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Base bibliográfica geral
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Título: Notas sobre o Decreto-Lei nº 58/2013 : capitalização de juros e consequências da mora nas operações de crédito
Autor(es): José Manuel Faria
Resumo: 1. Capitalização de juros; 2. Efeitos da mora 1: juros moratórios legais; 3. Efeitos de mora 2: regulação convencional
Publicado em: In: Revista da banca. - Lisboa : A.P.B.. - N.º 73 (jan.-jun. 2012), p. 77-85
Assuntos: Direito bancário | Operações bancárias | Crédito bancário | Mora | Contrato de crédito
Veja também: Faria, José Manuel
Localização: PP.181 (CEJ)

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Título: Resolução do contrato de trabalho por mora da retribuição : prazos e presunções de culpa
Autor(es): António Monteiro Fernandes
Resumo: 1. A evolução legislativa. – 2. A suspensão e a resolução por falta de pagamento de retribuições. – 3. A determinação da justa causa de resolução. – 4. Em que pode consistir a culpa do empregador? – 5. Presunção ou ficção de culpa? – 6. O prazo de caducidade do direito deresolução. – 7. O caso dos salários intercalares
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2017), p. 59-73
Assuntos: Retribuição | Mora | Culpa | Resolução | Indemnização
Veja também: Fernandes, António Monteiro
Localização: DAH.181 (CEJ)