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Base bibliográfica geral
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Título: Violência contra as mulheres
Autor(es): Marta Santos Pais
Publicado em: In: "Documentação e Direito Comparado", Lisboa, N.73-74 (1998), p. 55-66.
Assuntos: Direitos do homem | Violência sobre as mulheres | Direitos da mulher | Nações Unidas
Veja também: Pais, Marta Santos
Localização: PP.206 (CEJ)

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Título: United Nations : victims of crime
Autor(es): Irene Melup
Publicado em: In: "International Review of Victimology", Oxon, V. 2, 1991, p. 29-59.
Assuntos: Nações Unidas | Vitimização | Abuso de autoridade
Veja também: Melup, Irene
Localização: PP.161 (CEJ)

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Título: United Nations action in the field of human rights
Autor(es): United Nations
Publicação: New York : United Nations, 1983
Descrição física: XIV, 389 p. ; 30 cm
Assuntos: Direitos do homem | Nações Unidas
CDU: 341.231
Veja também: United Nations
Localização: DME.377 (CEJ) - 30000030283

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Título: La Union Europea y su politica exterior y seguridad
Autor(es): Luis Ignacio Sanchez Rodriguez
Publicado em: In: "Revista de instituciones europeas", Madrid, V. 20, (3), Septbre.-Dicbre. 1993, p. 773-798.
Assuntos: União Europeia | Política de segurança | Nações Unidas
Veja também: Sanchez Rodriguez, Luis Ignacio
Localização: PP.74 (CEJ)

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Título: O tribunal administrativo das Nações Unidas
Autor(es): Afonso Nunes de Figueiredo Patrão
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito. - Coimbra. - V.82 (2006), p. 639-693
Assuntos: Direito internacional | Jurisdição administrativa | Contencioso administrativo | Nações Unidas
Veja também: Patrão, Afonso
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: The laws of armed conflicts : a collection of conventions, resolutions and other documents
Autor(es): ed. Dietrich Schindler, Jiří Toman
Edição: 1. ed
Publicação: Dordrecht : Martinus Nijhoff Publishers, 1988
Descrição física: XXXIX, 1033 p. ; 25 cm
Colecção: (Scientific collection of the Henry Dunant Institute)
Notas: Oferta da Biblioteca da Procuradoria-Geral da República
Resumo: I - General rules concerning the conduct of hostilities. II - Methods and means of warfare. III - Air warfare. IV - Protection of populations against effects of hostilities. V - Victims of war (wounded, sick, prisoners, civilians). VI - Protection of cultural property. VII - Warfare on sea. VIII - Civil war. IX - Application of the law of armed conflicts to hostilities in which United Nations forces are engaged. X- War crimes. XI- Neutrality
ISBN/ISSN: ISBN 90-247-3306-5
Assuntos: Direito internacional público | Convenção internacional | Conflito armado | Crime de guerra | Vítima | Nações Unidas
CDU: 341.1
Veja também: Toman, Jiří | Schindler, Dietrich
Localização: DTU.162 (CEJ) - 30000033106

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Título: Textos de direito internacional público
Publicação: Lisboa : A.A.F.D.L., [198-?]
Descrição física: 181, [2] p. ; 20 cm
Notas: Contém um mapa
Assuntos: Direito internacional público | Nações Unidas | Tribunal Internacional de Justiça | Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Localização: DTU.12 (CEJ) - 30000008761

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Título: Situação mundial da infância 2005 : infância ameaçada
Autor(es): UNICEF ; dir. Carol Bellamy
Publicação: Brasília : UNICEF, cop. 2005
Descrição física: VII, 151 p. ; 28 cm
ISBN/ISSN: ISBN 92-806-3817-3
Assuntos: Direitos do homem | Direitos da criança | Criança | Nações Unidas
Veja também: Bellamy, Carol | UNICEF
Localização: DME.206 (CEJ) - 30000020773. - Depósito

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Título: O sistema de justiça interna das Nações Unidas e as garantias de defesa dos funcionários internacionais
Autor(es): Teresa Bravo
Resumo: Este artigo analisa as origens do sistema de justiça interna das Nações Unidas com particular enfoque no estatuto jurídico dos funcionários das Nações Unidas, enquanto funcionários internacionais bem como, as garantias de defesa que lhes são reconhecidas no quadro dos procedimentos disciplinares encetados pela organização. O artigo encontra-se estruturado em três partes: na primeira, estabelecemos o quadro geral em que foi criado o sistema de justiça interna das Nações Unidas e dos dois tribunais de primeira instância e de recurso (respectivamente, UNDT e UNAT). Na segunda parte, destacamos os princípios gerais elencados pela jurisprudência interna relativamente aos direitos processuais garantidos aos funcionários das Nações Unidas e, em seguida, na terceira parte, testamos essa jurisprudência interna à luz do cânone hermenéutico estabelecido pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem relativo à interpretação do art. 6.º da CEDH. O objectivo é o de avaliar se existe convergência entre a prática jurisdicional interna das Nações Unidas e os parâmetros definidos pelo TEDH, quanto às garantias de defesa e avaliar em que moldes esses parâmetros podem ser transpostos para este contexto institucional. Pretende-se, em suma, analisar se as Nações Unidas fazem respeitar, no domínio disciplinar, as grandes orientações internacionais em matéria de direitos processuais dos seus funcionários e qual a sua importância na prevenção e na punição de condutas violadoras dos seus deveres funcionais e institucionais
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2018), p. 243-270
Assuntos: Nações Unidas | Funcionários internacionais | Procedimento disciplinar | Garantia de defesa | Convenção Europeia dos Direitos do Homem | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Veja também: Bravo, Teresa
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Se as mulheres fossem seres humanos
Autor(es): Maria Teresa Féria de Almeida
Resumo: Após um breve enquadramento histórico, a autora faz um excurso sobre as normas de Direito Internacional que consagram os Direitos Humanos das Mulheres com um particular enfoque na Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres e o seu Protocolo Opcional. Neste artigo, assume-se que uma doutrina dos Direitos Humanos com um carácter verdadeiramente universal exige que se afaste a desigual repartição de poderes e da capacidade de exercício de direitos em relação às mulheres na prossecução de uma efectiva igualdade entre todos os seres humanos
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 22 (jan.-abr. 2014), p. 97-115
Assuntos: Direitos da mulher | Nações Unidas
Veja também: Almeida, Maria Teresa Féria de
Localização: PP.243 (CEJ)