º 6 (maio 2015), p. 43-68
Assuntos: Economia | Sustentabilidade | Orçamento do Estado
Veja também: Nabais, José Casalta
Localização: PP.287 (CEJ)