Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 4 de um total de 4
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Stratégies de l'intégration européenne et budget comunautaire
Autor(es): Jean-Luc Chabot
Publicado em: In: "Revue Trimestralle de Droit Européen", Paris, A. 20, (1), Janvier-Mars 1984, p. 97-106.
Assuntos: Orçamento comunitário | Integração europeia | Comunidade Europeia
Veja também: Chabot, Jean-Luc
Localização: PP.33 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O orçamento comunitário : principais problemas : relatório do seminário de Direito Comunitário sob a orientação do Prof. Paulo Pitta e Cunha
Autor(es): ; Vitalino Canas
Publicado em: In: "Revista Jurídica", Lisboa, 4, Outobro-Dezembro 1985, p. 145-180.
Assuntos: Direito comunitário | Orçamento comunitário | Comunidade Europeia
Veja também: Canas, Vitalino
Localização: PP.18 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: La protection des intérêts financiers de l'Union européenne : etat des lieux et perspectives
Autor(es): Stéphane Rodrigues
Resumo: No momento em que os Estados membros tentam, com mais ou menos sucesso, dominar os seus défices orçamentais, a luta contra a fraude ao orçamento europeu e a proteção dos interesses financeiros da União tornam-se temas de atualidade. O artigo 325 do TFUE define neste domínio uma responsabilidade partilhada entre os Estados membros e as instituições europeias, incitando-os a coordenarem-se e a cooperarem para permitir uma prevenção e uma luta eficazes. O projecto de um Ministério Público financeiro europeu, recentemente relançado pela Comissão Europeia, deveria contribuir de maneira significativa para tal efeito
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 33, n.º 131 (Jul. - Set. 2012), p. 73-93
Assuntos: Fraude | União Europeia | Orçamento comunitário
Veja também: Rodrigues, Stéphane
Localização: PP.5 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: The legal protection of the financial interests of the Community : progress and prospects since the Brussels Seminar of 1989 : Brussels, 25 and 26 November 1993 = La protection juridique des intérets financiers de la Communauté : bilan et perspectives depuis le séminaire de Bruxelles de 1989 : Bruxelles, les 25 et 26 novembre 1993
Autor(es): Commission of the European Communities
Publicação: Dublin : Oak Tree Press, [199-?]
Descrição física: 285 p. ; 24 cm
Resumo: The European Parliament in the fight against fraud / Diemut Theato. Community penalties in agriculture and fisheries : legislative activity in the Commission / Joachim Heine. A new approach to Community administrative penalties / Giovanni Grasso. Incompatibilities between legal systems and harmonisation measures : final report of the working party on a comparative study on the protection of the financial interests of the Community / Mireille Delmas-Marty. The legal protection of the Community's financial interests as seen by customs investigators in Germany / Jurgen Rump. Portugal : a brief overview of the period from 1989 to 1993 from a police perspective / Manuel António Ferreira Antunes. Legal problems arising in the fight against fraud against the Community budget : a recent case study / René Wack. Legal protection of the Community's financial interests / Alexandre Georgiou. Legal protection of the Community's financial interests in the United Kingdom / David Pearson. Legal protection of the Community's financial interests and the case law of the Court of Justice / Walter van Gerven. Legal protection of the Community's financial interest : experience and prospects since the Brussels seminar of 1989 / Jean-Claude Marin. The supression of fraud against the European Communities in Danish law and practice / Peter Garde. Community frauds upon the ESF : the italian experience / Alessandra Bassi. The protection of the funds of the European Community / Paul Carney. Global programme of the European Community's fight against fraud / Per Brix Knudsen. Maastricht : the third pillar : co-operation in the fields of justice and home affairs in the European Union / Lucien de Moor
ISBN/ISSN: ISBN 1-872853-83-8
Assuntos: Direito comunitário | Direito financeiro | Orçamento comunitário
CDU: 341.178
Veja também: The legal protection of the financial interests of the community, Brussels, 1993 | Commission of the European Communities
Localização: DMI.457 (CEJ) - 30000029668

Capa