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Base bibliográfica geral
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Título: Direito da moda
Autor(es): coord. Lígia Carvalho Abreu, Francisco Pereira Coutinho
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : CEDIS, 2019
Descrição física: 291 p. ; 22 cm
Notas: Oferta do CEDIS - Centro de I&D sobre Direito e Sociedade
Resumo: Vol. I: 1- Nota de apresentação / Francisco Pereira Coutinho. 2- Os princípios do direito da moda e sua relevância na construção e autonomia de uma nova disciplina jurídica. 3- Moda e marca / Luís Couto Gonçalves. 4- Contrato de licença de exploração de marca / Ana Afonso. 5- A proteção do trade dress na indústria da moda / Catarina Crespo. 6- Proteção do bordado de Arraiolos e a sua apropriação por empresas de moda / Patrícia Rento. 7- As infrações relacionadas com o direito da moda / Alexandra Vilela, Inês Godinho. 8- Moda e direito penal: a construção da legislação brasileira sobre joias e a influência de Portugal / Regina Ferreira de Souza. 9- A aplicação do regime jurídico da publicidade ao sector da moda: algumas questões / Ana Clara Azevedo de Amorim. 10- E-commerce aplicado à moda / Letícia Marques Costa. 11- Direito da concorrência à la mode / Joana Whyte. 12- Temáticas fiscais atuais na indústria da moda / Maria Odete Oliveira. 13- O trabalho na indústria têxtil em condições análogas à escravatura e o dumping social / Rhayza Vieira Berlanza. 14- A sustentabilidade nos contratos com a administração pública e nos contratos individuais de trabalho / João Fraga de Castro
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-99399-7-6
Assuntos: Moda | Indústria têxtil | Joalharia | Propriedade intelectual | Propriedade industrial | Comércio electrónico | Contrato de trabalho | Fiscalidade | Infracção penal | Publicidade | Concorrência | Direito civil | Direito de autor
CDU: 347.78
Veja também: Abreu, Lígia Carvalho | Coutinho, Francisco Pereira
Localização: DAO.81 (CEJ) V.I - 30000032722

Capa

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Título: Os princípios do direito da moda e sua relevância na construção e autonomia de uma nova disciplina jurídica
Autor(es): Lígia Carvalho Abreu
Notas: Bibliografia p. 31-32
Resumo: Uma análise profunda das grandes problemáticas do mundo da moda conduz-nos à definição e aplicação, a esta realidade, dos princípios do desenvolvimento sustentável, da rastreabilidade e divulgação da origem, da dignidade da pessoa humana, da igualdade e não discriminação, da dignidade animal, da não apropriação cultural e do respeito dos direitos de propriedade intelectual dos criadores de moda. É esta análise que poderá permitir determinar o que é o direito da moda, quais as suas fontes, conteúdo e natureza jurídica, numa clara intenção de incentivar a investigação jurídica neste domínio e de oferecer um contributo para a afirmação de uma nova disciplina jurídica
Publicado em: In: Direito da moda / coord. Lígia Carvalho Abreu, Francisco Pereira Coutinho. - Lisboa : Universidade Nova de Lisboa. CEDIS, 2019. - Vol. I. - p. 11-32
Assuntos: Moda | Direito civil | Direito de autor
Veja também: Abreu, Lígia Carvalho
Localização: DAO.81 (CEJ)

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Título: Moda e marca
Autor(es): Luís Couto Gonçalves
Notas: Bibliografia p. 50-51
Resumo: Neste trabalho abordamos alguns aspetos da moda ligados ao direito da marca, um direito de propriedade industrial que, neste setor económico, reveste um papel decisivo. Nesse sentido, selecionamos alguns tópicos, como a aquisição do direito, as vias de proteção, os sinais suscetíveis de constituir uma marca (sem descurar uma perspetiva de iure constituendo), a marca de prestígio e a transmissão de marca
Publicado em: In: Direito da moda / coord. Lígia Carvalho Abreu, Francisco Pereira Coutinho. - Lisboa : Universidade Nova de Lisboa. CEDIS, 2019. - Vol. I. - p. 33-51
Assuntos: Moda | Propriedade intelectual | Marca comercial
Veja também: Gonçalves, Luís Couto
Localização: DAO.81 (CEJ)

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Título: Contrato de licença de exploração de marca
Autor(es): Ana Afonso
Notas: Bibliografia p. 79-80
Resumo: Este texto visa esclarecer a noçâo de contrato de exploração de marca e analisar sucintamente alguns aspetos do regime. Consideram-se as cláusulas típicas desta modalidade contratual, tais como a cláusula de controlo de qualidade, a de limitação ou exoneração de responsabilidade do licenciante pelos defeitos dos produtos fabricados pelo licenciado e a de prazo. Ponderam-se também algumas questões ligadas à extinção do contrato e possíveis efeitos pós-contratuais
Publicado em: In: Direito da moda / coord. Lígia Carvalho Abreu, Francisco Pereira Coutinho. - Lisboa : Universidade Nova de Lisboa. CEDIS, 2019. - Vol. I. - p. 53-80
Assuntos: Moda | Marca comercial | Contrato de licenciamento
Veja também: Afonso, Ana
Localização: DAO.81 (CEJ)

