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Base bibliográfica geral
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Título: Temas judiciários : citações e notificações em processo civil : custas judiciais e multas cíveis
Autor(es): ; António Santos Abrantes Geraldes
Publicação: Coimbra : Livraria Almedina, 1998
Descrição física: v. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1134-8
Assuntos: Direito processual civil | Citação | Notificação
CDU: 347.91
Veja também: Geraldes, António Santos Abrantes
Localização: DUI.513 (CEJ) V.1 - 30000015570. - Depósito
DUI.513/a (CEJ) - 30000015571. - Depósito
DUI.513/b (CEJ) - 30000025467

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Título: Prazos : notificação postal : proc. nº 4552 - 1ª Sec. T.R.Lisboa
Autor(es): ; José António da Rosa Dias Bravo
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 2, (7), Outobro 1981, p. 18-19.
Assuntos: Prazo | Notificação
Veja também: Bravo, José António da Rosa Dias
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Omissione od invalidità della notificazione prescrita dall'art. 435 C.P.C.
Autor(es): Edoardo Garbagnati
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Processuale", Padova, A. 44, (2), Aprile-Giugno 1989, p. 326-339.
Assuntos: Notificação | Direito processual do trabalho
Veja também: Garbagnati, Edoardo
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: O artigo 113.º, nº 2 do código de processo penal no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 21 de Maio de 2003
Autor(es): António Paulo de Sousa
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.24 (96), Out.-Dez. 2003, p. 141-150
Assuntos: Notificação | Direito processual penal
Veja também: Sousa, António Paulo de
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Notificazione, publicazione e comunicazione della sentenza amministrativa
Autor(es): Luigi Benvenuti
Notas: "Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile", Milano, A. 41, (2), Giugno 1987, p. 397-422
Assuntos: Sentença administrativa | Notificação
Veja também: Benvenuti, Luigi
Localização: PP.29 (CEJ)

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Título: Notificações mediante via postal em processo penal
Autor(es): José Luís Lopes da Mota
Publicado em: In: "Revista do ministério público", Lisboa, A.13, (50), Abril Junho 1992, p.39 - 53.
Assuntos: Direito processual penal | Notificação
Veja também: Mota, José Luís Lopes da
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Notificação incompleta, o recurso ao disposto no artigo 37.º do CPPT e o princípio da não antecipação do prazo de reacção : comentário ao acórdão da 2.ª secção do Supremo Tribunal Administrativo de 12 de Maio de 2010, aresto nº 159/2010 (Rel. Juiz Cons. António Calhau)
Autor(es): Nuno de Oliveira Garcia
Resumo: «I - Como resulta dos n.ºs 1 e 2 do artigo 37.º do CPPT, quando é utilizada a faculdade aí prevista, o prazo de impugnação conta-se a partir da notificação dos elementos omitidos ou entrega de certidão que os contenha. II - Esta norma deverá, porém, ser interpretada restritivamente, com o sentido de que este regime especial de contagem a partir da notificação dos elementos omitidos será de afastar quando terminar mais tarde o prazo previsto no regime normal de impugnação contido no artigo 102.º do CPPT, sob pena de o termo final do prazo de impugnação poder ser antecipado por a notificação, em vez de ser regular, ser deficiente» (cit.).
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. V. - p. 315-327
Assuntos: Notificação | Direito tributario
Veja também: Garcia, Nuno de Oliveira
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: Notificação citação e revelia
Autor(es): Paulo Pimenta
Publicado em: In: "Themis", A. 7, n. 13, 2006, p. 235-250
Assuntos: Notificação | Citação | Injunção
Veja também: Pimenta, Paulo
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Le notificazioni penali : notificazioni, comunicazioni, avvisi nel nuovo codice di procedure penale
Autor(es): Luigi Grilli
Publicação: Milano : Giuffrè Editore, 1990
Descrição física: XX, 407 p. ; 22 cm
Colecção: (Teoria e Pratica del Diritto. Sezione III, Diritto e Procedura Penale ; 47)
ISBN/ISSN: ISBN 88-14-02336-0
Assuntos: Direito processual penal | Notificação
Veja também: Grilli, Luigi
Localização: DOP.70 (CEJ) - 30000000218. - Depósito

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Título: Il procedimento per ingiunzione : studio di diritto comparado
Autor(es): Roger Perrot ; trad. Achille Saletti
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Processuale", Padova, A. 41, (4), Ottobre-Dicembre 1986, p. 715-739.
Assuntos: Notificação | Créditos | Oposição | Título executivo
Veja também: Perrot, Roger | Saletti, Achille
Localização: PP.14 (CEJ)