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Base bibliográfica geral
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Título: L'urgenza come causa giustificatoria della trattativa privata nei pubblici appalti
Autor(es): Mario Libertini
Publicado em: In: "Contratto e impresa",Padova, A. 11, (3), Settembre-Dicembre 1995, p. 1015-1022.
Assuntos: Contrato de empreitada | Obras públicas
Veja também: Libertini, Mario
Localização: PP.200 (CEJ)

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Título: Responsabilidade pelo pagamento de trabalhos de suprimento de erros e omissões nas empreitadas de obras públicas
Autor(es): Pedro Costa Gonçalves
Resumo: 1- Apresentação e delimitação do tema. Regra geral: responsabilidade, no âmbito do contrato de empreitada, do dono da obra pelos custos com trabalhos para correção de erros e omossões do caderno de encargos. 3- Desvios à regra geral: casos de responsabilidade, no âmbito do contrato de empreitada, do empreiteiro pelos custos com os trabalhos para correção de erros e omissões do caderno de encargos. 4- Responsabilização dos autores dos erros e omissões
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 19 (janeiro 2019), p. 5-21
Assuntos: Obras públicas | Contrato de empreitada | Caderno de encargos | Responsabilidade civil
Veja também: Gonçalves, Pedro Costa
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: Responsabilidade civil por omissão de dever de fiscalização : reversão de decisão condenatória do Estado e tutela do administrado : Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 4-10-2018, P. 346/15.3BALSB
Autor(es): anot. Mariana Melo Egídio
Notas: Índice retirado do próprio artigo
Resumo: [Acórdão] I- Relatório. II- Fundamentação. III- Decisão. Anotação: 1- Introdução. 2- Escavações, fendas e demolição: o procedimento administrativo relativo à obra a cargo da Edirego, SA. 3- Da responsabilidade civil extracontratual do Município de Lisboa na sentença do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa. 4- O acórdão do STA: erro de julgamento?
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 133 (jan.-fev. 2019), p. 17-41
Assuntos: Obras públicas | Fiscalização | Responsabilidade civil | Decisão judicial | Jurisprudência | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Egídio, Mariana Melo
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Regime juridico das empreitadas de obras públicas : com as alterações e comentários ao decreto-lei nº 235/86, de 18 de Agosto, programas de concurso-tipo, cadernos de encargos-tipo, regimes juridicos da revisão de preços e das despesas do estado e autarquias locais com empreitadas e fornecimentos de obras públicas, regulamento da inscrição e classificação dos empreiteiros de obras públicas, directivas do conselho da Europa e indices
Autor(es): [por] Jorge Andrade da Silva
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 1987
Descrição física: 823 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito administrativo | Obras públicas | Empreitada | Directiva comunitária
CDU: 342.9
Veja também: Silva, Jorge Andrade da | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DMV.102 (CEJ) - 30000005459
DMV.102/a (CEJ) - 30000005460

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Título: Regime jurídico das empreitadas de obras públicas
Autor(es): Jorge Andrade da Silva
Edição: 5. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 1997
Descrição física: 867 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1042-2
Assuntos: Direito administrativo | Empreitada | Obras públicas | Directiva comunitária
CDU: 342.9
Veja também: Silva, Jorge Andrade da | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DMV.102/A (CEJ) - 30000011296

