| Título: | Uma revisitação histórica do instituto da pena de multa e o seu reflexo na legislação brasileira | | Autor(es): | Carlos Henrique Generoso Costa | | Notas: | Bibliografia pág. 100-101 | | Resumo: | Busca nas legislações primitivas fundamentos que constituam aparatos suficientes a sustentarem a legitimidade do instituto da pena de multa em uma ordem jurídica que se pretenda calcada no paradigma do Estado democrático de Direito. A revisitação histórica tem por escopo compreender o passado, na busca de alicerces da legitimidade dessa pena corno alterna¬tiva à privação da liberdade, com base no estudo da teoria de Eugênio Raul Zaffaroni | | Publicado em: | In: Revista CEJ. - Brasilia : CEJ. - ISSN 1414-008X. - A. 17, n.º 61 (set.-dez. 2013), p. 91-101 | | Assuntos: | Direito penal | Multa | Constituição | Brasil | | Veja também: | Costa, Carlos Henrique Generoso | | Localização: | |
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| Título: | Sanzione pecuniarie e tecniche i controllo dell'empresa | | Autor(es): | Cristina De Maglie | | Publicado em: | In: "Rivista italiana di diritto e procedura penale", Milano, A. 38, (1), Gennaio-Marzo 1995, p. 88-158. | | Assuntos: | Multa | Responsabilidade penal | | Veja também: | De Maglie, Cristina | | Localização: | |
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| Título: | Sanção pecuniária compulsória : artigo 829ª A do Código Civil | | Autor(es): | João Calvão da Silva | | Publicação: | Lisboa : Ministério da Justiça, 1987 | | Descrição física: | 95 p. ; 23 cm | | Notas: | "Boletim do Ministério da Justiça", (359). | | Assuntos: | Direito das obrigações | Multa | | Veja também: | Silva, João Calvão da | | Localização: | |
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| Título: | Processo executivo e sanção pecuniária compulsória | | Autor(es): | João Calvão da Silva | | Publicado em: | In: "O direito", Lisboa, A. 127, (1-2), Janeiro-Junho 1995, p. 243-253. | | Assuntos: | Processo executivo | Multa | | Veja também: | Silva, João Calvão da | | Localização: | |
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| Título: | O direito do cumprimento de prestação de facto : o dever de cumprir e o principio nemo ad actum cogi potest : providência cautelar sanção pecuniária compulsória e caução | | Autor(es): | ; Pedro de Albuquerque | | Publicado em: | In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.65, N.2 (Set. 2005), p. 435-485 | | Assuntos: | Multa | Direito das sociedades | Providência cautelar | | Veja também: | Albuquerque, Pedro de | | Localização: | |
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