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Base bibliográfica geral
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Título: A tributação em IRS dos ganhos derivados do reembolso de obrigações adquiridas abaixo do preço de emissão
Autor(es): António Lobo Xavier, António Pedro Braga e Francisco Mendes da Silva
Resumo: O presente estudo averigua o tratamento, em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), dos ganhos obtidos pelos titulares de obrigações quando o valor do respectivo reembolso se apresenta superior ao correspondente custo de aquisição, por terem essas obrigações sido adquiridas abaixo do seu preço de emissão
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9127. - A. 7, n.º 2 (fevereiro 2014), p. 43-66
Assuntos: Obrigações | Mais valias | Rendimentos de capitais
Veja também: Xavier, António Lobo | Braga, António Pedro | Silva, Francisco Mendes da
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: Responsabilidade e governação das empresas no âmbito do novo Regulamento sobre a Proteção de Dados
Autor(es): Teresa Vale Lopes
Resumo: O novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados apresenta como uma das suas caraterísticas essenciais a consagração dos princípios da responsabilidade e de "data protection by design e by default", bem como o estabelecimento de novas medidas organizativas e técnicas que recaem sobre os responsáveis pelo tratamento e subcontratantes. Por outro lado, é prevista a aplicação, por parte das autoridades de controlo, de sanções mais exigentes em caso de incumprimento. O presente texto pretende analisar as principais obrigações e responsabilidades que este Regulamento vem estabelecer para as empresas e o respetivo impacto a nível organizacional
Publicado em: In: Anuário de proteção de dados 2018 / coord. Francisco Pereira Coutinho, Graça Canto Moniz. - Lisboa : CEDIS, 2018. - p. 45-69
Assuntos: Regulamento Geral de Protecção de Dados | Responsabilidade | Obrigações
Veja também: Lopes, Teresa Vale
Localização: IMA.93 (CEJ)

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Título: Regime extrajudicial de recuperação de empresas : análise (e) crítica
Autor(es): Catarina Serra
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2018
Descrição física: 204 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias)
Notas: Bibliografia pág. 189-199
Resumo: Este é o primeiro livro sobre o Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE), criado pela Lei n.º8/2018, de 2 de Março. Procura esclarecer as dúvidas do articulado e compreender a coerência do novo regime. A autora trata com especial desenvolvimento os efeitos sobre os processos e os créditos tributários, bem como sobre os processos e os créditos de natureza laboral. Analisa a nova figura do mediador de recuperação de empresas. Reflete, por fim, sobre a nova regra de responsabilidade tributária subsidiária dos administradores judiciais e de empresas, estabelecida também por esta Lei.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7638-6
Assuntos: Direito comercial | Sociedade comercial | Recuperação de empresa | Insolvência | Obrigações | Negociação | Mediação | Direito comunitário | Direito comparado
CDU: 347.7
Veja também: Serra, Catarina
Localização: DMA.588 (CEJ) - 30000032178

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Título: Prestações de coisa : transferência do risco e obrigações de reddere
Autor(es): Pedro Múrias, Maria de Lurdes Pereira
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 23 (Jul./Set. 2008), p. 3 - 16
Assuntos: Direito privado | Direito civil | Direito das obrigações | Obrigações | Obrigação de indemnizar
Veja também: Múrias, Pedro | Pereira, Maria de Lurdes
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: La nuova legge jugoslava sulle obbligazioni e contratti
Autor(es): Antonio Benacchio
Notas: "Rivista di Diritto Civile", Padova, A. 29, (1), Gennaio-Febbraio 1983, p. 77-95
Assuntos: Obrigações | Contrato | Legislação | Jugoslávia
Veja também: Benacchio, Antonio
Localização: PP.15 (CEJ)

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Título: Inflação e direito civil
Autor(es): António Pinto Monteiro
Publicação: Coimbra : [s. n.], 1984
Descrição física: 41, [2] p. ; 23 cm
Notas: Sep. do número especial do Bol. da Fac. de Dir. de Coimbra "Estudos em homenagem ao Prof. Doutor António de Arruda Ferrer Correia", 1984.
Assuntos: Direito económico | Inflação | Obrigações
CDU: 346.1
Veja também: Monteiro, António Pinto
Localização: DOC.27 (CEJ) - 30000008534
DOC.27/a (CEJ) - 30000008535

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Título: La diversification des valeurs mobilières : ses implications en droit des sociétés
Autor(es): Thierry Bonneau
Publicado em: In: "Revue Trimestrielle de Droit Commercial et de Droit Économique", Paris, A. 41, (4), Octobre-Décembre 1988, p. 535-633.
Assuntos: Direito das sociedades | Obrigações | Capital social | Titulos de financiamento | Cotação na bolsa
Veja também: Bonneau, Thierry
Localização: PP.57 (CEJ)

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Título: Direitos e organização dos obrigacionistas em obrigações internacionais : obrigações Caravela e Eurobonds
Autor(es): Florbela de Almeida Pires
Publicação: Lisboa : Lex, 2001
Descrição física: 335 p. ; 24 cm
Notas: Bibliografia pág. 303-321
Resumo: I – Apresentação. II – Delimitação. III - Enquadramento: Obrigações, regulação dos valores mobiliários e investimento estrangeiro. IV - Relevância da determinação do direito aplicável. V - Regulação material dos direitos e da organização dos obrigacionistas. VI - Direitos e organização dos obrigacionistas em obrigações internacionais. VII - Dívida pública internacional do Estado e do sector público administrativo português. VIII - Conclusões
ISBN/ISSN: ISBN 972-8634-03-X
Assuntos: Direito financeiro | Valores mobiliários | Dívida pública | Obrigações
CDU: 351.72
Veja também: Pires, Florbela de Almeida
Localização: DNR.65 (CEJ) - 30000030790

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Título: Das obrigações nas regras de conflitos do código civil
Autor(es): Nuno Manuel Castello-Branco Bastos
Publicado em: In: Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da reforma de 1977. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. II. - p. 651-685
Assuntos: Direito internacional privado | Teoria geral do direito | Obrigações
Veja também: Bastos, Nuno Manuel Castello Branco
Localização: DVI.485 (CEJ)

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Título: Da falta da causa de pedir no momento da sentença final de embargos à execução titulada por documento de reconhecimento de dívida
Autor(es): José Lebre de Freitas
Resumo: 1- A alegação, na ação executiva, da causa da obrigação reconhecida ad nutum. 2- Da ineptidão da petição executiva. 3- Preclusão ou permanência do efeito da nulidade? 4- Conclusões
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 78, n.º 3-4 (jul.-dez. 2018), p. 745-753
Assuntos: Causa de pedir | Ónus da prova | Ónus de alegação | Dívida | Obrigações | Processo civil
Veja também: Freitas, José Lebre de
Localização: PP.18 (CEJ)