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Base bibliográfica geral
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Título: UNIDROIT principles of international commercial contracts : 2004
Autor(es): International Institute for the Unification of Private Law
Edição: 1. ed
Publicação: Roma : UNIDROIT, 2004
Descrição física: 385 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 88-86449-34-8
Assuntos: Direito comercial | Contrato comercial internacional | Obrigações contratuais
CDU: 347.7
Veja também: International Institute for the Unification of Private Law
Localização: DMA.580 (CEJ) - 30000031835

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Título: Responsabilidade pré-contratual nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro : uma análise com base na doutrina e jurisprudência portuguesas e brasileiras, respectivamente
Autor(es): Alessandro Torresi
Resumo: 1- Introdução. 2- Responsabilidade pré-contratual em Portugal e no Brasil. 2.1- Fontes no direito positivo. 2.2- Deveres de conduta: I- Deveres de informação. II- Deveres de lealdade. III- Deveres de proteção. 2.3- Casos-padrão: I- Contratos inválidos ou ineficazes. II- Contratos válidos e eficazes. III- Contratos não concluídos. 2.4- Revogação da proposta pelo proponente antes da aceitação pelo oblato. 2.5- Hipóteses limítrofes que não configuram a responsabilidade pré-contratual. 2.6- Elementos caracterizadores e dano indemnizável: I- Prática de ato ilícito. II- Culpa do lesante. III- Nexo de causalidade. IV- Âmbito dos danos indemnizáveis. 2.7- Natureza jurídica: I- Corrente contratualista. II- Corrente extracontratualista. III- Corrente mista (terceira via da responsabilidade civil). 3- Análise comparativa conclusiva. 4- Bibliografia. 5- Decisões judiciais citadas
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 4, n.º 1 (2019), p. 159-212
Assuntos: Responsabilidade pré-contratual | Responsabilidade civil | Obrigações contratuais | Direito comparado | Portugal | Brasil
Veja também: Torresi, Alessandro
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: Relações fiduciárias : por uma doutrina unitária
Autor(es): A. Barreto Menezes Cordeiro
Resumo: 1- Enquadramento social e jurídico. 2- Origens anglófonas. 3- Conceito e doutrinas unitárias na ciência jurídica da Common Law. 4- A teoria do interesse na ciência jurídica da Common Law. 5- As relações judiciárias na ciência jurídica alemã: a prossecução de interesses de outrem. 6- O núcleo das relações fiduciárias: o dever de lealdade. 7- A receção da doutrina fiduciária unitária: mudança de posição. 8- Relações fiduciárias no direito civil. 9- Relações fiduciárias no direito comercial. 10- Relações fiduciárias no direito financeiro
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 4, n.º 1 (2019), p. 101-119
Assuntos: Princípio da confiança | Obrigações contratuais | Direito comparado
Veja também: Cordeiro, António Barreto Menezes
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: Regime das contrapartidas nos contratos públicos em Angola : o que há de novo?
Autor(es): Paula de Castro Silveira, Luís Graça Rodrigues
Resumo: O choque do preço do petróleo em 2014 teve um impacto global na economia mundial, que se fez sentir de forma contundente em Angola. Como consequência, implementou-se uma reforma profunda no regime da contratação pública, onde se procurou, entre outros objetivos, promover a diversificação da economia nacional. Em resultado, foram introduzidos inovadores instrumentos Jurídicos no ordenamento jurídico angolano, tais corno a Lei das Contrapartidas (Lei n. 20 16. de 29 de dezembro) e a Política Nacional de Contrapartidas (Decreto Presidencial n.º 4/17, de 26 de janeiro) que consagram o regime jurídico das contrapartidas obrigatórias a serem prestadas pelos co-contratantes que celebrem contratos de aquisição de bens e serviços com entidades públicas. Assim, tendo em consideração a novidade da matéria e a importância que passam a ter no regime da contratação pública angolana, visamos, aqui, apresentar as linhas mestras do regime, de modo a permitir o adequado conhecimento do mesmo e das suas implicações
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review. - Lisboa : F.D.U.L. - Vol. 59, n.º 2 (2018), p. 83-103
Assuntos: Contratação pública | Negociação contratual | Acordo de contrapartidas | Obrigações contratuais | Direito administrativo | Angola
Veja também: Silveira, Paula de Castro | Rodrigues, Luís Graça
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: L'obbligo a contrarre e il mercato
Autor(es): Luca Nivarra
Publicação: Padova : CEDAM, 1989
Descrição física: XVI, 273 p. ; 24 cm
Colecção: (Le monografie di contratto e impresa ; 10)
ISBN/ISSN: ISBN 88-13-16852-7
Assuntos: Direito das obrigações | Obrigações contratuais
Veja também: Nivarra, Luca
Localização: DRE.288 (CEJ) - 30000007587. - Depósito

