| Título: | La théorie des nullités : le centenaire d'une mystification | | Autor(es): | Alexis Posez | | Resumo: | Depuis un siècle, la théorie des nullités s'enseigne selon la présentation qu'en a donnée René Japiot dans sa thèse de doctorat. Or, cette présentation, qui ne fut avancée que pour servir un éclatement théorique jamais reçu par la pratique, mériterait de faire aujourd'hui l'objet d'un examen plus critique, non seulement quant à son bien-fondé, mais encore quant aux conséquences qui continuent à s'y attacher à observer le désordre contemporain qu'offre à voir la jurisprudence. Ce centenaire est ainsi l'occasion de proposer un autre critère de distinction, qui permettrait de restaurer la théorie dans sa summa divisio tout en y intégrant, sans la dévoyer, les autres variétés que le siècle écoulé nous a livrées des nullités. | | Publicado em: | In: Revue trimestrielle de droit civil. - Paris : Sirey. - ISSN 0397-9873. - N.º 4 (out.-dez. 2011), p. 647-675 | | Assuntos: | Direito civil | Nulidade | | Veja também: | Posez, Alexis | | Localização: | |
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| Título: | Revisitando as nulidades urbanísticas, à luz do novo CPA | | Autor(es): | Marco Caldeira | | Resumo: | Embora na legislação urbanística impere a regra da nulidade dos actos ilegais (afastando-se, aliás, da regra vigente no Direito Administrativo em geral), a gravidade das consequências associadas a esse desvaler desde muito cedo levou a doutrina a procurar soluções que permitissem atenuar a rigidez desse regime e alcançar resultados materialmente mais justos e equilibrados. O CPA de 2015 parece ter vindo oferecer cobertura a estes esforços doutrinários, na medida em que alargou o conjunto de factores que devem ser ponderados na atribuição de relevância jurídica aos efeitos de facto produzidos por actos nulos, além de ter também passado a permitir a sua reforma ou conversão. A articulação do novo regime geral do CPA com o regime especial do RJUE poderá assim determinar uma maior protecção dos beneficiários (de boa fé) de actos urbanísticos ilegais | | Publicado em: | In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review. - Lisboa : F.D.U.L. - Vol. 57, n.º 2 (2016), p. 195-213 | | Assuntos: | Direito administrativo | Nulidade | Acto administrativo | Urbanismo | Ilegalidade | | Veja também: | Caldeira, Marco | | Localização: | |
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| Título: | Problemi della nullità del brevetto d'invenzione | | Autor(es): | Paolo Spada | | Publicado em: | In: "Rivista di Diritto Civile", Padova, A. 28, (3), Maggio-Giugno 1982, p. 193-249. | | Assuntos: | Nulidade | Patente de invenção | | Veja também: | Spada, Paolo | | Localização: | |
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| Título: | O abuso do abuso do direito : um estudo de direito civil | | Autor(es): | Pedro Pais de Vasconcelos | | Resumo: | 1- Introdução. 2- O caso. 3- O sentido jurídico da nulidade. Distinção da anulabilidade. As chamadas "invalidades mistas" e os regimes especiais de proteção. 4- O sentido do regime especial de proteção no crédito aos consumidores e ao consumo. O fim económico e social deste regime jurídico de ordem pública. A ordem pública de proteção. 5- O abuso do direito na modalidade típica do "venire contra factum propium e da surrectio / supressio": sentido e regime. 6- Concretização do sentido e regime do abuso do direito perante o caso concreto. 7- O abuso do abuso do direito e a inversão da sua concretização. 8- Inversão do sentido da nulidade e da anulabilidade. 9- Circunstâncias da invocação da nulidade e do abuso do direito. 10- Necessidade de prova e nulidade da renúncia aos direitos do consumidor. 11- O abuso do abuso do direito | | Publicado em: | In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 4 (2015), p. 677-702 | | Assuntos: | Direito civil | Direito subjectivo | Abuso de direito | Nulidade | Anulabilidade | Protecção do consumidor | Crédito ao consumo | Locação financeira | | Veja também: | Vasconcelos, Pedro Pais de | | Localização: | |
