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Base bibliográfica geral
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Título: Sulle norme penali proposte dalla comissione santosuosso : rivievi critici e spunti de jure condendo
Autor(es): Lorenzo Picotti
Publicado em: In: Procreazione artificiale e interventi nella genetica umana / Convegno de Verona. - Padova : Cedam, 1987. - p. 270-292
Assuntos: Direito da família | Inseminação artificial | Norma penal | Projecto de lei
Veja também: Picotti, Lorenzo
Localização: DFI.128 (CEJ)

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Título: Sobre as normas penais no código do trabalho
Autor(es): Germano Marques da Silva
Resumo: Introdução. 1. As normas penais do Código de Trabalho e a aplicação subsidiária do Código Penal. 2. Os agentes responsáveis pelos crimes laborais e a responsabilidade das pessoas coletivas e equiparadas. 3. As penas aplicáveis. 4. Crimes em especial previstos no Código do Trabalho. 4.1. Crimes por utilização indevida de trabalho de menor e não cessação da atividade de menor. (arts. 82.º e 83.º). 4.2. Crime de desobediência qualificada por não apresentação de documentos aos serviços de inspeção (art. 547.º). 4.3. A responsabilidade penal em matéria de greve (art. 543.º) e o lock-out (art. 545.º). 4.4. Crime por violação da autonomia ou independência sindical, ou por ato discriminatório (art. 407.º). 4.5. Crime de retenção de quota sindical (art. 459.º). 4.6. Crime por encerramento da empresa ou estabelecimento (art. 316.º). Fecho
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Vol. Especial, n.º 2 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, p. 149-164
Assuntos: Direito do trabalho | Norma penal
Veja também: Silva, Germano Marques da
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Os factos como matriz do objecto do processo
Autor(es): António Leones Dantas
Publicado em: In: Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 18, (70), Abril-Junho 1997, p. 111-124.
Assuntos: Objecto do processo | Norma penal | Direito processual penal
Veja também: Dantas, António
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: O risco penalmente relevante : uma tarefa de interpretação da norma penal
Autor(es): Maria Paula Bonifácio Leite Ribeiro de Faria
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias / org. Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes, Susana Aires de Sousa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. 2. - p. 371-415
Assuntos: Direito penal | Norma penal
Veja também: Faria, Maria Paula Ribeiro de
Localização: DPA.937 (CEJ)

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Título: Norma penal em branco : em comentário ao acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 17.04.2001
Autor(es): Rui Patrício
Publicação: Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2001
Descrição física: p. 137 - 154 ; 22 cm
Notas: Separata da Revista do Ministério Público, nº 88
Assuntos: Direito penal | Norma penal
Veja também: Patrício, Rui
Localização: DPA.701 (CEJ) - 30000016928

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Título: Il diritto alla prova della difesa fra norme penali e codice di rito
Autor(es): Salvatore Panagia
Publicado em: In: "Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale", Milano, A. 34, (4), Ottobre-Dicembre 1991, p. 1249-1257.
Assuntos: Direito penal | Direitos do homem | Norma penal | Prova | Itália
Veja também: Panagia, Salvatore
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Esencia de la norma penal y antijuricidad de la tentativa
Autor(es): José Carlos Gonzalez Mateo
Publicado em: In: "Anuario de la Facultad de Derecho", Vol. 18, 2000, p. 183 - 223
Assuntos: Norma penal | Direito penal
Veja também: González Mateo, José Carlos
Localização: PP.196 (CEJ)

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Título: Consenso sociale e diritto penale
Autor(es): Carlo Enrico Paliero
Publicado em: In: "Rivista italiana di diritto e procedura penale", Milano, A. 35,(3), Luglio-Settembre 1992, p. 849-922.
Assuntos: Norma penal | Política criminal | Itália
Veja também: Paliero, Carlo Enrico
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Ai confini del sindacato di costituzionalità sulle norme penali in bonam partem
Autor(es): Giuseppe Toscano
Resumo: II presente contributo si propone di ricostruire, senza pretesa di esaustività, il dibattito intorno alla sindacabilità delle norme penali in bonam partem, con l'obiettivo di esaminare la sostenibilità delle ragioni che nel tempo hanno limitato l'intervento della Corte costituzionale in dette ipotesi. L'argomento ha da sempre suscitato il vivo interesse della dottrina penalistica, divisa tra "suggestioni" illuministe tese a preservare l'esercizio del magistero punitivo e necessità costituzionali a garanzia del controllo di legittimità sull'intera legislazione ordinaria. Analizzati gli orientamenti espressi in materia dalla dottrina e dagli stessi Giudici delle leggi, si cercherà di superare la contrapposizione ivi creatasi tra principio di legalità e giustizia costituzionale, osservando che, in tale prospettiva, l'unico limite reale ai poteri sindacatori della Corte resterebbe quello generale del rispetto della discrezionalità legislativa
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale. - Milano : Dott. A. Giuffré Editore. - A. 59, n.º 1 (jan.-mar. 2016), p. 304-331
Assuntos: Direito processual penal | Direito penal | Norma penal | Constitucionalidade | Princípio da legalidade
Veja também: Toscano, Giuseppe
Localização: PP.36 (CEJ)