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Base bibliográfica geral
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Título: Sobre a alteração da qualificação jurídica em processo penal
Autor(es): Frederico Isasca
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal", Lisboa, A. 4 (3), Julho-Setembro 1994 p. 369-401.
Assuntos: Direito de defesa | Objecto do processo
Veja também: Isasca, Frederico
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Os factos como matriz do objecto do processo
Autor(es): António Leones Dantas
Publicado em: In: Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 18, (70), Abril-Junho 1997, p. 111-124.
Assuntos: Objecto do processo | Norma penal | Direito processual penal
Veja também: Dantas, António
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Notas sobre o objecto do processo : a pronúncia e a alteração substancial dos factos
Autor(es): José Souto de Moura
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público",Lisboa, A. 12 (48), Outubro-Dezembro 1991, p. 41-73.
Assuntos: Pronúncia | Alteração das circunstâncias | Suspensão da instância | Objecto do processo | Direito processual penal
Veja também: Moura, José Souto de
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Convolações
Autor(es): António Quirino Duarte Soares
Publicado em: In: "Colectânea de Jurisprudência. Acordãos do Supremo Tribunal de Justiça", Coimbra, A. 2, (3), 1993, p. 13-28.
Assuntos: Alteração das circunstâncias | Objecto do processo | Facto
Veja também: Soares, António Quirino Duarte
Localização: PP.183 (CEJ)

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Título: Alteração substancial dos factos por imputação de crime menos grave, estratégia processual do arguido e “caso julgado de consenso”
Autor(es): Fernando Torrão
Notas: Bibliografia pág. 128
Resumo: Considerando as finalidades do princípio da identidade do objeto do processo – no essencial: proteção da estratégia processual do arguido –, o presente artigo versa sobre o conceito de “alteração substancial dos factos” nas situações em que, por factos novos, se imputa ao arguido crime menos grave
Publicado em: In: Investigação criminal. - Lisboa : ASFICPJ. - ISSN 1647-9300. - N.º 11 (fevereiro 2017), p. 110-128
Assuntos: Direito processual penal | Alteração substancial dos factos | Arguido | Objecto do processo
Veja também: Torrão, Fernando
Localização: PP.280 (CEJ)

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Título: A definição e evolução do objecto do processo no processo penal
Autor(es): António Dantas
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 16, (63), Julho-Setembro 1995, p. 89-107.
Assuntos: Objecto do processo | Direito processual penal | Aplicação do direito
Veja também: Dantas, António
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: A acção de condenação no acto administrativo legalmente devido
Autor(es): Paula Barbosa
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2007
Descrição física: 147 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 135-143
Resumo: Introdução. Enquadramento constitucional. Breve menção ao direito comunitário. Referência contencioso administrativo espanhol e ao contencioso administrativo alemão. A evolução legislativa rumo à plena jurisdição. Os pressupostos de aplicação da acção de condenação da administração à prática do acto legalmente devido. Breves notas quanto ao regime processual. O âmbito de aplicação da acção de condenação no acto legalmente devido. O efeito anulatório da sentença proferida no âmbito da acção de condenação no acto legalmente devido - efeito expresso ou tácito. O objecto do processo da acção de condenação. O acto legalmente devido-sua caracterização. Os poderes de pronúncia do tribunal no âmbito da acção de condenação no acto legalmente devido. Qual o momento temporalmente relevante para determinação do dever de agir? Outras apreciações / condenações possíveis na sentença. Modos de reacção contra o incumprimento da sentença proferida no âmbito da acção de condenação no acto legalmente devido. Execução da sentença. Notas finais. Conclusão
Assuntos: Direito administrativo | Execução de sentença | Objecto do processo | Referências legislativas | Bibliografias
CDU: 342.9
Veja também: Barbosa, Paula
Localização: DMV.509 (CEJ) - 30000029024

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Título: Concurso de crimes e violência doméstica
Autor(es): Ana Maria Barata de Brito
Resumo: O artigo aborda o concurso de crimes no âmbito da violência doméstica. Tratando embora, também, do concurso heterogéneo, relacionando o tipo do art. 152.º do CP com os tipos penais mais próximos dele, centra-se sobretudo no concurso homogéneo de crimes, por este suscitara qui problemas de tratamento e de aplicação prática específicos
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2018), p. 91-113
Assuntos: Violência doméstica | Objecto do processo | Concurso | Concurso homogéneo | Concurso heterogéneo
Veja também: Brito, Ana Maria Barata de
Localização: PP.228 (CEJ)