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Base bibliográfica geral
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Título: Redução teleológica, normas formais e abuso do direito
Autor(es): António Menezes Cordeiro
Resumo: 1. A redução teleológica. 2. As normas plenas. 3. A forma dos negócios; justificação. 4. A interpretação e a aplicação das regras formais. 5. A inviabilidade da redução teleológica. 6. As inalegabilidades formais. 7. A prática nacional
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 4, n.º 4 (2019), p. 617-631
Assuntos: Direito civil | Abuso de direito | Normas
Veja também: Cordeiro, António Menezes
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: La norma fondamentale del pensiero di Hans Kelsen e il principio di effettività
Autor(es): Alessandro Catelani
Resumo: The main problem of a theory of law, in Kelsen's opinion, is to explain fundamental concepts, such as "validity of law" without reducing them to other's sciences domain. So, one of the most controversial aspects of Hans Kelsen's theory is his thesis on. "basic law". The paper tries to describe Kelsen's position on it and to clarify the sense of lts Grundnorm, as a law and as a political and social matter of fact.
Publicado em: In: Rivista internazionale di filosofia del diritto. - Milano : Giuffré, [194-?]- . - A. 88, 5 Série, Nº 4 (Out.-Dez. 2011), p. 503-517
Assuntos: Filosofia do direito | Normas | Teoria do direito
Veja também: Catelani, Alessandro
Localização: PP.75 (CEJ)

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Título: A critical analysis on Robert Alexy’s theory of legal principles
Autor(es): Rúben Ramião
Resumo: O objectivo central do presente ensaio é demonstrar os problemas essenciais da teoria dos princípios de Robert Alexy. O debate sobre os princípios jurídicos constitui um dos aspectos mais importantes da obra científica de Robert Alexy. Os princípios são um dos argumentos mais importantes na discussão relativa ao positivismo, na medida em que os juristas os têm utilizado como «instrumentos» que representam justificações morais da prática jurídica. Em última instância, é esta a interpretação que é feita da filosofia jurídica de Robert Alexy. Sendo um dos mais brilhantes teóricos do direito, Robert Alexy concebe os princípios jurídicos como normas estruturalmente diferentes das regras. E esta distinção permite a Robert Alexy ter uma compreensão não–positivista do Direito. No entanto, o meu objectivo não é analisar todos os aspectos relativos aos princípios jurídicos, mas elucidar que, na minha opinião, a definição estrutural dos princípios de robert Alexy não pode ser aceite. Primeiro, tentarei explicar, em poucas palavras, as bases da teoria do direito de Robert Alexy, como um pressuposto do sua concepção dos princípios; segundo, tentarei demonstrar a razão pela qual a sua versão original da teoria dos princípios não pode ser defendida; terceiro, tentarei explicar que a sua segunda versão da teoria dos princípios jurídicos é, não obstante, incoerente
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review. - Lisboa : F.D.U.L . - Vol. 56 (2015), p. 181-195
Assuntos: Princípios | Regras | Normas
Veja também: Ramião, Rúben
Localização: PP.165 (CEJ)