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Base bibliográfica geral
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Título: Utilização da videoconferência para obtenção de provas em matéria civil e comercial, ao abrigo do regulamento (CE) n.º 1206/2001 do Conselho, de 28 de maio de 2001 : guia prático
Autor(es): Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial
Edição: 1. ed
Publicação: Bruxelles : Comissão Europeia, 2006
Descrição física: 10 p : il. ; 15x21 cm
Assuntos: Videoconferência | Cooperação judiciária | Obtenção de prova | Regulamento comunitário
CDU: 341.178
Veja também: Comissão Europeia. Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial
Outros recursos:
Localização: DMI.523 (CEJ) - 30000031735
DMI.523/a (CEJ) - 30000031736

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Título: O uso de MALWARE como meio de obtenção de prova em processo penal
Autor(es): David Silva Ramalho
Resumo: Introdução § 1. Apresentação do problema e razão de ordem. § 2. Plano de exposição. § 3. Delimitação conceptual. Capítulo I - Malware. § 1. Noção e modalidades. § 2. Processo de instalação e funcionamento. § 3. O malware como resposta às medidas anti-forenses. Capítulo II - Origem e evolução da utilização de maliuare como ferramenta de investigação criminal em ambiente digital. § 1. A experiência norte-americana: o Magic Lantern e o CIPAV. § 2. A experiência alemã: vicissitudes do Bundestrojaner. §3.O regime espanhol vigente e o Projeto Gallardón, § 4. A propensão para a consagração do malware corno meio de obtenção de prova em ambiente digital: o Projeto HIPCAR e a Diretiva 2011/92/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à luta contra o abuso sexual e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil. Capítulo III - A utilização de malware e a Lei do Cíbercrime. § 1 (In) aplicabilidade direta do regime das interceções de comunicações e da pesquisa de dados informáticos. § 2. A utilização de malware no contexto de ações encobertas em ambiente digital. § 3. A utilização de malware como medida restritiva de direitos fundamentais e consequente necessidade de densificação normativa. § 4. Sindicância da prova obtida através do uso de malware. § 5. Conclusões. Bibliografia
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-5801. - A. 4, n.º 16 (out.-dez. 2013), p. 195-243
Assuntos: Direito processual penal | Prova digital | Obtenção de prova
Veja também: Ramalho, David Silva
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: O regime legal da recusa de arguido condenado à recolha de amostra biológica para inserção na base de dados : perspectivas
Autor(es): Patrícia Naré Agostinho
Resumo: O presente trabalho debruça-se sobre o regime legal da recusa de condenado à recolha de amostra biológica e suas perspectivas. Partindo assim do pressuposto que o artigo 8º, n.º 2 da Lei n.º 5/2008, de 12 de Fevereiro, não padece de nenhuma inconstitucionalidade por não violador do princípio da proporcionalidade em sentido amplo, serão unicamente problematizadas as questões que entendemos pertinentes para a resposta à questão que se subentende no título desta apresentação: é possível recorrer à força física para colher amostras biológicas quando o condenado a ela se recuse?
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 37, n.º 148 (out.-dez. 2016), p. 39-64
Assuntos: Arguido condenado | ADN | Obtenção de prova | Investigação criminal | Direitos fundamentais
Veja também: Agostinho, Patrícia Naré
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: O regime legal da recusa de arguido condenado à recolha de amostra biológica para inserção na base de dados : perspectivas
Autor(es): Patrícia Naré Agostinho
Publicação: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2016
Descrição física: p. 39-64 ; 22 cm
Notas: Separata da Revista do Ministério Público. - A. 37, n.º 148 (out.-dez. 2016)
Resumo: O presente trabalho debruça-se sobre o regime legal da recusa de condenado à recolha de amostra biológica e suas perspectivas. Partindo assim do pressuposto que o artigo 8º, n.º 2 da Lei n.º 5/2008, de 12 de Fevereiro, não padece de nenhuma inconstitucionalidade por não violador do princípio da proporcionalidade em sentido amplo, serão unicamente problematizadas as questões que entendemos pertinentes para a resposta à questão que se subentende no título desta apresentação: é possível recorrer à força física para colher amostras biológicas quando o condenado a ela se recuse?
Assuntos: Arguido condenado | ADN | Obtenção de prova | Investigação criminal | Direitos fundamentais
CDU: 343.1
Veja também: Agostinho, Patrícia Naré
Localização: DOP.335 (CEJ) - 30000031102
DOP.335/a (CEJ) - 30000031103

