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Base bibliográfica geral
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Título: Sobre a lei "pessoal" do de cujos na sucessão de bens de estrangeiros situados no país : exegese do art.º 5.º, XXXI, da Constituição Brasileira de 1988
Autor(es): Valerio de Oliveira Mazzuoli
Notas: Bibliografia pág. 127-128
Resumo: O estudo investiga a expressão "lei pessoal do de cujus" presente no art. 5.°, XXXI, da Constituição Federal de 1988, para o que analisa a doutrina brasileira -constitucionalista, civilista e jusprivatista - que versou minimamente o tema. O estudo demonstra a confusão doutrinária que sobre a questão ainda se faz no Brasil, para o fim de encontrar fórmula adequada à garantia de aplicação da lei mais favorável (pró homine) ao cônjuge e aos filhos brasileiros do de cujos, sem caso de sucessão de bens de estrangeiros situados no País. O estudo conclui ser a expressão "lei pessoal do de cujos" expressão a abranger tanto o critério domiciliar quanto o da nacionalidade do de cujus, indistintamente
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 9, n.º 17 (jan. - jun. 2017), p. 115-128
Assuntos: Lei pessoal | Sucessão | Bens | Domicílio | Nacionalidade | Brasil
Veja também: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: O registo, a prova e o contencioso da nacionalidade
Autor(es): Alcindo Ferreira dos Reis
Publicação: Porto : Elcla, 1990
Descrição física: 80p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-9427-24-0
Assuntos: Direito internacional privado | Direito civil | Cidadania | Registo civil | Nacionalidade
Veja também: Reis, Alcindo Ferreira dos
Localização: DTR.61 (CEJ) - 30000008722

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Título: Régimen jurídico de la nacionalidad : los ordenamientos jurídicos español y portugués
Autor(es): Ángela Sánchez Hernández
Resumo: This article is intended as a study of comparative law and therefore, is based on the comparison of the different solutions offered on nationality, in the Portuguese law and the Spanish legal system. Through this methodology, the nationality law in force in Spain and Portugal is analyzed from a legal point of view taking ideas and approaches from one system to the other, in order to solve (where appropriate) possible problems they pose
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 92, t. 2 (2016), p. 919-1043
Assuntos: Nacionalidade | Ordenamento jurídico | Espanha | Portugal
Veja também: Sánchez Hernández, Ángela
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Reflections on principles and practice of international law : essays in honour of Leo J. Bouchez
Autor(es): edited by Terry D. Gill, Wybo P. Heere
Publicação: The Hague : Martinus Nijhoff Publishers, 2000
Descrição física: 289 p. ; 25 cm
Colecção: (Nova et vetera iuris gentium. Modern international law ; 20)
Contém: The problem of nationality in extradition bibliography / S. Bedi. Just war doctrine in modern context / Terry D. Gill. Problems of jurisdiction in air and outer space / Wybo P. Heere. The watercourses convention in the context of the Gabcíkovo-Nagymaros case / Ellen Hey. New mining legislation of the Netherlands and the underground storage of natural gas / Jan Van der Horst. Asian territorial disputes, with special reference to the islands of Sipadan and Ligitan; succession to Dutch and British titles ? / KO Swan Sik. Beyond idolization and contempt: using human rights to Curb violence against women in South Asia / Christa F. Meindersma. Some comments on the principles of international law relating to the acquisition of territory / Harry H. G. Post. State responsibility and jurisdiction: Grotius and an early 17th Century case / C. G. Roelofsen. Historic waters in the third United Nations Conference on the law of the sea / Shabtai Rosenne. A new exception to the freedom of the high seas: the enforcement of U.N. sanctions / A. H. A. Soons. State immunity and the law of civil procedure and execution in the Netherlands / C. C. A. Voskuil. On democracy / Johan K. De Vree. Self-determination in a world of conflict- a source of instability or instrument of peace? / Michael C. Van Walt van Praag
ISBN/ISSN: ISBN 90-411-1343-6
Assuntos: Direito internacional público | Extradição | Nacionalidade | Direitos do homem | Violência doméstica | Direito processual civil
CDU: 341.1
Veja também: Gill, Terry D. | Heere, Wybo P.
Localização: DTU.127 (CEJ) - 30000027558

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Título: Reconhecimento em Portugal de um casamento celebrado na China por cerimónia privada e seus efeitos em matéria de atribuição da nacionalidade portuguesa aos filhos havidos desse casamento
Autor(es): António Marques dos Santos
Publicado em: In: "Revista Jurídica", Lisboa, (7), Julho-Setembro 1986, p. 39-82.
Assuntos: Casamento | Nacionalidade | Filiação | China
Veja também: Santos, António Marques dos
Localização: PP.22 (CEJ)

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Título: Prova da nacionalidade : parecer
Autor(es): António Novais Marques dos Santos
Publicado em: In: "Colectânea de Jurisprudência", Coimbra, A. 11, (2), 1986, p. 31-38.
Assuntos: Nacionalidade | Direito civil | Filiação | Investigação de paternidade
Veja também: Santos, António Marques dos
Localização: PP.9 (CEJ)

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Título: La protecction diplomatica y consular del ciudadano de la union europea
Autor(es): Carlos Jimenez Piernas
Publicado em: In: "Revista de instituciones europeas", Madrid, V. 20, (1), Enero-Abril 1993, p. 9-51.
Assuntos: Cidadania | Nacionalidade | União Europeia
Veja também: Jimenez Piernas, Carlos
Localização: PP.74 (CEJ)

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Título: O processo político da Catalunha
Autor(es): Cristina Queiroz
Resumo: O movimento em Espanha na direcção do federalismo permitiu o ressurgimento das nacionalidades históricas como unidades políticas. Mas não resolveu o problema de fundo das assimetrias nem a questão central das autonomias políticas. Requer, pelo contrário, uma reforma ou revisão pactuada da Constituição. Um acordo político, em suma
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 6, n.º 12 (jul. - dez. 2014), p. 19-36
Assuntos: Direito público | Federalismo | Nacionalidade | Referendo | Direito a decidir | Europa | Espanha | Catalunha
Veja também: Queiroz, Cristina
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: Problèmes soulevés par les demandes des double nationaux devant le tribunal des différends Irano-Américains
Autor(es): Bruno Leurent
Publicado em: In: "Revue Critique de Droit International Privé", Paris, A. 74, (2), Avril-Juin 1985, p. 273-299 ; (3), Juillet-Septembre 1985, p. 477-503.
Assuntos: Nacionalidade | Soberania | Dupla nacionalidade
Veja também: Leurent, Bruno
Localização: PP.58 (CEJ)

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Título: Personnes, famille, régimes matrimoniaux et sucessions dans la loi de réforme du droit international privé italien
Autor(es): Tito Ballarino
Publicado em: In: "Revue critique de droit international privé", Paris, T. 85, (1), Janvier-Mars 1996, p. 21-40.
Assuntos: Direito internacional privado | Filiação | Casamento | Adopção | Sucessões | Nacionalidade | Itália
Veja também: Ballarino, Tito
Localização: PP.58 (CEJ)