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Base bibliográfica geral
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Título: Mutilação genital, perseguição (stalking) e casamento forçado : novos tempos, novos crimes... : comentários à margem da Lei 83/2015, de 5 de agosto
Autor(es): Mário Ferreira Monte
Resumo: O Autor começa por analisar os elementos típicos dos crimes de mutilação genital feminina, perseguição e casamento forçado, identificando e colocando questões pertinentes a nível da tipicidade objectiva e subjectiva, bem como causas de exclusão da ilicitude. Seguidamente debruça-se sobre a razão destas novas incriminações e especialmente faz uma análise sobre os crimes de motivação cultural e como as razões culturais poderão influir na reacção penal.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 28 (jan.-abr. 2016), p. 75-88
Assuntos: Stalking | Crime culturalmente motivado | Mutilação genital | Convenção de Istambul | Casamento forçado
Veja também: Monte, Mário Ferreira
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: As alterações de 2015 ao código penal em matéria de crimes contra a liberdade autodeterminação sexuais : nótulas esparsas
Autor(es): André Lamas Leite
Resumo: Após alguns considerandos sobre a evolução dos crimes sexuais no ordenamento jurídico português analisam-se, algumas das alterações introduzidas pela Lei n.° 83/2015, de 5 de Agosto no domínio da criminalidade sexual e a influência que as normas comunitárias tiveram nas modificações legislativas. A nível da coacção sexual e violação salienta-se a supressão de um conjunto de pressupostos punitivos, como resulta do confronto com as anteriores redacções dos arts. 163.°, n.° 2 e 164.°, n.° 2 do CP, crimes de execução livre que procuram abranger uma maior panóplia de situações. Também a elevação da severidade punitiva como instrumento de política criminal é abordada. Relativamente à importunação sexual, destaca-se a ampliação do tipo a «formul[ar] propostas de teor sexual», a discussão que se gerou no que concerne a uma eventual criminalização do "piropo" e enfrenta-se a questão da legitimação material da alteração. No que concerne aos crimes contra a autodeterminação sexual de menores acentua-se o endurecimento punitivo e o surgimento de novos tipos legais, como seja o «alici[a] menor de 14 anos a assistir a abusos sexuais ou a actividades sexuais». Ressalta-se as profundas mudanças no crime de pornografia de menores e o novo crime de aliciamento de menores por sistema informático. Por fim, fazem-se algumas referências ao crime de mutilação genital e registo de ofensores sexuais, trazendo à tona a discussão se não serão exemplos de um Direito Penal simbólico.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 28 (jan.-abr. 2016), p. 61-74
Assuntos: Crime sexual | Violência sexual | Pornografia infantil | Mutilação genital | Violência sexual sobre menor
Veja também: Leite, André Lamas
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: A mutilação genital feminina à luz do Direito Penal português : da necessidade de alteração do seu regime legal
Autor(es): Helena Martins Leitão
Resumo: I. A mutilação genital feminina constitui uma forma grave de violência, física e psíquica, exercida contra as mulheres, raparigas e crianças, cujo reconhecimento e perseguição penal só agora começam a dar os primeiros passos. II. Nem todas as práticas que constituem mutilação genital feminina estão compreendidas na tutela penal conferida pelo crime de ofensa à integridade física grave, da previsão do art. 144º do Cód. Penal. III. A alteração introduzida pela Lei nº 59/2007, de 4-09, à al. b) do art. 144º do Código Penal não cumpre integralmente o desiderato de incriminar de forma cabal todas as práticas de mutilação genital feminina IV. Caso a intenção do legislador seja a da tutela criminal completa dos bens jurídicos atingidos por este fenómeno, deverá voltar a equacionar-se a redacção do art. 144º do Cód. Penal ou, em alternativa, avançar-se para um tipo autónomo de crime público, que constitua uma incriminação específica e cabal de todas as práticas de mutilação genital feminina
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 34, n.º 136 (out.-dez. 2013), p. 99-121
Assuntos: Direito penal | Mutilação genital | Violência sobre as mulheres
Veja também: Leitão, Helena
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Mutilação genital feminina em Portugal : prevalências, dinâmicas socioculturais e recomendações para a sua eliminação
Autor(es): coord. Manuel Lisboa ; autores Dalila Cerejo... [et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Vila Nova de Famalicão : Húmus, 2015
Descrição física: 162 p. : il. ; 23 cm
Colecção: (Debate o social ; 36)
Resumo: A mutilação genital feminina (MGF) ou corte dos genitais femininos (CGF) é reconhecidamente uma grave violação dos direitos humanos das mulheres de todas as idades. Entendemos a temática em causa como um claro problema social que assenta em questões de discriminação e estigmatização com base no género, enraizadas em assimetrias de poder, reflectindo uma das muitas formas de violência contra as mulheres - física, psicológica, sexual - e com nefastas consequências para a saúde, educação e empoderamento das crianças, jovens e mulheres vítimas desta prática.
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-755-188-8
Assuntos: Sociologia | Mutilação genital | Violência sobre as mulheres | Portugal
CDU: 316
Veja também: Cerejo, Sara Dalila Aguiar | Lisboa, Manuel
Localização: SOA.630 (CEJ) - 30000031359

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Título: Violência doméstica e de género e mutilação genital feminina – 2019 [Recurso electrónico]
Autor(es): Inês Ferreira Leite ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição Penal e Processual Penal
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 173 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em formato papel. - Plano de Formação 2018/2019: Violência doméstica e de género e mutilação genital feminina – 1 de fevereiro de 2019
Resumo: 1. Sensibilidade & bom senso: um (breve) percurso interpretativo do tipo legal da violência doméstica à luz do seu tipo social e das abordagens judiciais / Inês Ferreira Leite. 2. “Violência doméstica” na Convenção de Istambul e no Código Penal Português / Maria do Carmo Silva Dias. 3. Mutilação genital feminina e masculina: confronto e perspetivas / António Neves. 4. As práticas nefastas: desafios e fronteiras / Carla Martingo. 5. Mutilação genital feminina ‒ mas isso existe em Portugal? / Lisa Vicente
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-89-6
Assuntos: Direito penal | Violência doméstica | Convenção de Istambul | Violência de género | Mutilação genital | E-book
CDU: 343.2
Veja também: Leite, Inês Ferreira | Dias, Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva | Neves, António | Martingo, Carla | Vicente, Lisa | Jurisdição de Penal e Processual Penal
Outros recursos:
Localização: DPA.1303 (CEJ) - 30000033015

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