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Título: Regime das concessões de obras públicas e serviços públicos
Autor(es): Pedro Siza Vieira
Publicado em: In: "Cadernos de justiça administrativa", Braga, 2007, V. 64 (Jul-Ago.), p.47-54.
Assuntos: Direito Comunitário | Contrato administrativo | Contrato público | Obras públicas | Serviço público
Veja também: Vieira, Pedro Siza
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Processos apensos C-147/06 e C-148/06 : empreitadas de obras públicas : adjudicação dos contratos : propostas anormalmente baixas
Autor(es): ; Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Resumo: Direito comunitário - Princípios - Igualdade de tratamento - Discriminação em razão da nacionalidade (Artigos 12.° CE, 43.° CE e 49.° CE). As regras fundamentais do Tratado CE relativas à liberdade de estabelecimento e à livre prestação de serviços, bem como o princípio geral da não discriminação, opõem-se a uma legislação nacional que, no que diz respeito aos contratos de valor inferior ao limiar estabelecido no artigo 6.°, n.° 1, alínea a), da Directiva 93/37, na redacção dada pela Directiva 97/52, e que tenham um interesse transfronteiriço certo, impõe imperativamente às entidades adjudicantes, quando o número de propostas válidas for superior a cinco, que proceda à exclusão automática das propostas consideradas anormalmente baixas em relação à prestação a fornecer, de acordo com um critério matemático previsto por essa legislação, sem deixar às referidas entidades adjudicantes qualquer possibilidade de verificar a composição dessas propostas, solicitando esclarecimentos aos proponentes em causa sobre essas mesmas propostas. Não será esse o caso se uma legislação nacional ou local ou mesmo a entidade adjudicante em causa, por haver um número excessivamente elevado de propostas que possa obrigar a entidade adjudicante a proceder à verificação, de modo contraditório, de um número de propostas tão elevado que ultrapassa a capacidade administrativa da referida entidade adjudicante ou possa, devido ao atraso eventualmente causado por essa verificação, pôr em causa a realização do projecto, fixassem um limiar razoável acima do qual se aplicaria a exclusão automática das propostas anormalmente baixas. (cf. n.° 35, disp.)
Publicado em: In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Tribunal de Justiça, Parte I. - Luxemburgo : SPOCE, 1993-. - ISSN 1011-5072. - N.º 5 (2008), p. I-3565 - I-3600
Assuntos: Tribunal de Justiça CE | Acórdãos | Direito comunitário | Igualdade de tratamento | Adjudicação por contrato | Obras públicas
Veja também: União Europeia. Tribunal de Justiça
Localização: PP.264 (CEJ)

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Título: A polícia em Portugal : da dimensão política contemporânea da seguridade pública
Autor(es): Pedro José Lopes Clemente
Publicação: Lisboa : Universidade Técnica de Lisboa : Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 2000
Descrição física: 2 vol. ; 30 cm
Notas: Tese de doutoramento em Ciências Socias e na especialidade de ciência política ; inclui corrigenda ; apresentação oral da tese e palimpsesto
Assuntos: Direitos do homem | Polícia | Obras públicas
Veja também: Clemente, Pedro José Lopes
Localização: DME.167 (CEJ) - 30000017949. - Depósito
DME.167 (CEJ) - 30000017950. - Depósito
DME.167 (CEJ) - 30000017951. - Depósito
DME.167 (CEJ) - 30000017952. - Depósito
DME.167 (CEJ) - 30000017953. - Depósito

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Título: A pedra que os construtores não previram : os trabalhos a mais no contrato de empreitada de obras públicas
Autor(es): Pedro Coutinho
Resumo: Esta tese trata o conceito de trabalhos a mais, quer a nível comunitário que a nível nacional. Aborda igualmente a temática dos trabalhos de suprimento de erros e omissões e o regime dos trabalhos a mais na redação originária do CCP e na redação posterior ao DL 149/2012, decorrente do Memorando de Entendimento com a Troika
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9119. - A. 6, n.º 11 (jan. - jun. 2014), p. 59-93
Assuntos: Direito público | Contrato de empreitada | Obras públicas | Contratação pública
Veja também: Coutinho, Pedro
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: O direito das obras públicas
Autor(es): Pedro Melo
Notas: Bibliografia pág. 557-560
Resumo: 1- Considerações gerais. 2- O conceito e a natureza jurídica do contrato de empreitada de obra pública. 3- A formação do contrato de empreitada. 4- A consignação da obra. 5- A execução dos trabalhos. 6- Trabalhos a mais e trabalhos a menos. 7- Os trabalhos de suprimento de erros e omissões. 8- O pagamento do preço do CEOP. 9- A revisão ordinária e extraordinária de preços. 10- O reequilíbrio financeiro do contrato de empreitada de obra pública. 11- O incumprimento e a resolução do contrato de empreitada de obra pública. 12- A recepção provisória e a recepção definitiva da obra. 13- A empreitada nos contratos de concessão de obras públicas. 14- A interacção do regime da empreitada de obra pública na empreitada de obra particular. Jurisprudência
Publicado em: In: Tratado de direito administrativo especial / Paulo Otero, Pedro Gonçalves. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. VI. - p. 443-562
Assuntos: Obras públicas | Contrato de empreitada | Contrato público | Gestão financeira | Direito administrativo
Veja também: Melo, Pedro
Localização: DMV.379 (CEJ)