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Base bibliográfica geral
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Título: O tipo legal de crime de recusa de médico agravado pelo resultado de morte ou de ofensa à integridade física grave : crime agravado pelo resultado?
Autor(es): Helena Moniz
Resumo: 1. Enquadramento; 2. O bem jurídico colectivo tutelado no tipo incriminador; 3. O novo agente do crime de poluição: a pessoa colectiva; 4. A acção típica prevista no art. 279.° do Código Penal; 4.1. As condutas; 4.2. A exigência da forma grave: aperfeiçoamento ou descaracterização do tipo-de-ilícito?; 5. A estrutura típica do crime de poluição.
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias / org. Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes, Susana Aires de Sousa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. 3. - p. 483-525
Assuntos: Direito penal | Crime de recusa de médico | Natureza jurídica | Doutrina
Veja também: Moniz, Helena
Localização: DPA.937 (CEJ)

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Título: Notas sobre o interrogatório do réu na área criminal
Autor(es): Voltaire de Lima Moraes
Resumo: Este artigo procura analisar os principais aspectos relacionados com o interrogatório do réu na área penal. Para isso, são analisados o conceito e a natureza jurídica do interrogatório à luz da doutrina. De outro lado, são mencionadas algumas decisões judiciais abordando as nulidades que ocorrem no interrogatório. Ainda é feita uma análise do interrogatório no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, como também sua realização pelo sistema de videoconferência.
Publicado em: In: Revista da AJURIS. - Porto Alegre : AJURIS, 1999-. - ISSN 1679-1363. - A. 38, Nº 123 (Set. 2011), p. 337 - 352
Assuntos: Interrogatório | Processo penal | Natureza jurídica | Videoconferência
Veja também: Moraes, Voltaire de Lima
Localização: PP.250 (CEJ)

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Título: Natureza jurídica das sociedades de capitais exclusiva ou maioritariamente públicos : acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (Pleno da 1.ª Secção) de 20.5.2010, P. 1113/09
Autor(es): anot. Pedro Costa Gonçalves
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - Nº 84 (Nov.-Dez. 2010), p. 14-31
Assuntos: Justiça administrativa | Natureza jurídica | Sociedade de capitais
Veja também: Gonçalves, Pedro Costa
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Locação de bens dados em garantia : natureza jurídica da locação
Autor(es): José de Oliveira Ascensão
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A. 45, (2), Setembro 1985, p. 345-390.
Assuntos: Processo executivo | Arrendamento | Locação | Natureza jurídica | Venda executiva
Veja também: Ascensão, José de Oliveira
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Da natureza jurídica do direito de propriedade horizontal
Autor(es): Luís A. Carvalho Fernandes
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 15 (Jul./Set. 2006), p. 3 -14
Assuntos: Direito privado | Direitos reais | Propriedade horizontal | Natureza jurídica
Veja também: Fernandes, Luís A. Carvalho
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Da natureza jurídica das convenções colectivas de trabalho
Autor(es): Guilherme Gaspar
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Trabalho / coord. de Maria do Rosário Palma Ramalho. - Coimbra : Almedina, 2015. - Vol. 7. - p. 187-245
Assuntos: Direito do trabalho | Natureza jurídica | Convenção colectiva de trabalho
Veja também: Gaspar, Guilherme
Localização: DAH.322 (CEJ)

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Título: Da associação dos advogados de Lisboa à ordem dos advogados : subsídios históricos e doutrinais para o estudo da natureza jurídica da Ordem dos Advogados
Autor(es): Augusto Lopes Cardoso
Publicação: Lisboa : Ordem dos Advogados, 1988
Descrição física: 35 p. ; 23 cm
Notas: Sep. da Revista da Ordem dos Advogados. - A. 48. - (I). - Abril 1988.
Assuntos: História do direito e das instituições | Natureza jurídica
Veja também: Cardoso, Augusto Lopes
Localização: HRN.17 (CEJ) - 30000001361

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Título: A natureza jurídica da convenção colectiva de trabalho : novas reflexões acerca de um velho problema
Autor(es): Pedro Barrambana Santos
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Trabalho / coord. de Maria do Rosário Palma Ramalho. - Coimbra : Almedina, 2015. - Vol. 7. - p. 247-328
Assuntos: Direito do trabalho | Natureza jurídica | Convenção colectiva de trabalho
Veja também: Santos, Pedro Barrambana
Localização: DAH.322 (CEJ)

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Título: A natureza jurídica dos animais à luz da Lei n.° 8/2017, de 3 de março
Autor(es): A. Barreto Menezes Cordeiro
Resumo: 1. Introdução. § 1.º O Processo Legislativo: 2. O Projeto de Lei n.º 164/ /XIII (1.°): Partido Socialista; 3. O Projeto de Lei n.º 171/XIII/1.ª: Pessoas-Animais-Natureza; 4. O Projeto de Lei n.º 224/XIII (1.ª): Partido Social Democrata; 6. Pareceres e Audições; 7. Processo legislativo subsequente. § 2.º Análise ao Direito Vigente: 8. Enquadramento: rejeição da personificação dos animais; 9. Os conceitos de objeto e de coisa; 10. As pessoas não são objeto de direitos; 11. Os animais não são coisas, mas são objetos; 12. A aplicação subsidiária do Direito das coisas; 13. Conclusões
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 2, n.º 2 (2017), p. 317-336
Assuntos: Natureza jurídica | Animal doméstico | Protecção dos animais
Veja também: Cordeiro, A. Barreto Menezes
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: Débitos da unidade matriz e certidão de regularidade fiscal para filiais : necessidade de revisão da jurisprudência do STJ
Autor(es): Gilson Pacheco Bonfim, Ilana Bertagnollii
Resumo: Procuram apontar os contratempos advindos dos julgamentos incoerentes, especialmente no que concerne à possibilidade de emissão de certidão de regularidade fiscal para as filiais de uma empresa, cuja matriz possua débitos com a Fazenda. Para tanto, analisam os conceitos próprios do Direito Empresarial, quanto à natureza jurídica da matriz e da filial, além dos julgados contraditórios emanados do STJ, à luz do vetor principiológico da coerência
Publicado em: In: Revista CEJ. - Brasília : CEJ. - A. 21, n.º 73 (set.-dez. 2017), p. 95-101
Assuntos: Direito tributário | Regularidade fiscal | Natureza jurídica | Jurisprudência | Brasil
Veja também: Bonfim, Gilson Pacheco | Bertagnolli, Ilana
Localização: PP.248 (CEJ)