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Base bibliográfica geral
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Título: O artigo 150.º, n.º 1, do código penal : uma jóia preciosa no direito penal médico
Autor(es): Álvaro da Cunha Gomes Rodrigues
Resumo: Neste artigo analisa-se a tipicidade jurídico-penal das intervenções médicas, tendo como pano de fundo a constatação de que o médico, não tendo o dever jurídico de curar o doente, tem - isso sim - o dever de empreender o tratamento que de acordo com as regras da ciência e do actual estado dos conhecimentos, seja considerado adequado à cura. É ténue a fronteira na qual o médico - ao lidar directamente com a integridade física do paciente - pode facilmente cair nas malhas das ofensas a essa mesma integridade física. Por isso mesmo, o autor tem a mestria de tratar a atipicidade das intervenções médico-cirúrgicas relativamente às ofensas corporais, dissecando exaustivamente o art. 150.°, n.º 1, do Código Penal
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 21 (set.-dez. 2013), p. 11-26
Assuntos: Responsabilidade médica | Intervenção médica | Ofensas à integridade física
Veja também: Rodrigues, Álvaro da Cunha Gomes
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: A saúde humana como bem jurídico-penal e os crimes contra a saúde no direito português
Autor(es): Augusto Silva Dias
Resumo: A saúde humana, quer como direito fundamental, quer como bem jurídico, apresenta modalidades diversas cuja caracterização é indispensável para a compreensão das respectivas formas de protecção jurídico-penal. O presente estudo ocupa-se daquela caracterização e desta compreensão tendo como pano de fundo a actividade médica. Nele procura esclarecer-se o sentido dos bens jurídicos protegidos, o alcance dos tipos de crime de ofensa à integridade física, a relevância da insignificância da lesão e da adequação social na delimitação dos comportamentos típicos, e o recorte do ilícito típico dos crimes de perigo comum relacionados com a protecção a saúde
Publicado em: In: Anatomia do crime. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (jan.-jun. 2015), p. 115-125
Assuntos: Saúde | Bem jurídico | Intervenção médica | Ofensas à integridade física
Veja também: Dias, Augusto Silva
Localização: PP.299 (CEJ)

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Título: Para um conceito de saúde física e psíquica nos crimes contra a integridade física
Autor(es): Maria do Céu Martins de Menezes
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2007
Descrição física: 141 p. : il. ; 30 cm
Notas: Bibliografia p. 127-141. - Dissertação apresentada à Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra para obtenção do Grau de Mestre em Medicina Legal, em 2005
Resumo: O presente trabalho partiu da procura de um conceito de saúde física e psíquica nos crimes contra a integridade física, através da análise empírica da ofensa no corpo e/ou na saúde. Importava determinar os limites mínimos e máximos de violação da saúde para clarificar se as queixas apresentadas na Medicina Legal revelavam, pela sua natureza e intensidade, ofensas à integridade física com dignidade penal. E de que forma a Medicina Legal contribuía para uma adequada valoração integral das lesões. No entanto, porque se trata de uma tese médico-legal preferimos dar a visão do perito médico, a quem se exige que traduza os danos, fornecendo ao magistrado informações essenciais para a descoberta da verdade material e, assim, para o mais correcto exercício da justiça
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3076-0
Assuntos: Ofensas à integridade física | Direito penal | Medicina legal
CDU: 340.6
Veja também: Menezes, Maria do Céu Martins de
Localização: MGA.68 (CEJ) - 30000033146

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