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Base bibliográfica geral
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Título: Sulla definizione del diritto
Autor(es): Filippo Gallo
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Civile", Padova, A. 36, (1), Gennaio-Febbraio 1990, p. 23-43.
Assuntos: História do direito | Introdução ao direito | Norma jurídica
Veja também: Gallo, Filippo
Localização: PP.15 (CEJ)

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Título: Sobre a linguagem preformativa da teoria pura do direito
Autor(es): Miguel Teixeira de Sousa
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A. 46, (2), Setembro 1986, p. 433-447.
Assuntos: Teoria pura do direito | Norma jurídica | Teoria de Kelsen
Veja também: Sousa, Miguel Teixeira de
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Regole di diritto e principii generali del diritto nell'ordinamento comunitario
Autor(es): Alberto Trabucchi
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Civile", Padova, A. 37, (5), Settembre-Ottobre 1991, p. 511-522.
Assuntos: Princípios do direito | Ordenamento comunitário | Norma jurídica
Veja também: Trabucchi, Alberto
Localização: PP.15 (CEJ)

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Título: Regola tecnica tra ontico e deontico
Autor(es): Giampaolo M. Azzoni
Publicado em: In: "Rivista Internazionale di Filosofia del Diritto", Milano, A. 64, (3), Luglio-Settembre 1987, p. 297-321.
Assuntos: Deontologia profissional | Norma jurídica
Veja também: Azzoni, Giampaolo M.
Localização: PP.75 (CEJ)

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Título: Proibições de consciência : normas axiologicamente negativas
Autor(es): João José Rodrigues Afonso
Notas: Bibliografia pág. 36-37
Resumo: 1. Introdução; 2. Sistemática da experiência jurídica; 2.1. As dimensões da experiência jurídica; 2.2. Distinção entre Direito e moral e a sua relevância na questão da imperatividade jurídica; 2.3. A norma jurídica; 2.3.1. Níveis dos comandos jurídicos; 2.3.2. Autonomia e heteronomia das normas de conduta; 2.3.3. A imperatividade no preceito legal; 3. Normas axiologicamente neutras e negativas; 4. Considerações finais
Publicado em: In: Galileu. - Lisboa : UAL. - V. 16, n.º 2 (2011), p. 7-37
Assuntos: Direito | Moral | Norma jurídica
Veja também: Afonso, João José Rodrigues

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Título: Princípio da boa fé e decisão administrativa : estrutura e operatividade na discricionariedade conferida por normas habilitantes
Autor(es): Pedro Moniz Lopes
Publicação: Coimbra : Almedina, 2011
Descrição física: 445 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 435-445
Resumo: Uma breve análise da jurisprudência sobre a matéria demonstra a incerteza e a reduzida utilidade que pairam sobre o princípio da boa fé administrativa, sem paralelo no caso do seu homónimo privado. Carecido de uma reconceptualização, este princípio continua, porém, a ser invocado judicialmente numa base recorrente. Será o sentido da sua positivação meramente declaratório ou poderá o conteúdo de uma decisão administrativa ser moldado pela boa fé? Procurando fornecer critérios normativos para decisões administrativas difíceis suscitadas por princípios concretamente incompatíveis, este livro deixa antever que este é, afinal, um princípio como todos os outros. Curiosamente, apresenta não apenas a capacidade de limitar a discricionariedade nas decisões administrativas, mas também uma surpreendente aptidão para conferir discricionariedade onde a norma habilitante a não tenha atribuído
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4582-5
Assuntos: Direito administrativo | Princípio da boa fé | Norma jurídica | Acto administrativo | Discricionariedade
CDU: 342.9
Veja também: Lopes, Pedro Moniz
Localização: DMV.514 (CEJ) - 30000029074

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Título: Prescription juridique et production juridique
Autor(es): Jean-Bernard Auby
Publicado em: In: "Revue du Droit Public", Paris, (3), Mai-Juin 1988, p. 673-686.
Assuntos: Norma jurídica | Sociologia do direito
Veja também: Auby, Jean-Bernard
Localização: PP.53 (CEJ)

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Título: O direito para não juristas : uma introdução à introdução ao direito
Autor(es): Jorge de Sousa Varela
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2014
Descrição física: 138 p. ; 23 cm
Resumo: PARTE I - NOÇÕES FUNDAMENTAIS DO DIREITO. Capítulo 1 - A Ordem Jurídica e o Direito. Capítulo 2 - As Leis e as outras Fontes do Direito. Capítulo 3 - O Direito e o Estado. PARTE II - NORMATIVIDADE JURÍDICA. Capítulo 4 - Normas Jurídicas. Capítulo 5 - Interpretação e Integração da Lei. Capítulo 6 - Aplicação da Lei no Tempo. PARTE III - A RELAÇÃO JURÍDICA. Capítulo 7 - Noção e Modalidades da Relação Jurídica. Capítulo 8 - Elementos da Relação Jurídica
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2304-0
Assuntos: Introdução ao direito | Norma jurídica | Relação jurídica | Interpretação da lei | Aplicação da lei no tempo
CDU: 340.11
Veja também: Varela, Jorge de Sousa
Localização: IRT.84 (CEJ) - 30000029091

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Título: L'età della decodificazione
Autor(es): Natalino Irti
Edição: 3ª ed
Publicação: Milano : Giuffrè Editore, 1989
Descrição física: 195 p. ; 21 cm
ISBN/ISSN: ISBN 88-14-00889-2
Assuntos: Introdução ao direito | Teoria do direito | Norma jurídica
Veja também: Irti, Natalino
Localização: IRT.59 (CEJ) - 30000001514

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Título: Le sentenze della corte de cassazione e la cosa giudicata
Autor(es): Federico Carpi
Publicado em: In: "Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile", Milano, A. 41, (1), Marzo 1987, p. 20-33.
Assuntos: Processo civil | Norma jurídica
Veja também: Carpi, Federico
Localização: PP.29 (CEJ)