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| Título: | Nulidade : incidente de alienação mental (Proc. nº 4684-1ª Sec. do T.R.Lisboa) | | Autor(es): | Rodrigues Maximiano | | Publicado em: | In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 2, (5), Abril 1981, p. 25-29. | | Assuntos: | Nulidade | | Veja também: | Maximiano, Rodrigues | | Localização: | |
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| Título: | A nulidade dos tratados internacionais | | Autor(es): | Jorge Bacelar Gouveia | | Resumo: | O presente texto analisa as diversas modalidades por que se apresenta a violação do Direito Internacional Público por parte dos tratados internacionais, a qual se traduz na sua nulidade. Mas a nulidade dos tratados internacionais está longe de ser um instituto homogéneo, podendo morfologicamente diferenciar-se tanto na gravidade das suas causas – que são os vícios que os contaminam – como na amplitude dos efeitos que lhes correspondem no objetivo de realizar a sua depreciação no tocante à respetiva validade, eficácia e até mesmo existência jurídica | | Publicado em: | In: Revista do direito de língua portuguesa. - Lisboa : Instituto do Direito de Língua Portuguesa. - A. 5, n.º 10 (jul.-dez. 2017), p. 145-164 | | Assuntos: | Tratado internacional | Nulidade | Invalidade | | Veja também: | Gouveia, Jorge Bacelar | | Localização: | |
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| Título: | A nulidade do negócio jurídico por contrariedade à lei (artigos 294º e 280º/1 CC) : normas de conduta v. normas de validade | | Autor(es): | José Ferreira Gomes | | Resumo: | 1- Introdução. 2- Normas de conduta v. normas de validade. 3- Origem dos artigos 280º/1 e 294º CC: o artigo 10º do código de Seabra. 4- Cont.: os trabalhos preparatórios de Vaz Serra sobre o objeto do negócio. 5- cont.: os (ante)projetos de Rui de Alarcão. 6- Sentido do artigo 294º e contraposição ao artigo 280º/1 cc: nulidade por preterição de formalidades legalmente exigidas. 7- Cont.: nulidade por violação de normas legais que vedam a celebração do contrato. 8- Exclusão da aplicação do artigo 294º cc «nos casos em que outra solução resulte da lei» | | Publicado em: | In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 3, n.º 2 (2018), p. 323-349 | | Assuntos: | Direito civil | Nulidade | Negócio jurídico | Invalidade do negócio jurídico | Normas de conduta | | Veja também: | Gomes, José Ferreira | | Localização: | |
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| Título: | A nulidade do acto administrativo | | Autor(es): | Luiz Cabral de Moncada | | Resumo: | I. Introdução; II. A figura da nulidade; III. A distinção entre a inexistência e a nulidade; IV. O critério da nulidade; V. O regime da nulidade do acto administrativo; VI: A situação dos particulares; VII. Os incontornáveis efeitos do acto nulo; VIII. A aproximação entre os regimes da nulidade e da anulabilidade; IX. Conclusões | | Publicado em: | In: JURISMAT. - Portimão : Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes. - ISSN 2182-6900. - N.º 2 (maio 2013), p. 117-138 | | Assuntos: | Direito administrativo | Nulidade | Acto administrativo | | Veja também: | Moncada, Luís Cabral de | | Localização: | |
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| Título: | Nulidade de casamento civil : meio processual para obter a declaração de nulidade do registo : proc. nº 8667 - 1ª Sec.- 14º Jº Cível de Lisboa | | Autor(es): | ; Francisco Teodósio Jacinto | | Publicado em: | In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 2, (7), Outubro 1981, p. 45-54. | | Assuntos: | Casamento | Nulidade | | Veja também: | Jacinto, Francisco Teodósio | | Localização: | |
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