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Base bibliográfica geral
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Título: Ser ou não ser? : as wrongful life claims
Autor(es): Marisa Almeida Araujo
Notas: Bibliografia pág. 327-329
Resumo: 1. Introdução. 2. As wrongful birth actions. A perspectiva constitucional. 3. O dano da vida nas wronful life claims. 4. As wrongful life claims. Ser ou Não Ser, eis a questão? 5. Considerações finais. 6. Bibliografia
Publicado em: In: Lusíada. Direito. - Lisboa : Universidade Lusíada. - S. 2, n.º 15-16 (2016), p. 287-329
Assuntos: Responsabilidade civil | Obrigação de indemnizar | Prestação de serviços médicos | Vida intra-uterina | Aborto
Veja também: Araujo, Marisa Almeida
Localização: PP.271 (CEJ)

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Título: La reparation des dommages causes par les vices d'une chose
Autor(es): par Gérard-Jérôme Nana ; pref. de Jacques Ghestin
Publicação: Paris : LGDJ, 1982
Descrição física: 406, [5] p. ; 24 cm
Colecção: (Bibliothèque de droit privé ; 173)
Assuntos: Direito das obrigações | Reparação do dano | Responsabilidade do fabricante | Obrigação de indemnizar | França
CDU: 347.4
Veja também: Nana, Gérard-Jérôme | Ghestin, Jacques
Localização: DRE.162 (CEJ) - 30000007445. - Depósito

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Título: Prestações de coisa : transferência do risco e obrigações de reddere
Autor(es): Pedro Múrias, Maria de Lurdes Pereira
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 23 (Jul./Set. 2008), p. 3 - 16
Assuntos: Direito privado | Direito civil | Direito das obrigações | Obrigações | Obrigação de indemnizar
Veja também: Múrias, Pedro | Pereira, Maria de Lurdes
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Pode o Tribunal condenar no pagamento de juros de mora se o autor não formulou o correspondente pedido na petição inicial? : da relação axiológica entre o princípio do pedido e a função sócio-jurídica da obrigação de indemnizar
Autor(es): Francisco da Cunha Matos, Iñaki Carrera
Resumo: 1. Enquadramento fáctico-jurídico: o eclodir da querela e a tese do Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 9/2015. 2. Comentário — A tensão dialéctica entre a função jurídico-social da obrigação de indemnizar e a flexibilização do princípio do pedido, por referência à efectividade do processo e à concepção dos juros de mora enquanto consequência da indemnização principal: 2.1. Determinação da indemnização — a natureza jurídico-social da obrigação de indemnizar; 2.2. Da conceção rígida do Princípio do Pedido afirmada pelo acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 9/2015 à realização de uma voluntas de efetividade material do processo; 2.3. Considerações finais
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 1, n.º 2 (2016), p. 437-450
Assuntos: Direito civil | Juros de mora | Petição inicial | Obrigação de indemnizar
Veja também: Matos, Francisco da Cunha | Carrera, Iñaki
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: As indemnizações em matéria de nacionalizações : sintese comparatística e crónica da experiência portuguesa
Autor(es): Fernando José Bronze
Publicado em: In: Revista de Direito e Economia", Coimbra, A. II, (2), Julho-Dezembro 1976, p. 478-496.
Assuntos: Obrigação de indemnizar
Veja também: Bronze, Fernando José
Localização: PP.2 (CEJ)

