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Base bibliográfica geral
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Título: The law of consent to medical treatment
Autor(es): by Andrew Hockton
Publicação: London : Sweet & Maxwell, 2002
Descrição física: XXVIII,[4], 303 p. ; 25 cm
Resumo: Chap.1 - Introduction. Chap.2 - General principles. Chap.3 - Battery. Chap.4 - Negligence. Chap.5 - Causation. Chap.6 - The new disciplinary framework. Chap.7 - Capacity. Chap.8 - Children and parents. Chap.9 - Incompetent adults. Chap.10 - Specific cases. Chap.11 - Procedure
ISBN/ISSN: ISBN 0-421-64760-4
Assuntos: Medicina | Deontologia profissional | Consentimento informado | Negligência médica | Ética
CDU: 340.6
Veja também: Hockton, Andrew
Localização: MGA.33 (CEJ) - 30000027480

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Título: Risco e negligência na prática clínica
Autor(es): Helena Moniz
Resumo: Pretendemos com este  texto abrir o debate  sobre a vantagem da existência do art. 150.º, n.º 1 do Código Penal português, onde se afasta expressamente a tipicidade de condutas médicas realizadas de acordo com as leges artis".
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 33, n.º 130 (Abr.-Jun. 2012), p. 81-100
Assuntos: Negligência médica | Responsabilidade do médico | Código penal
Veja também: Moniz, Helena
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Responsabilidade penal por negligência no exercício da medicina em equipa
Autor(es): Sónia Fidalgo
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2008
Descrição física: 278 p. ; 24 cm
Colecção: (Centro de Direito Biomédico ; 13)
Notas: Bibliografia pág. 259-273
Resumo: 1- Introdução. CAPÍTULO I- O exercício da medicina e o direito penal. 2- A evolução da medicina e a responsabilidade jurídica. 3- A análise do erro em medicina e o direito penal. CAPÍTULO II- Determinação da responsabilidade por negligência no exercício da medicina. 4- O paradigma da compreensão jurídico-penal dos actos médicos. 5- O dever de cuidado no exercício da medicina. 6- A atitude de levandiade ou de descuido por parte do médico. CAPÍTULO III- O exercício da medicina em equipa e a delimitação dos âmbitos de responsabilidade. 7- O exercício da medicina em equipa -- caracterização. 8- O princípio da divisão do trabalho. 9- O princípio da confiança. 10- O princípio da confiança e o princípio da divisão do trabalho. 11- A "comparticipação" no facto negligente. CAPÍTULO IV- Determinação da responsabilidade no exercício da medicina em equipa -- concretização. 12- As relações não hierárquicas. 13- As relações hierárquicas. 14- A relação entre o médico em formação e o médico orientador. 15- Conclusões
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1634-9
Assuntos: Direito penal | Responsabilidade penal | Negligência médica
CDU: 343.2
Veja também: Fidalgo, Sónia
Localização: DPA.1000 (CEJ) - 30000027306

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Título: Responsabilidade penal na equipa hospitalar : responsabilidade do farmacêutico
Autor(es): Sónia Fidalgo
Resumo: § 1. A complexidade da actividade médica e o direito penal; § 2. A delimitação dos deveres de cuidado na actuação em equipa; I. O princípio da confiança; 11. O princípio da confiança e o princípio da divisão do trabalho - a relação entre o médico e o farmacêutico; § 3. Conclusão.
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004- . - ISSN 1646-0359. - A. 7, Nº 14 (Jul.-Dez. 2010), p. 95-103
Assuntos: Medicina | Responsabilidade penal | Negligência médica
Veja também: Fidalgo, Sónia
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: A responsabilidade penal do cirurgião plástico e a conduta do paciente
Autor(es): Fernanda Gonçalves Galhego Martins
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2011
Descrição física: 227 p. ; 24 cm
Colecção: (Centro de Direito Biomédico ; 19)
Notas: Bibliografia pág. 205-218
Resumo: Introdução. I- A relação médico-paciente na cirurgia estética. 1- A imagem e a cirurgia estética. 2- A mudança de paradigma na relação entre o médico e o paciente. 3- A necessária simbiose. 4- O desejo individual e a liberdade do cirurgião. 5- O contínuo processo administrativo. O consentimento informado. 6- O padrão informativo. 7- A informação e a sua individualização. 8- A liberdade terapêutica e a subjectiva avaliação custo x benefício. 9- O consentimento eficaz. 10- A recusa à informação e o regime dos tratamentos médico-cirúrgicos terapêuticos. 11- Os vícios. II- A cirurgia estética e as ofensas à integridade física. 1- A opção do Código Penal e a possibilidade do enquadramento da cirurgia no regime do art. 150.º do CP. 2- O cirurgião e as ofensas corporais. III- A negligência na cirurgia estética. 1- A atividade arriscada. 2- O regime das ofensas corporais. 3- O erro e a negligência. 4- O dever objetivo de cuidado. 5- As capacidades superiores à medida. 6- A culpa na assunção de tarefas. 7- O risco permitido. 8- O fim de protecção da norma. 9- O consentimento justificador e a negligência. IV- A responsabilidade do cirurgião plástico por negligência e a conduta do paciente. 1- A importância da conduta do paciente para contribuir para o resultado danoso. 2- A autoresponsabilidade. A «imputação à vítima». A responsabilidade preferente... mais Cancio Meliá. 3- A «imputação à vítima». 4- O alcance do comportamento da vítima / paciente em sede de imputação. 5- A flexibilização da fronteira do risco para a configuração do «permitido». 6- O princípio da confiança. 7- A imputação do resultado. 8- Inversão do sentido da comunicação. Considerações finais. ANEXO I- Indicação legislativa. Bibliografia. Decisões Judiciais Citadas. Sitografia
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1856-5
Assuntos: Direito penal | Responsabilidade penal do médico | Negligência médica | Consentimento informado | Direitos do doente
CDU: 343.2
Veja também: Martins, Fernanda Gonçalves Galhego
Localização: DPA.1001 (CEJ) - 30000027307

