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Base bibliográfica geral
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Título: União de facto no direito português : a propósito da Lei n.º 135/99, de 28/08
Autor(es): França Pitão
Publicação: Coimbra : Almedina, 2000
Descrição física: 297, [2] p. ; 23 cm
Resumo: Lei n.º 135/99, de 28 de Agosto - Introdução - União de facto no Direito Português. Alcance e Limites - Efeitos pessoais na União de Facto - União de Facto e filiação. Regulação do Poder Paternal - União de Facto e adopção - Efeitos patrimoniais em vida - Prestação de alimentos - Destino da casa de morada - Regime de protecção social - Efeitos patrimoniais post mortem - União de facto e fiscalidade - União de Facto homossexual
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1377-4
Assuntos: Direito da família | União de facto | Casamento | Filiação | Regulação do poder paternal | Adopção | Homossexualidade | Obrigação de alimentos | Casa de morada da família
CDU: 347.6
Veja também: Pitão, José António de França
Localização: DFI.476 (CEJ) - 30000030739

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Título: Sobre a negociabilidade das modalidades de cumprimento da obrigação de alimentos como efeito do divórcio
Autor(es): Maria João Romão Carreiro Vaz Tomé
Publicado em: In: Juris et de jure / coord. de Manuel Afonso Vaz, J. A. Azeredo Lopes. - Porto : Universidade Católica Portuguesa, 1998. - p. 195-222
Assuntos: Direito internacional privado | Divórcio | Obrigação de alimentos
Veja também: Tomé, Maria João Romão Carreiro Vaz
Localização: DVI.436 (CEJ)

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Título: Os aspectos processuais e as garantias do direito a alimentos
Autor(es): Luís Muguel Simões Lucas Pires
Publicado em: In: "Lex familae - Revista Portuguesa de Direito da Familia ", Coimbra, A.1, n.2 (2004), p. 43-77
Assuntos: Obrigação de alimentos
Veja também: Pires, Luís Miguel Simões Lucas
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: O Regulamento (CE) n.º 4/2009 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008 relativo à competência, à Lei aplicável, ao reconhecimento e à execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações alimentares
Autor(es): Carlos Manuel Gonçalves de Melo Marinho
Resumo: No presente texto faz-se a análise do regime vigente no espaço da União Europeia em matéria de obrigações alimentares; abordam-se as razões pelas quais a matéria estudada se revela particularmente importante para os tribunais nacionais; apontam-se as origens do sistema; indicam-se os essenciais elementos distintivos face ao regime anterior e os critérios de inserção das normas analisadas na nova lógica de construção de um espaço de Justiça comum; avaliam-se os objectivos, método e objecto da regulação europeia; ponderam-se com maior detalhe as regras relativas à determinação do tribunal competente para se debruçar sobre as questões relativas às obrigações alimentares de referente transfronteiriço, os critérios de determinação da lei aplicável e os novos mecanismos europeus relativos ao reconhecimento e execução de decisões incidentes sobre tais obrigações
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2014), p. 115-132
Assuntos: Obrigação de alimentos | Direito da União Europeia | Cooperação judiciária em matéria de obrigações alimentares | Apoio judiciário
Veja também: Marinho, Carlos Manuel Gonçalves de Melo
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: O direito de família na jurisprudência do Tribunal Constitucional português : uma breve crónica
Autor(es): João Cura Mariano
Resumo: Sem deixar de definir o contexto em que o Tribunal Constitucional vem sendo chamado a pronunciar-se no âmbito do direito de família, caracterizado pela pressão exercida sobre o legislador ordinário perante a alteração nas formas e conteúdos das relações familiares desde a entrada em vigor da Constituição de 1976, o autor analisa sistematicamente os mais relevantes momentos da jurisprudência constitucional nesse domínio, remetendo-nos para os temas do reconhecimento jurídico das uniões de facto, do casamento entre pessoas do mesmo sexo, do divórcio por constatação da ruptura do casamento, do estabelecimento da filiação e da procriação heteróloga, sem esquecer o instituto da adopção e o direito a alimentos do filho menor. Nessa análise, o autor dá-nos conta dos principais parâmetros de controlo da constitucionalidade para o efeito mobilizados, com especiais referências à concepção da família constitucionalmente protegida, ao direito fundamental ao conhecimento e ao reconhecimento da ascendência biologicamente verdadeira enquanto projecção do direito à identidade pessoal e ao desenvolvimento da personalidade, bem como ao dever constitucional dos progenitores garantirem a sobrevivência dos filhos, este no conflito com a necessidade de assegurar a todos os cidadãos uma subsistência condigna
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 21 (set.-dez. 2013), p. 27-45
Assuntos: União de facto | Casamento | Divórcio | Procriação medicamente assistida | Adopção | Obrigação de alimentos
Veja também: Mariano, João Cura
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Obrigação de alimentos devida a filhos maiores de idade no âmbito do art. 1880.º do código civil : perspectiva do processo civil
Autor(es): Laura Fernandes Madeira
Resumo: 1. Introdução à questão da obrigação de alimentos devida a filhos maiores. 2. Competência e forma processual. 3. Legitimidade processual nas acções de alimentos devidos a filho maior. 4. Conclusões
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 36, n.º 142 (abr.-jun. 2015), p. 121-145
Assuntos: Direito processual civil | Obrigação de alimentos | Filho maior
Veja também: Madeira, Laura Fernandes
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Obrigação de alimentos devida a filhos/as maiores que ainda não completaram a sua formação : estado da questão
Autor(es): Maria Inês Pereira da Costa
Resumo: O presente artigo aborda a questão da obrigação de pagar as despesas educacionais devidas a filhos maiores que ainda não completaram a sua formação académica ou profissional. Segundo o disposto no art. 1880.º CC, a obrigação de sustento imposta aos pais é exigível na medida do “razoável”, critério de difícil concretização e que justifica uma reflexão crítica do ponto de vista jurisprudencial
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 11, n.º 21-22 (2014), p. 89-100
Assuntos: Obrigação de alimentos | Filho maior | Despesas educacionais | Qualificação
Veja também: Costa, Maria Inês Pereira da
Outros recursos:
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: Obrigação de alimentos
Autor(es): Adriano Paes da Silva Vaz Serra
Publicação: Lisboa : [s.n.], 1961
Descrição física: 180 p. ; 23 cm
Notas: Sep. do "Boletim do Ministério da Justiça", nº 108.
Assuntos: Direito das obrigações | Obrigação de alimentos
Veja também: Serra, Adriano Vaz
Localização: DFI.60 (CEJ) - 30000007766

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Título: Obbligazioni alimentari extrafamiliari e figure affini
Autor(es): Massimo Dogliotti, Luca Giorgianni
Publicado em: In: "Rivista trimestrale di diritto e procedura civile", Milano, A. 50 (4), Dicembre 1996, p. 1013-1030.
Assuntos: Obrigação de alimentos | Itália
Veja também: Dogliotti, Massimo | Giorgianni, Luca
Localização: PP.29 (CEJ)

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Título: Le devoir de secours et d'assistence entre epoux : essai sur l'entraide conjugale
Autor(es): Catherine Philippe ; préf. de Georges Wiederkehr
Publicação: Paris : LGDJ, 1981
Descrição física: 348 p. ; 24 cm
Colecção: (Bibliothèque de Droit Privé ; 170)
ISBN/ISSN: ISBN 2-275-01092-0
Assuntos: Direito da família | Divórcio | Obrigação de alimentos
Veja também: Philippe, Catherine | Wiederkehr, Georges
Localização: DFI.159 (CEJ) - 30000007898