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Base bibliográfica geral
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Título: Prescrição da obrigação tributária [Recurso electrónico]
Autor(es): Sérgio Gonçalves Cabo ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 260 p
Colecção: (Formação inicial)
Notas: Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel. - Título retirado da ficha técnica
Resumo: I. Introdução. II. Bibliografia. III. Legislação. IV. Doutrina: 1. Nota sobre a prescrição de obrigações tributárias / Sérgio Gonçalves Cabo. 2. O regime de contagem da prescrição no Direito Tributário – certeza e segurança jurídicas / Serena Cabrita Neto, Cláudia Reis Duarte. 3. A “evolução” jurisprudencial sobre prescrição da obrigação tributária / Susana Soutelinho. 4. A prescrição da obrigação tributária / Serena Cabrita Neto. 5. Sobre a prescrição da obrigação fiscal / Carlos Valentim. 6. A prescrição da dívida tributária – as etapas na contagem do prazo / Maria João Marques. 7. Notas práticas acerca do regime de prescrição das contribuições e quotizações para a Segurança Social / Tiago Lourenço Afonso. 8. A Imprescritibilidade das Dívidas Tributárias – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 122/2015 / Cláudia Luísa Costa. V. Jurisprudência. VI. Tabela síntese, Auxiliar Para a Contagem da Prescrição das Obrigações Tributárias. VII. Tabela síntese, Auxiliar para a Contagem da Prescrição das Contribuições para a Segurança Social
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-64-3
Assuntos: Direito tributário | Prescrição | Obrigação tributária | Obrigação fiscal | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Cabo, Sérgio Gonçalves | Neto, Serena Cabrita | Duarte, Cláudia Reis | Soutelinho, Susana | Valentim, Carlos | Marques, Maria João | Costa, Cláudia Luísa | Afonso, Tiago Lourenço | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.322 (CEJ)

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Título: Prescrição da obrigação tributária [Recurso electrónico]
Autor(es): Sérgio Gonçalves Cabo ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 2. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 260 p
Colecção: (Formação inicial)
Notas: Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica
Resumo: I. Introdução. II. Bibliografia. III. Legislação. IV. Doutrina: 1. Nota sobre a prescrição de obrigações tributárias / Sérgio Gonçalves Cabo. 2. O regime de contagem da prescrição no Direito Tributário – certeza e segurança jurídicas / Serena Cabrita Neto, Cláudia Reis Duarte. 3. A “evolução” jurisprudencial sobre prescrição da obrigação tributária / Susana Soutelinho. 4. A prescrição da obrigação tributária / Serena Cabrita Neto. 5. Sobre a prescrição da obrigação fiscal / Carlos Valentim. 6. A prescrição da dívida tributária – as etapas na contagem do prazo / Maria João Marques. 7. Notas práticas acerca do regime de prescrição das contribuições e quotizações para a Segurança Social / Tiago Lourenço Afonso. 8. A Imprescritibilidade das Dívidas Tributárias – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 122/2015 / Cláudia Luísa Costa. V. Jurisprudência. VI. Tabela síntese, Auxiliar Para a Contagem da Prescrição das Obrigações Tributárias. VII. Tabela síntese, Auxiliar para a Contagem da Prescrição das Contribuições para a Segurança Social
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-21-1
Assuntos: Direito tributário | Prescrição | Obrigação tributária | Obrigação fiscal | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Cabo, Sérgio Gonçalves | Neto, Serena Cabrita | Duarte, Cláudia Reis | Soutelinho, Susana | Valentim, Carlos | Marques, Maria João | Costa, Cláudia Luísa | Afonso, Tiago Lourenço | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.322/A (CEJ)

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Título: O conflito de deveres como causa de justificação do abuso de confiança fiscal? : comentário ao acórdão do Tribunal da Relação de Évora Proc. 81/12.4IDEVR.E1 de 20-05-2014
Autor(es): Lígia Noronha Rocha
Notas: Bibliografia pág. 191-193
Resumo: A obrigatoriedade do cumprimento das obrigações fiscais deriva da necessidade de tutela do interesse na obtenção de receita, imprescindível ao funcionamento da máquina estatal. Será feita uma reflexão crítica acerca dos limites da prossecução do interesse tributário e da susceptibilidade de invocação de uma causa de justificação que exclua a ilicitude incumprimento das obrigações fiscais, em prol da garantia dos direitos de defesa dos entes colectivos e respectivos administradores ou gerentes, enquanto arguidos
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review. - Lisboa : F.D.U.L. - Vol. 57, n.º 2 (2016), p. 167-193
Assuntos: Responsabilidade das pessoas colectivas | Abuso de confiança fiscal | Obrigação fiscal | Conflito de deveres
Veja também: Rocha, Lígia Noronha
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Curso de direito fiscal
Autor(es): José Manuel M. Cardoso da Costa
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 1970
Descrição física: 483 p. ; 22 cm
Notas: Espólio Juíz Conselheiro Souto Moura
Resumo: I- As normas jurídico-fiscais. II- A relação jurídico-fiscal. III- A actividade administrativa fiscal. IV- Garantias da legalidade dos actos fiscais
Ligações: . - Também encadernado neste volume: Sistema tributário português [Texto policopiado]: de harmonia com as lições ao 3.º ano jurídico de 1963-64, pelo Dr. José Xavier de Basto
Assuntos: Direito fiscal | Fontes do direito | Obrigação fiscal | Fiscalidade
CDU: 351.713
Veja também: Costa, José Cardoso da
Localização: DSA.338 (CEJ) - 30000032865

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Título: Âmbito das obrigações fiscais do administrador da insolvência
Autor(es): Raul Gonzalez
Notas: Intervenção no Colóquio "Insolvência e recuperação de empresas: uma realidade multidisciplinar", realizado na Universidade Lusíada de Lisboa, em 28.10.2010
Resumo: 1. Introdução. 2. Sentença de declaração de insolvência e obrigações. 3. Conclusão
Publicado em: In: Lusíada. Direito. - Lisboa : Universidade Lusíada. - ISSN 0872-2498. - S. 2, n.º 8-9 (2011), p. 247-249
Assuntos: Insolvência | Obrigação fiscal
Veja também: Gonzalez, Raul
Localização: PP.271 (CEJ)

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Título: A colaboração dos obrigados fiscais no direito das contraordenações tributárias : dispensa, atenuação e redução de coimas
Autor(es): Joana Polónia-Gomes
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2018
Descrição física: 308 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias)
Notas: Bibliografia p. 291-296. - Índice de jurisprudência citada p. 297-301
Resumo: I- Direito contraordenacional e direito penal. II- O direito contraordenacional tributário e o (in)cumprimento das obrigações tributárias. III- As infrações tributárias no ordenamento jurídico português: seu sentido e fundamento. IV- O procedimento contraordenacional tributário. V- Instrumentos legais que permitem a redução, a atenuação ou a dispensa da coima. VI- Análise jus-comparatística dos instrumentos legais que permitem a redução ou a dispensa de coimas
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7660-7
Assuntos: Direito penal tributário | Contra ordenação tributária | Obrigação fiscal | Coima
CDU: 351.713
Veja também: Polónia-Gomes, Joana
Localização: DSA.324 (CEJ) - 30000032501

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