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Título: Os meios ocultos de obtenção de prova na criminalidade económica e a proteção de direitos humanos
Autor(es): Manuel Monteiro Guedes Valente
Resumo: 1- A Declaração Universal dos Direitos Humanos. 2- Criminalidade económica globalizada - organizada e estruturada - e os meios ocultos de obtenção de prova. 3- Os sistemas penais materiais e processuais em confronto direto. 4- Reclamação de um reequilíbrio ou a reposição do equilíbrio abandonado por meio da ratio iuris. 5- Os limites inultrapassáveis
Publicado em: In: A proteção dos direitos humanos face à criminalidade económica globalizada / coord. Flávia Noversa Loureiro. - Braga : Escola de Direito da Universidade do Minho - Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos, 2017. - p. 173-189
Assuntos: Criminalidade económica | Obtenção de prova | Agente infiltrado | Direitos do Homem | Direito penal
Veja também: Valente, Manuel Monteiro Guedes, 1970-
Localização: DPA.1238 (CEJ)

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Título: O princípio da especialidade na aquisição de prova transnacional, em especial no âmbito da decisão europeia de investigação
Autor(es): Júlio Barbosa e Silva
Resumo: O princípio da especialidade é um princípio clássico no âmbito da cooperação judicial internacional em matéria penal, com uma lógica inerente, pelo que existem motivos razoáveis para entender que aquele princípio tem aplicação no âmbito da DEI e deve ser sempre alvo de advertência às autoridades que obtêm a prova. Contrariamente, pode entender-se que a arquitectura actual na UE relativa à cooperação em matéria penal, com o princípio do reconhecimento mútuo, abandonou outros princípios também tradicionais, assim dando origem a cooperação sem paralelo no espaço europeu, pelo que aquele princípio deixou de ter lugar no âmbito da DEI. O Regulamento E-Evidence desmistifica interpretações de que o princípio da especialidade não tem lugar no âmbito dos instrumentos de reconhecimento mútuo. No entanto, parece claro que existe um problema que terá de ser enfrentado formalmente, na medida em que o princípio, para operar na DEI, tem de ser escrito (e não apenas presumido), sendo certo que a utilização incontrolada de prova obtida no estrangeiro poderá abrir a porta a autênticas fraudes à lei
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 40, n.º 157 (jan.-mar. 2019), p. 9-53
Assuntos: Cooperação judiciária em matéria penal | Cooperação judiciária internacional | Decisão europeia de investigação | Obtenção de prova
Veja também: Silva, Júlio Barbosa e
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Interceção de comunicações para prova dos crimes de injúrias, ameaças, coação, devassa da vida privada e perturbação da paz e do sossego cometidos por meio diferente do telefone
Autor(es): Sónia Raquel da Cruz Lopes
Notas: Bibliografia pág. 253-254
Resumo: 1. Introdução. 2. A interceção de comunicações. 2.1. Em que consiste a interceção de comunicações?. 2.2. A interceção de comunicações enquanto método oculto de investigação. 3. A interceção de comunicações para prova dos crimes previstos no artigo 187.°, n.° 1, al. e), do CPP, quando tais crimes são praticados por meio diferente do telefone. 3.1. A interceção de comunicações enquanto meio de obtenção de prova que comporta necessariamente a restrição do direito ao sigilo nas telecomunicações e, como tal, dependente de previsão legal, sob pena de originar uma proibição de prova. 3.2. Âmbito de aplicação do artigo 18.°, da Lei do Cibercrime. 3.3. Será possível recorrer à interceção de comunicações prevista no artigo 18.°, da Lei do Cibercrime para prova dos crimes de injúria, ameaça, coação, devassa da vida privada e perturbação da paz e do sossego quando cometidos por meio diferente do telefone?. 4.Conclusão
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 29 (jan.-mar. 2017), p. 235-254
Assuntos: Direito processual penal | Escuta telefónica | Obtenção de prova | Protecção da vida privada
Veja também: Lopes, Sónia Raquel da Cruz
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: Instrumentos de luta contra o terrorismo na União Europeia : o Centro Europeu Contra-Terrorismo da Europol
Autor(es): Manuel Navarrete Paniagua ; trad. João Paulo Ventura
Notas: Bibliografia pág. 59
Resumo: O aparecimento do Estado Islâmico – Da’esh (EI- Da’esh) no espetro do terrorismo de recorte jihadista implicou o incremento da ameaça que já existia nesse âmbito. A internacionalização dos conflitos na Síria e Iraque produziu uma atração sobre os seguidores do terrorismo com destino às denominadas “zonas de jihad” com cifras sem precedentes ao nível do chamado fenómeno dos “terroristas estrangeiros”. A sua integração em grupos terroristas e nalguns casos o regresso aos seus países de origem representam sem dúvida uma ameaça que se deve enfrentar. Resulta muito relevante o uso intensivo da internet e das redes sociais pelos terroristas com vista à captação e radicalização de simpatizantes e à promoção de ações terroristas individuais daqueles que não querem ou não podem deslocar-se. Os serviços de Segurança, Policiais e de Intelligence da União Europeia vêm, desde há anos, quando irrompeu o terrorismo jihadista na Europa, adaptando as suas técnicas e procedimentos face a essa ameaça. O aparecimento do EI-Da’esh, com os novos perfis e procedimentos associados a este padrão de terrorismo exige rápida e eficaz evolução para atuar e combatê-lo. Os serviços e as instituições europeias centram os seus esforços na revisão do quadro legal e nos planos de ação para melhorar e ajustar a segurança nacional e europeia face à nova ameaça. O impulso político e a necessidade operativa determinam o reforço do recurso aos instrumentos existentes, tornando-os mais completos e acessíveis, ligando os sistemas e bases de dados, potenciando as plataformas multidisciplinares e a cooperação multilateral com instâncias como a Europol e o seu Centro Europeu Contra-Terrorismo (CECT)
Publicado em: In: Investigação criminal. - Lisboa : ASFICPJ. - ISSN 1647-9300. - N.º 11 (fevereiro 2017), p. 40-59
Assuntos: Terrorismo | Obtenção de prova | Cooperação europeia | Europol
Veja também: Navarrete Paniagua, Manuel | Ventura, João Paulo
Localização: PP.280 (CEJ)

