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| Título: | Responsabilidade pré-contratual nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro : uma análise com base na doutrina e jurisprudência portuguesas e brasileiras, respectivamente | | Autor(es): | Alessandro Torresi | | Resumo: | 1- Introdução. 2- Responsabilidade pré-contratual em Portugal e no Brasil. 2.1- Fontes no direito positivo. 2.2- Deveres de conduta: I- Deveres de informação. II- Deveres de lealdade. III- Deveres de proteção. 2.3- Casos-padrão: I- Contratos inválidos ou ineficazes. II- Contratos válidos e eficazes. III- Contratos não concluídos. 2.4- Revogação da proposta pelo proponente antes da aceitação pelo oblato. 2.5- Hipóteses limítrofes que não configuram a responsabilidade pré-contratual. 2.6- Elementos caracterizadores e dano indemnizável: I- Prática de ato ilícito. II- Culpa do lesante. III- Nexo de causalidade. IV- Âmbito dos danos indemnizáveis. 2.7- Natureza jurídica: I- Corrente contratualista. II- Corrente extracontratualista. III- Corrente mista (terceira via da responsabilidade civil). 3- Análise comparativa conclusiva. 4- Bibliografia. 5- Decisões judiciais citadas | | Publicado em: | In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 4, n.º 1 (2019), p. 159-212 | | Assuntos: | Responsabilidade pré-contratual | Responsabilidade civil | Obrigações contratuais | Direito comparado | Portugal | Brasil | | Veja também: | Torresi, Alessandro | | Localização: | |
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| Título: | Relações fiduciárias : por uma doutrina unitária | | Autor(es): | A. Barreto Menezes Cordeiro | | Resumo: | 1- Enquadramento social e jurídico. 2- Origens anglófonas. 3- Conceito e doutrinas unitárias na ciência jurídica da Common Law. 4- A teoria do interesse na ciência jurídica da Common Law. 5- As relações judiciárias na ciência jurídica alemã: a prossecução de interesses de outrem. 6- O núcleo das relações fiduciárias: o dever de lealdade. 7- A receção da doutrina fiduciária unitária: mudança de posição. 8- Relações fiduciárias no direito civil. 9- Relações fiduciárias no direito comercial. 10- Relações fiduciárias no direito financeiro | | Publicado em: | In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 4, n.º 1 (2019), p. 101-119 | | Assuntos: | Princípio da confiança | Obrigações contratuais | Direito comparado | | Veja também: | Cordeiro, António Barreto Menezes | | Localização: | |
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| Título: | Regime das contrapartidas nos contratos públicos em Angola : o que há de novo? | | Autor(es): | Paula de Castro Silveira, Luís Graça Rodrigues | | Resumo: | O choque do preço do petróleo em 2014 teve um impacto global na economia mundial, que se fez sentir de forma contundente em Angola. Como consequência, implementou-se uma reforma profunda no regime da contratação pública, onde se procurou, entre outros objetivos, promover a diversificação da economia nacional. Em resultado, foram introduzidos inovadores instrumentos Jurídicos no ordenamento jurídico angolano, tais corno a Lei das Contrapartidas (Lei n. 20 16. de 29 de dezembro) e a Política Nacional de Contrapartidas (Decreto Presidencial n.º 4/17, de 26 de janeiro) que consagram o regime jurídico das contrapartidas obrigatórias a serem prestadas pelos co-contratantes que celebrem contratos de aquisição de bens e serviços com entidades públicas. Assim, tendo em consideração a novidade da matéria e a importância que passam a ter no regime da contratação pública angolana, visamos, aqui, apresentar as linhas mestras do regime, de modo a permitir o adequado conhecimento do mesmo e das suas implicações | | Publicado em: | In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review. - Lisboa : F.D.U.L. - Vol. 59, n.º 2 (2018), p. 83-103 | | Assuntos: | Contratação pública | Negociação contratual | Acordo de contrapartidas | Obrigações contratuais | Direito administrativo | Angola | | Veja também: | Silveira, Paula de Castro | Rodrigues, Luís Graça | | Localização: | |
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| Título: | La compraventa civil y comercial | | Autor(es): | C. L. Gasca ; trad. J. Santacruz Teijeiro ; coment. e trad. J. Vicente Gella | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Madrid : Revista de Derecho Privado, 1931- | | Descrição física: | vol. ; 23 cm | | Colecção: | (Biblioteca de la Revista de Derecho Privado, Serie B ; Vol. XVI) | | Contém: | Tomo I: 1931. - 962 p | | Resumo: | I- Naturaleza y requisitos esenciales del contrato de compraventa. Los contratantes. II- Caracteres de las diligencias que derivan del contrato. III/IV- Capacidad de los contraventes. V- Capacidad de las personas jurídicas. VI- Consentimiento de los contraventes. VII/X- Objeto de la compraventa. XI/XII- Determinación de la cosa vendida. . XIII- El precio. XIV- Acuerdo de los contrayentes sobre condiciones accesorias del contrato. XV- Venta de mercancías en camino, con la cláusula salvo arribo. XVI- Contrato de venta a término. XVII- Contratos de bolsa. XVIII- Causa del contrato. Pactos accesorios. XIX/XX- Manifestación y prueba del consentimiento | | Assuntos: | Direito comercial | Compra e venda | Contrato | Obrigações contratuais | Direito das obrigações | Itália | | CDU: | 347.7 | | Veja também: | Gasca, Cesare Luigi | Santacruz Teijeiro, José | Vicente Gella, J. | | Localização: | |
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