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Base bibliográfica geral
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Título: Problemi della nullità del brevetto d'invenzione
Autor(es): Paolo Spada
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Civile", Padova, A. 28, (3), Maggio-Giugno 1982, p. 193-249.
Assuntos: Nulidade | Patente de invenção
Veja também: Spada, Paolo
Localização: PP.15 (CEJ)

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Título: O mistério da nulidade do acto administrativo : morte e ressurreição dos efeitos jurídicos
Autor(es): Colaço Antunes
Resumo: 1. Introdução. 2. Nulidade e inexistência do acto administrativo. Uma distinção inútil? 3. Continuando a desbravar o Holzweg doutrinário. 4. Ressurreição dos efeitos jurídicos do acto nulo em sede cautelar? 5. A nulidade administrativa e as suas circunstâncias. 6. Exegese final
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 31, n.º 123 (Jul.-Set. 2010), p. 59-82
Assuntos: Acto administrativo | Nulidade
Veja também: Antunes, Colaço
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: O acto juridico nos planos da existência, validade e eficácia
Autor(es): Luiz Roldão de Freitas Gomes
Publicado em: In: "O direito", Lisboa, A. 127, (1-2), Janeiro-Junho 1995, p. 7-28.
Assuntos: Acto jurídico | Nulidade | Brasil
Veja também: Gomes, Luis Roldão de Freitas
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: O abuso do abuso do direito : um estudo de direito civil
Autor(es): Pedro Pais de Vasconcelos
Resumo: O instituto do abuso de direito é uma válvula de segurança do sistema jurídico, necessário para evitar más concretizações de um direito subjetivo e não pode ser banalizado, antes cautelosa e exigentemente utilizado. A invocação do abuso de direito por um credor, perante o seu devedor, pode ela própria constituir um abuso, por exceder manifestamente os bons costumes, a boa fé e o fim social e económico do regime jurídico injuntivo de Ordem Pública que esteja em questão (nomeadamente a proteção do consumidor)
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2015), p. 33-56
Assuntos: Abuso do direito | Nulidade | Direito civil
Veja também: Vasconcelos, Pedro Pais de
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Nulidade : incidente de alienação mental (Proc. nº 4684-1ª Sec. do T.R.Lisboa)
Autor(es): Rodrigues Maximiano
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 2, (5), Abril 1981, p. 25-29.
Assuntos: Nulidade
Veja também: Maximiano, Rodrigues
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Nulidade de casamento civil : meio processual para obter a declaração de nulidade do registo : proc. nº 8667 - 1ª Sec.- 14º Jº Cível de Lisboa
Autor(es): ; Francisco Teodósio Jacinto
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 2, (7), Outubro 1981, p. 45-54.
Assuntos: Casamento | Nulidade
Veja também: Jacinto, Francisco Teodósio
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: La théorie des nullités : le centenaire d'une mystification
Autor(es): Alexis Posez
Resumo: Depuis un siècle, la théorie des nullités s'enseigne selon la présentation qu'en a donnée René Japiot dans sa thèse de doctorat. Or, cette présentation, qui ne fut avancée que pour servir un éclatement théorique jamais reçu par la pratique, mériterait de faire aujourd'hui l'objet d'un examen plus critique, non seulement quant à son bien-fondé, mais encore quant aux conséquences qui continuent à s'y attacher à observer le désordre contemporain qu'offre à voir la jurisprudence. Ce centenaire est ainsi l'occasion de proposer un autre critère de distinction, qui permettrait de restaurer la théorie dans sa summa divisio tout en y intégrant, sans la dévoyer, les autres variétés que le siècle écoulé nous a livrées des nullités.
Publicado em: In: Revue trimestrielle de droit civil. - Paris : Sirey. - ISSN 0397-9873. - N.º 4 (out.-dez. 2011), p. 647-675
Assuntos: Direito civil | Nulidade
Veja também: Posez, Alexis
Localização: PP.32 (CEJ)

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Título: La conservazione degli atti invalidi nel processo civile
Autor(es): Fabio Marelli
Publicação: Padova : CEDAM, 2000
Descrição física: X, 320 p. ; 24 cm
Colecção: (Studi nelle scienze giuridiche e sociali : nuova serie ; 96)
Resumo: Introduzione. - I: Premesse in tema di "forma", presupposti e scopo degli atti processuali. - II: L'atto invalido e la sua efficacia. - III: I mezzi di conservazione degli effetti nella disciplina della nullità. - IV: L'insanabilità
ISBN/ISSN: ISBN 88-13-23250-0
Assuntos: Direito processual civil | Nulidade | Pressupostos processuais | Acto processual | Suspensão do processo | Legitimidade processual | Poderes do juiz | Contraditório
CDU: 347.91
Veja também: Marelli, Fabio
Localização: DUI.582 (CEJ) - 30000028960

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Título: Inexistência e nulidades absolutas em processo penal
Autor(es): José Souto de Moura
Publicado em: In: "Textos", Lisboa, (1), 1990-91, p. 119-130.
Assuntos: Nulidade | Direito processual penal
Veja também: Moura, José Souto de
Localização: PP.178 (CEJ)

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Título: Falta de citação do cônjuge do executado e anulação da venda executiva nas execuções fiscais
Autor(es): J. P. Remédio Marques
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1999
Descrição física: p. 57-130 ; 23 cm
Notas: Sep. de ciência e cultura, série de direito Universidade Lusíada-Porto, nºs 1 e 2 (1999)
Assuntos: Direito fiscal | Citação | Nulidade | Venda
Veja também: Marques, J. P. Remédio
Localização: DSA.97 (CEJ) - 30000017904