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Base bibliográfica geral
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Título: Modelo de convenção fiscal sobre o rendimento e o património : versão condensada, 22 de Julho de 2010
Autor(es): Comité dos Assuntos Fiscais da OCDE
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 2013
Descrição física: 803 p. ; 21 cm
Colecção: (Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 210)
Notas: A reedição desta versão consolidada de 22 de Julho de 2010 contém em anexo a versão actualizada do artigo 26.º dos respectivos comentários, na sua redacção aprovada pelo Conselho da OCDE a 17 de Julho de 2012
ISBN/ISSN: ISBN 978-92-653-182-1
Assuntos: Direito fiscal | Imposto sobre o rendimento | Tributação | Património | Convenção internacional | OCDE
CDU: 351.713
Veja também: OCDE. Comité des Affaires Fiscales
Localização: DSA.251 (CEJ) - 30000030355

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Título: Modelo de convenção de dupla tributação sobre o rendimento e o capital : relatório do Comité dos Assuntos Fiscais da OCDE, 1977
Autor(es): Comité dos Assuntos Fiscais da OCDE ; tradução de Teresa Curvelo
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1989
Descrição física: 326 p.; 23 cm
Colecção: (Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 159)
Notas: Publicado em Ciência e Técnica Fiscal, n.º 346-348 (Outubro-Dezembro de 1987), 349, 350 e 351 (Janeiro-Setembro de 1988)
ISBN/ISSN: ISBN 972-653-119-5
Assuntos: Direito fiscal internacional | Convenções e acordos | Dupla tributação | OCDE
CDU: 351.713
Veja também: Curvelo, Teresa | OCDE. Comité dos Assuntos Fiscais
Localização: DSA.222 (CEJ) - 30000029511

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Título: Modelo de convenção de dupla tributação em matéria de sucessões e doações : relatório do Comité dos Assuntos Fiscais da OCDE - 1982
Autor(es): tradução de Teresa Curvelo
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1990
Descrição física: 224 p. ; 23 cm
Colecção: (Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 163)
ISBN/ISSN: ISBN 972-653-126-8
Assuntos: Direito fiscal internacional | Dupla tributação | Imposto sucessório | OCDE
CDU: 351.713
Veja também: Curvelo, Teresa | OCDE. Comité dos Assuntos Fiscais
Localização: DSA.280 (CEJ) - 30000030868

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Título: L'Organisation Européenne de Coopération Économique : étude d'administration internationale et de droit des gens
Autor(es): H. T. Adam
Publicação: Paris : LGDJ, 1949
Descrição física: 292 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito comunitário | Direito internacional privado | OCDE
CDU: 341.178
Veja também: Adam, H. T.
Localização: DMI.97 (CEJ) - 30000007126

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Título: La fraude informatique : une approache de droit comparé
Autor(es): Martine Briat
Publicado em: In: "Revue de Droit Penal et de Criminologie", Bruxelles, A. 65, (4), Avril 1985, p. 287-306.
Assuntos: Criminalidade informática | Fraude informática | Direito comparado | OCDE | Legislação penal | Informática
Veja também: Briat, Martine
Localização: PP.30 (CEJ)

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Título: Informática e liberdades : alguns subsídios complementares
Autor(es): J. A. Garcia Marques
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 7, (27), Julho-Setembro 1986, p. 7-14.
Assuntos: Informática | Direitos do homem | Comunidade Europeia | OCDE | Conselho da Europa
Veja também: Marques, José Augusto Sacadura Garcia
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Da tributação do software nas convenções de dupla tributação celebrados por Portugal, à luz das alterações de 2008 aos comentários da Convenção Modelo da OCDE
Autor(es): Gustavo Lopes Courinha
Resumo: As alterações à CMOCDE de 2008 comportaram uma modificação da posição nacional face à tributação internacional do Software. O presente artigo pretende reflectir sobre a susceptibilidade de aplicação destas alterações às Convenções de Dupla Tributação assinadas por Portugal. O artigo pretende ainda esclarecer o objecto destas alterações constantes do comentário n." 28 ao artigo 12." da CMOCDE
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 37 (Jan. - Mar. 2009), p. 27-63
Assuntos: OCDE | Dupla tributação | Software | Convenção
Veja também: Courinha, Gustavo Lopes
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: A tributação dos cidadãos portugueses trabalhadores no estrangeiro à luz do artigo 15.º do modelo de convenção OCDE
Autor(es): Gustavo Lopes Courinha
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 17 (Jan. 2004), p.55-71
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Tributação | OCDE
Veja também: Courinha, Gustavo Lopes
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: A reforma dos sistemas de saúde : análise comparada de sete países da OCDE
Autor(es): Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos
Publicação: Lisboa : Conselho Económico e Social, 1995
Descrição física: 347 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-96034-9-9
Assuntos: Direito comunitário | OCDE | Sistema de saúde
Veja também: Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos | Portugal. Conselho Económico e Social
Outros recursos:
Localização: DMI.147 (CEJ) - 30000007182

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Título: A corrupção e as normas fiscais será o fim das despesas confidenciais?
Autor(es): Carla Encarnação
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.68, nº 2/3 (Set.- Dez. 2008), p. 915-921.
Assuntos: Corrupção | Direito comercial | OCDE
Veja também: Encarnação, Carla
Localização: PP.18 (CEJ)