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Base bibliográfica geral
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Título: Uma revisitação histórica do instituto da pena de multa e o seu reflexo na legislação brasileira
Autor(es): Carlos Henrique Generoso Costa
Notas: Bibliografia pág. 100-101
Resumo: Busca nas legislações primitivas fundamentos que constituam aparatos suficientes a sustentarem a legitimidade do instituto da pena de multa em uma ordem jurídica que se pretenda calcada no paradigma do Estado democrático de Direito. A revisitação histórica tem por escopo compreender o passado, na busca de alicerces da legitimidade dessa pena corno alterna¬tiva à privação da liberdade, com base no estudo da teoria de Eugênio Raul Zaffaroni
Publicado em: In: Revista CEJ. - Brasilia : CEJ. - ISSN 1414-008X. - A. 17, n.º 61 (set.-dez. 2013), p. 91-101
Assuntos: Direito penal | Multa | Constituição | Brasil
Veja também: Costa, Carlos Henrique Generoso
Localização: PP.248 (CEJ)

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Título: Sanzione pecuniarie e tecniche i controllo dell'empresa
Autor(es): Cristina De Maglie
Publicado em: In: "Rivista italiana di diritto e procedura penale", Milano, A. 38, (1), Gennaio-Marzo 1995, p. 88-158.
Assuntos: Multa | Responsabilidade penal
Veja também: De Maglie, Cristina
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Sanção pecuniária compulsória : artigo 829º - A do Código Civil
Autor(es): João Calvão da Silva
Publicado em: In: "Boletim do Ministério da Justiça", Lisboa, (359), Outubro 1986, p. 39-126.
Assuntos: Multa | Direito penal | Responsabilidade civil
Veja também: Silva, João Calvão da
Localização: PP.27 (CEJ)

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Título: Sanção pecuniária compulsória : artigo 829ª A do Código Civil
Autor(es): João Calvão da Silva
Publicação: Lisboa : Ministério da Justiça, 1987
Descrição física: 95 p. ; 23 cm
Notas: "Boletim do Ministério da Justiça", (359).
Assuntos: Direito das obrigações | Multa
Veja também: Silva, João Calvão da
Localização: DRE.165 (CEJ) - 30000007448. - Depósito

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Título: Processo executivo e sanção pecuniária compulsória
Autor(es): João Calvão da Silva
Publicado em: In: "O direito", Lisboa, A. 127, (1-2), Janeiro-Junho 1995, p. 243-253.
Assuntos: Processo executivo | Multa
Veja também: Silva, João Calvão da
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: O direito do cumprimento de prestação de facto : o dever de cumprir e o principio nemo ad actum cogi potest : providência cautelar sanção pecuniária compulsória e caução
Autor(es): ; Pedro de Albuquerque
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.65, N.2 (Set. 2005), p. 435-485
Assuntos: Multa | Direito das sociedades | Providência cautelar
Veja também: Albuquerque, Pedro de
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Modifiche al sistema penale
Autor(es): Raffaele Bertoni, Giorgio Lattanzi, Ernesto Lupo
Publicação: Milano : Giuffrè Editore, 1982
Descrição física: 3 v. ; 22cm
Colecção: (Teoria e Pratica del Diritto)
Notas: 1º v. : Depenalizzazione e illecito amministrativo. - 744 p.. - 2º v. : Querela, oblazione, pene pecuniarie, pene accessorie e altre misure. - 413 p.. - 3º v. : Sanzioni sostitutive. - 303 p.
Assuntos: Direito penal | Pena alternativa | Multa | Pena acessória | Sistema penal
Veja também: Bertoni, Raffaele | Lattanzi, Giorgio | Lupo, Ernesto
Localização: DPA.205 (CEJ) - 30000009148. - Depósito
DPA.205 (CEJ) - 30000009149. - Depósito
DPA.205 (CEJ) - 30000009150. - Depósito

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Título: Los problemas penitenciarios de la responsabilidad personal por insatisfaccion de la pena de multa
Autor(es): Cândido Conde-Pumpido Ferreiro
Publicado em: In: I Jornadas de fiscales de vigilancia penitenciária. - Madrid : Ministerio de Justicia, 1988. - p. 159-173.
Assuntos: Direito penal | Responsabilidade pessoal | Sanção penal | Multa
Veja também: Conde-Pumpido Ferreiro, Cândido
Localização: DPA.373 (CEJ)

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Título: Les reteunes de traitement pour fait de grève dans la fonction publique
Autor(es): Henry-Michel Crucis
Publicado em: In: "Revue du Droit Public", Paris, (5), Septembre-Octobre 1988, p. 1315-1349.
Assuntos: Função pública | Greve | Direito administrativo | Sanção administrativa | Multa
Veja também: Crucis, Henry-Michel
Localização: PP.53 (CEJ)

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Título: Les mesures provisoires de la Comission des Communautés européennes dans le domaine de la concurrence
Autor(es): Anne Piroche
Publicado em: In: "Revue Trimestrielle de Droit Européen", Paris, A. 25, (3), Juillet-Septembre 1989, p. 439-469.
Assuntos: Concorrência | Comissão das Comunidades Europeias | Regras de concorrência | Multa
Veja também: Piroche, Anne
Localização: PP.33 (CEJ)