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Título: A reconfiguração da responsabilidade individual e o dever de protecção da saúde : a perspectiva do direito penal
Autor(es): Maria Paula Ribeiro de Faria
Resumo: 1. Delimitação do tema. 2. Questões gerais sobre o enquadramento penal da actividade médica. 3. A tendência para o alargamento do âmbito da responsabilidade penal médica. 4. A negligência médica. A função do direito penal neste domínio. 5. As respostas de outros sistemas de controlo. 6. A justificação da intervenção do direito penal. A garantia da sua subsidiariedade. 7. A via da mediação penal. A mediação em processo de responsabilidade médica. 8. Suficiência ou insuficiência da mediação. 9. Sistemas de mediação existentes neste domínio. 10. A responsabilidade penal das pessoas colectivas. A possibilidade do seu alargamento às lesões da vida e da integridade física causadas pela violação dos deveres de cuidado de estruturas colectivas de saúde. Breve referência aos deveres dos estabeleciments hospitalares neste âmbito. 11. O âmbito de aplicação do art. 11.º do Código Penal. A exclusão da responsabilidade penal das pessoas colectivas públicas. 12. O direito anglo saxónico. A previsão do corporate manslaughter. 13. Conclusões
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias. - ISSN 0871-8563. - A. 23, n.º 3 (jul.-set. 2013), p. 361-390
Assuntos: Ciência criminal | Direito penal | Negligência médica | Mediação penal | Responsabilidade individual | Responsabilidade penal de pessoa colectiva
Veja também: Faria, Maria Paula Ribeiro de
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Problemas de comparticipação negligente no exercício da medicina em equipa : a propósito do acórdão da Relação de Lisboa de 6 de julho de 2009, processo n.° 6172/06.3TDLSB-3
Autor(es): Helena Morão
Notas: Bibliografia pág. 145-146
Resumo: O presente estudo foca problemas de comparticipação negligente suscitados pelo exercício da medicina em equipa. A propósito de um acórdão da Relação de Lisboa e com base nas regras de segurança cirúrgica, defende-se que o desvalor objectivo da acção negligente não se esgota na violação de um dever de cuidado -delimitado, neste contexto, à luz de uma conjugação entre princípio da confiança e dever de controlo-, mas requer que essa violação se traduza numa execução a título de autoria imediata, mediata ou co-autoria
Publicado em: In: Anatomia do crime. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (jul.-dez. 2015), p. 129-146
Assuntos: Medicina | Equipa médica | Comparticipação | Negligência médica
Veja também: Morão, Helena
Localização: PP.299 (CEJ)

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Título: Patient safety and contributory negligence : the case of temporarily or permanently mentally disturbed patients
Autor(es): Maria Inês Viana de Oliveira Martins
Notas: Comunicação apresentada na IV EAHL Conference on European Law and Patient Safety, Coimbra (9-11 October, 2013). - Bibliografia p. 212-213
Resumo: §1. Introduction. §2. The relevant case law. 2.1. The case law. 2.2. Appraisal. §3. Contributory negligence: alternative framings. 3.1. “Mirror image theory” (Gleichbehandlungs- or Spiegelbildthese). 3.2. Causation conceptions of contributory negligence (Differenzierungsthesen). 3.3. Appeal to the self-responsibility of the victim. 3.4. Theory of risk spheres. §4. Concluding remarks
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - N.º Especial (2014), p. 201-213
Assuntos: Medicina | Segurança do doente | Doente mental | Negligência médica | Alemanha
Veja também: Martins, Maria Inês Viana de Oliveira
Outros recursos:
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Negligência médica no código penal revisto
Autor(es): Maria de Fátima Galhardas
Publicado em: In: "Sub judice", Lisboa, (11), Janeiro-Junho 1996, p. 163-167.
Assuntos: Negligência médica | Responsabilidade do médico
Veja também: Galhardas, Maria de Fátima
Localização: PP.166 (CEJ)

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Título: A negligência médica à luz do direito penal
Autor(es): Álvaro da Cunha Gomes Rodrigues
Resumo: O texto que ora se publica é o que, com ligeiras alterações, serviu de guião à conferência proferida pelo Autor na Acção de Formação Contínua intitulada “Crimes negligentes e, em especial, a negligência médica”, que decorreu em Lisboa, no dia 18 de Março de 2016.O Autor analisa os pressupostos da responsabilidade penal do médico pela sua actuação negligente, procede ao recorte de figuras genericamente envoltas no manto da negligência médica, cujos limites fronteiriços são fluidos e imprecisos, como sejam o erro médico, o evento adverso e a violação das leges artis, e conclui apelando aos aplicadores do Direito, maxime aos julgadores, para a necessidade de dedicação de algum do seu precioso e escasso tempo ao estudo de tão magna quão atraente temática
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2016), p. 77-95
Assuntos: Negligência médica | Direito penal | Responsabilidade penal do médico
Veja também: Rodrigues, Álvaro da Cunha Gomes
Localização: PP.228 (CEJ)