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Base bibliográfica geral
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Título: A neutralidade fiscal e as entradas em espécie para a realização do capital : uma nota
Autor(es): Daniel Taborda, António Martins
Notas: Bibliografia pág. 207-208
Resumo: O objetivo deste texto é a análise de uma questão no âmbito do imposto de rendimento pessoal. Ela está relacionada com o aumento do capital social de uma sociedade, no contexto em que alguns dos seus sócios realizam entradas de capital em espécie, entregando à sociedade não dinheiro, mas outros ativos (v.g., ações de outras empresas, existências ou imóveis). Quando entregam esses ativos à entidade que os recebe, pode surgir uma diferença entre o valor patrimonial desses ativos e o seu justo valor. Este problema é tratado, no caso das entradas sob a forma de ações, através de um regime fiscal que permite o diferimento da tributação dos eventuais ganhos de capital, desde que respeitadas determinadas condições. No entanto, este regime só se aplica aos instrumentos de capital. Caso as entradas sejam realizadas por via de outros ativos (v.g., ativos fixos tangíveis) não beneficiarão de tal regime de neutralidade fiscal. Assim, denota-se uma falta de neutralidade quando diferentes sócios entregam ativos (não-financeiros) para corresponder ao aumento no capital
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9127. - A. 7, n.º 4 (2014), p. 185-208
Assuntos: Direito fiscal | Entradas em espécie | Neutralidade fiscal | Mais valias
Veja também: Taborda, Daniel | Martins, António
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: Fusão inversa e business purpose : as "razões económicas válidas"
Autor(es): Rui Marques, Joaquim Miranda Sarmento
Notas: Bibliografia pág 310-313
Resumo: 1- Em jeito de prólogo. 2- As razões de uma fusão "às avessas": a importância do business purpose. 3- A fusão inversa vista no direito das sociedades. 4- O regime especial de neutralidade fiscal. 5- A fusão inversa e o regime de neutralidade fiscal em sede de IRC. 6- A minoração da base tributável pelos gastos financeiros. 7- A evasão fiscal como critério de interpretação. 8- O ónus da prova, o dever de fundamentação e a sindicância judicial. 9- Conclusão
Publicado em: In: Ciência e técnica fiscal. - Lisboa : D.G.C.I.. - N.º 435 (jan.-Jun. 2016), p. 277-313
Assuntos: Empresa comercial | Fusão de sociedades | Rendimento tributável | Neutralidade fiscal | Evasão fiscal | Fraude fiscal | Direito das sociedades | Direito tributário
Veja também: Marques, Rui | Sarmento, Joaquim Miranda
Localização: PP:298 (CEJ)

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Título: Análise da jurisprudência do CAAD no tocante aos encargos financeiros suportados por sociedades gestoras de participações sociais & Circular 7/2004
Autor(es): Flora Ferreira de Almeida
Resumo: 1- Introdução. 2- Questão de fundo: encargos financeiros suportados por sociedades gestoras de participações sociais & Circular 7/2004. 3- A jurisprudência do CAAD em relação aos encargos financeiros suportados pelo SGPS e a forma de cálculo. 4- Conclusão. Anexo: Decisões encontradas no site do CAAD, de 2012 a 2018
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 11, n.º 1-2 (2018), p. 361-378
Assuntos: Centro de Arbitragem Administrativa | Sociedade gestora de participações sociais | Lucro tributável | Neutralidade fiscal | Capacidade contributiva | Jurisprudência
Veja também: Almeida, Flora Ferreira de
Localização: PP.296 (CEJ)