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Título: O novo regulamento comunitário sobre a lei aplicável ás obrigações contratuais (Roma I) : uma introdução
Autor(es): Luís de Lima Pinheiro
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.68, nº 2/3 (Set.- Dez. 2008), p. 575-650.
Assuntos: Direito comunitário | Obrigações contratuais | Arbitragem
Veja também: Pinheiro, Luís de Lima
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Notas sobre la causa de la obligacion en el codigo civil
Autor(es): Francisco Sancho Rebullida
Publicação: Madrid : Reus, 1971
Descrição física: 21 p. ; 24 cm
Notas: Publicado en la Revista General de Legislacion y Jurisprudencia, Nov. 1971.
Assuntos: Direito das obrigações | Espanha | Obrigações contratuais
Veja também: Sancho Rebullida, Francisco
Localização: DRE.13 (CEJ) - 30000007226. - Depósito

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Título: A noção de normas de aplicação imediata no Regulamento Roma I : uma singularidade legislativa
Autor(es): Eugénia Galvão Teles
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 2. - p. 801-820
Assuntos: Regulamento comunitário | Obrigações contratuais
Veja também: Teles, Eugénia Galvão
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: Da Lei subsidiariamente aplicável aos contratos internacionais em geral na Convenção de Roma, de 19 de Junho de 1980 (sobre a Lei aplicável às obrigações contratuais) e na Convenção de Haia, de 22 de Dezembro de 1986 (sobre a Lei aplicável à compra e venda internacional de mercadorias)
Autor(es): Maria de Fátima Manso
Publicado em: In: Revista jurídica. - Lisboa : A.A.F.D.L.. - N.º 24 (abril 2001), p. 429-471
Assuntos: Contrato internacional | Convenção de Roma | Obrigações contratuais | Convenção de Haia | Compra e venda internacional de mercadorias
Veja também: Manso, Maria de Fátima
Localização: PP.22 (CEJ)

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Título: La compraventa civil y comercial
Autor(es): C. L. Gasca ; trad. J. Santacruz Teijeiro ; coment. e trad. J. Vicente Gella
Edição: 1. ed
Publicação: Madrid : Revista de Derecho Privado, 1931-
Descrição física: vol. ; 23 cm
Colecção: (Biblioteca de la Revista de Derecho Privado, Serie B ; Vol. XVI)
Contém: Tomo I: 1931. - 962 p
Resumo: I- Naturaleza y requisitos esenciales del contrato de compraventa. Los contratantes. II- Caracteres de las diligencias que derivan del contrato. III/IV- Capacidad de los contraventes. V- Capacidad de las personas jurídicas. VI- Consentimiento de los contraventes. VII/X- Objeto de la compraventa. XI/XII- Determinación de la cosa vendida. . XIII- El precio. XIV- Acuerdo de los contrayentes sobre condiciones accesorias del contrato. XV- Venta de mercancías en camino, con la cláusula salvo arribo. XVI- Contrato de venta a término. XVII- Contratos de bolsa. XVIII- Causa del contrato. Pactos accesorios. XIX/XX- Manifestación y prueba del consentimiento
Assuntos: Direito comercial | Compra e venda | Contrato | Obrigações contratuais | Direito das obrigações | Itália
CDU: 347.7
Veja também: Gasca, Cesare Luigi | Santacruz Teijeiro, José | Vicente Gella, J.
Localização: DMA.594 (CEJ) - 30000032873

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