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Título: A ideia de Estado de Direito e a responsabilidade do Estado por erro judiciário : the king can do no wrong
Autor(es): Paula Costa e Silva
Resumo: 1. Razão da escolha do tema. 2. Os pontos em análise. 3. Os modelos de responsabilidade e os dados históricos. 4. O artigo 22 da Constituição de 1976: um modelo atípico de responsabilidade do Estado. 5.A Lei n.° 67/2007, de 31 de Dezembro: a recondução da responsabilidade do Estado por exercício da função jurisdicional aos quadros gerais da responsabilidade da pessoa colectiva por actos dos seus representantes: 5.1.A relação entre os artigos 12 e 13 da Lei n.° 67/2007: decisões judiciais não jurisdicionais e decisões não judiciais não jurisdicionais; 5.2. A irresponsabilidade do Estado por decisão jurisdicional judicial proferida por não juízes: as decisões arbitrais. 6. A responsabilidade do magistrado. 7. Responsabilidade do Estado e responsabilidade do magistrado. 8. Os pressupostos do dever de indemnizar na Lei n.° 67/2007. 9. O referente de concretização da natureza manifesta do desvalor da decisão. 10. A prévia revogação da decisão danosa pela jurisdição competente: 10.1. O meio adequado de revogação da decisão; 10.2. A prévia revogação da decisão danosa pela jurisdição competente: pressuposto processual específico na acção de indemnização; 10.3. Os efeitos da apreciação da inconstitucionalidade, ilegalidade ou falta de justificação da decisão danosa na acção de indemnização; 10.4. A autonomização da apreciação da manifesta ilegalidade da decisão. 11. Revogação, reconstituição natural e dano indemnizável. 12. A responsabilidade do Estado por erro judiciário e a ideia de Estado de Direito.
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 142 , n.º 1 (2010), p. 39-80
Assuntos: Responsabilidade do Estado | Erro judiciário | Obrigação de indemnizar
Veja também: Silva, Paula Costa e
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: As funções da obrigação de indemnizar [documento electrónico]
Autor(es): António Barata... [et al.] ; docente orientador Dr.ª Conceição Ligeiro
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2009
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: SECÇÃO I. I - Introdução. II - A Génese da Responsabilidade Civil e a Obrigação de Indemnizar; 1 - O Direito Romano; 1.1. - A responsabilidade pessoal; 2 - O Contributo do Cristianismo e a experiência portuguesa; 3 - O Humanismo (XVI) e a sistemática periférica; 4 - O jusracionalismo (XVII e XVIII) e a Sistemática Central; 5 - O Código Civil português de 1867; 6 - A Pandectística (XIX) e a Sistemática Integrada; 7 - A experiência portuguesa até ao Código Civil de 1966; 8 - O posterior labor doutrinário e jurisprudencial; SECÇÃO II. I - A problemática das funções da obrigação de indemnizar; 1.A responsabilidade civil como fonte das obrigações; 2. Fundamento e evolução da responsabilidade delitual; 3. Responsabilidade civil por factos ilícitos; 3.1 Facto voluntário; 3.2 A ilicitude; 3.3 A culpa; 3.4 O dano; 3.5 O nexo de causalidade; 4. Outros institutos nos quais se revela a obrigação de reparação de danos; II - Análise jurisprudencial; 1. Caso "Very-light"; 1.1 Na situação do caso "Very light", não existia uma lacuna na lei. 2.Caso "Aquaparque"; 2.2 Exemplo de situação em que se vem a revelar a necessidade de legislar; 3. Análise do Acórdão do STJ de 23 de Abril de 2009, Processo nº 292/04.6 TBVNC.S1; 4. Análise do Acórdão do STJ de 23 de Abril de 2009, Processo nº 292/04.6 TBVNC.S1. SECÇÃO III; I - A problemática da responsabilidade civil por danos ambientais; 1. O Direito Internacional Ambiental; 1.1. O Germinar do Direito do Ambiente em Solo Comunitário; 2. A problemática da responsabilidade civil por danos ambientais em Portugal; 2.1. Referencias quanto à responsabilização dos danos ambientais na legislação portuguesa; 2.2.Dano Ambiental vs Dano Ecológico; 2.3. Os novos horizontes da responsabilidade civil ambiental; 2.3.1. Transposição da Directiva 2004/35/CE; 2.3.2.O regime do Decreto-Lei 147/2008 de 29 de Julho; 3. Análise de um caso prático SECÇÃO IV; Nota Conclusiva; SECÇÃO V; Bibliografia
Assuntos: Responsabilidade civil | Obrigação de indemnizar | Dano ambiental | Área de Investigação Aplicada
CDU: 347.1
Veja também: Barata, António | Pimenta, Cláudia | Almeida, Isabel Nunes Barbeira de | Ferreira, Sara | Ligeiro, Maria da Conceição Sousa
Localização: DVI.563 (CEJ) - 30000026099. - Sala de Estudo

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Título: Estabilidade e caso julgado no direito da obrigação de indemnizar
Autor(es): Paula Costa e Silva, Nuno Trigo dos Reis
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 2. - p. 287-325
Assuntos: Direito processual civil | Obrigação de indemnizar
Veja também: Silva, Paula Costa e | Reis, Nuno Trigo dos
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: Il danno biologico : percorso di un'idea
Autor(es): Guido Alpa
Publicação: Padova : CEDAM, 1987
Descrição física: XII, 342 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 88-13-16101-8
Assuntos: Direito civil | Responsabilidade civil por perdas e danos | Dano | Obrigação de indemnizar
Veja também: Alpa, Guido
Localização: DVI.90 (CEJ) - 30000005976. - Depósito

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Título: Da justa indemnização nas expropriações de utilidade pública : D.l. 845/75, D.L. 323/77, D.L. 513/6/79
Autor(es): António Pais de Sousa, Manuel Augusto Fernandes da Silva
Publicação: Porto : Portugal Jurídico-Económico, 1980
Descrição física: 191, [8] p. ; 21 cm
Colecção: (Quid Juris? ; 16)
Assuntos: Direito administrativo | Obrigação de indemnizar | Expropriação de utilidade pública
Veja também: Sousa, António Pais de | Silva, Manuel Augusto Fernandes da
Localização: DMV.35 (CEJ) - 30000005365