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Base bibliográfica geral
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Título: Problemas del proceso de nulidad de registro en materia de propriedad industrial
Autor(es): Francisco Fuentes Carsi
Publicação: Barcelona : Bosch, 1956
Descrição física: 183 p. ; 21 cm
Assuntos: Direitos reais | Propriedade industrial | Nulidade de registo | Espanha
Veja também: Fuentes Carsi, Francisco
Localização: DAI.8 (CEJ) - 30000000532. - Depósito

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Título: Despacho prévio e petição inicial de acção para declaração de nulidade de registo de desenho ou modelo : artigo 208º do código da propriedade industrial
Autor(es): Margarida Paz
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 32, Nº 128 (Out.-Dez. 2011), p. 225 - 240
Assuntos: Propriedade industrial | Petição inicial | Nulidade de registo
Veja também: Paz, Margarida
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Os artigos 5.º, n.º 4, e 17.º, n.º 2 do Código do registo predial e o artigo 291.º do Código civil : anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 30.9.2014, Proc. 3959/05
Autor(es): anot. Mónica Jardim
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 94, t. 1 (2018), p. 183-237
Assuntos: Direito registral e notarial | Registo predial | Nulidade de registo | Direito de propriedade | Jurisprudência
Veja também: Jardim, Mónica
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) [de] 6 de dezembro de 2018
Autor(es): Tribunal de Justiça da União Europeia
Resumo: Processo C-629/17, que deu entrada no Tribunal de Justiça a 18 de outubro de 2017, de J. Portugal Ramos Vinhos, SA, contra Adega Cooperativa do Borba, CRL. O pedido de decisão prejudicial em causa tem por objeto a interpretação do artigo 3.º, n.º 1, alínea c), da Diretiva 2008/95/CE, de 22 de outubro de 2008, que aproxima as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2019), p. 213-220
Assuntos: Marca comercial | Nulidade de registo | Directiva comunitária | Jurisprudência comunitária
Veja também: Tribunal de Justiça da União Europeia
Localização: PP.293 (CEJ)