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Título: Guia prático sobre a aplicação do regulamento relativo à obtenção de provas
Autor(es): Comissão Europeia
Edição: 1. ed
Publicação: Luxemburgo : Serviço das Publicações da União Europeia, 2006
Descrição física: 27 p. : il. ; 15x21 cm
Resumo: O guia prático visa apresentar uma visão geral das atuais disposições jurídicas relevantes (nomeadamente jurisprudência) sobre questões de direito internacional privado e destacamento no domínio dos contratos de trabalho, com vista a ajudar os profissionais
Assuntos: Obtenção de prova | Regulamento comunitário | Direito comunitário | Direito processual civil
CDU: 341.178
Veja também: Comissão Europeia
Localização: DMI.528 (CEJ) - 30000031743
DMI.528/a (CEJ) - 30000031744

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Título: Direito ao silêncio corporal : significado crítico de uma metáfora em processo pena
Autor(es): Jorge dos Reis Bravo
Resumo: A problematização do corpo – esse protagonista da pós-modernidade – no quadro jurídico-probatório pode envolver questões que hoje são comuns às interrogações da filosofia, da ética, da antropologia, da sociologia e da ciência em geral e das ciências da vida, em particular. Num cenário contemporâneo, em que se propõe um «adeus ao corpo» ou o abandono de um conceito identitário tradicional de corpo, os moldes da relevância da corporeidade no processo jurídico (ou judicial) podem vir a ser também modificados. Tal ocorre quando se questionam as influências do movimento Queer – ao apontar para um género construído pelo próprio titular, desligado das categorias naturais pré-determinadas (masculino/feminino) –, as consequências de modificações genéticas (edição ou reprogramação do genoma) ou de cirurgias plásticas e de transplantações, bem como de alterações biossintéticas. Por outro lado, o silêncio como valor contraposto ao ruído – considerado este como excesso de conteúdos de informação ou de atividades no quadro de sociedades contemporâneas complexas – assume, ele também, no âmbito do procedimento penal um significado próprio e distinto, quando em causa possa estar o acesso a elementos de prova corporal, cuja mudança de conceção importa compreender. Delimitado negativamente o âmbito da produção de prova corporal com a proibição da tortura e outros meios de prova ilícita, o autor tenta perceber a admissibilidade do recurso ao corpo [do imputado] como fonte de prova quando tal se torne necessário ou imprescindível. No texto, procura-se fazer uma reflexão sobre os quadros da relevância jurídico-probatória do corpo do imputado, face a uma categoria para já inviável – porventura apenas uma metáfora – que se vem designando como direito ao silêncio corporal, mas que crescentemente assume um indiscutível conteúdo substancial
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 39, n.º 155 (jul.-set. 2018), p. 23-67
Assuntos: Direito processual penal | Obtenção de prova | Valor probatório | Dignidade da pessoa humana
Veja também: Bravo, Jorge dos Reis
Localização: PP.5 (CEJ)