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Título: A proteção do trade dress na indústria da moda
Autor(es): Catarina Crespo
Notas: Bibliografia p. 100-101
Resumo: A proteção do trade dress funda-se essencialmente na proteção do consumidor - da confusão suscitada pelo facto de, não raras vezes, a identificação da proveniência empresarial do produto ou serviço ser melhor conseguida pela sua aparência externa, do que pela marca aposta - e na proteção do titular da criação - pelo mérito da distintividade ou criação de espírito e pelo incentivo à inovação, desenvolvimento de novos produtos e apoio ao investimento na sua produção. No primeiro caso, sustenta-se a proteção do trade dress pelo direito da concorrência; no segundo, a proteção do trade dress como marca, desenho ou modelo e direito de autor
Publicado em: In: Direito da moda / coord. Lígia Carvalho Abreu, Francisco Pereira Coutinho. - Lisboa : Universidade Nova de Lisboa. CEDIS, 2019. - Vol. I. - p. 81-101
Assuntos: Moda | Marca comercial | Concorrência desleal | Direito da concorrência | Desenho de moda | Propriedade intelectual | Direito de autor
Veja também: Crespo, Catarina
Localização: DAO.81 (CEJ)

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Título: Proteção do bordado de Arraiolos e a sua apropriação por empresas de moda
Autor(es): Patrícia Rento
Notas: Bibliografia p. 115-116
Resumo: Tapetes de Arraiolos chineses vendidos por preços irrisórios levaram a uma investigação que identificou vários riscos a que a designação "Tapete de Arraiolos" está exposta e urge mitigar, sob pena de vermos fugir um dos nossos maiores ativos identitários. Vicissitudes levaram a que só em 2016 fosse aprovada legislação com vista à promoção desta técnica secular. No entanto, continuam a multiplicar-se por todo o mundo apropriações. O presente texto debate como corrigir juridicamente a falta de proteção atual, salvaguardando interesses nacionais - culturais, intelectuais e económicos - perante interesses comerciais de terceiros, que incluem os de grandes casas mundiais de moda
Publicado em: In: Direito da moda / coord. Lígia Carvalho Abreu, Francisco Pereira Coutinho. - Lisboa : Universidade Nova de Lisboa. CEDIS, 2019. - Vol. I. - p. 103-116
Assuntos: Moda | Marca | Apropriação indevida | Denominação de origem | Tapete de Arraiolos | Propriedade industrial
Veja também: Rento, Patrícia
Localização: DAO.81 (CEJ)

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Título: As infrações relacionadas com o direito da moda
Autor(es): Alexandra Vilela, Inês Godinho
Notas: Bibliografia p. 137
Resumo: No presente estudo é feita uma reflexão sobre o direito da moda na perspetiva das infrações penais e contraordenacionais. Dado que o leque destas é muito vasto, foram escolhidos apenas alguns crimes e algumas contraordenações, para efeitos de análise. Para tanto, houve a preocupação de perceber qual o panorama de tais questões, no plano internacional e europeu. - Inclui: I- O direito internacional e da União Europeia. I.1- O Acordo TRIPS (Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights). I.2- A Diretiva n.º 98/71/CE. I.3- A Diretiva n.º 2004/48/CE. II- Algumas infrações previstas no Código da Propriedade Industrial. II.1- Os crimes. II.1.1- Visão geral. II.1.2- Contrafação, imitação e uso ilegal de marca. II.1.3- Venda ou ocultação de produtos. II.1.4- Violação dos direitos exclusivos relativos a desenhos ou modelos. II.1.5- Outras questões quanto aos crimes. II.2- As contraordenações. II.2.1- A concorrência desleal. II.3- O direito subsidiário das infrações no CPI e as suas sanções acessórias
Publicado em: In: Direito da moda / coord. Lígia Carvalho Abreu, Francisco Pereira Coutinho. - Lisboa : Universidade Nova de Lisboa. CEDIS, 2019. - Vol. I. - p. 117-137
Assuntos: Moda | Propriedade industrial | Propriedade intelectual | Infracção penal | Contra ordenação
Veja também: Vilela, Alexandra | Godinho, Inês
Localização: DAO.81 (CEJ)

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Título: A aplicação do regime jurídico da publicidade ao sector da moda : algumas questões
Autor(es): Ana Clara Azevedo de Amorim
Notas: Bibliografia p. 182-183
Resumo: I- O conceito legal de publicidade. II- O conteúdo das mensagens. II.1- Proibição da publicidade enganosa. II.2- O apelo a sentimentos como mudança de paradigma. III- A forma das mensagens. III.1- Proibição da publicidade oculta. III.2- Casos especialmente regulados no quadro dos meios audiovisuais. IV- A publicidade na era digital. IV.1- A redistribuição do poder de mercado na sociedade de informação. IV.2- Instrumentos de personalização das mensagens
Publicado em: In: Direito da moda / coord. Lígia Carvalho Abreu, Francisco Pereira Coutinho. - Lisboa : Universidade Nova de Lisboa. CEDIS, 2019. - Vol. I. - p. 157-183
Assuntos: Moda | Publicidade | Licitude | Comércio electrónico | Protecção de dados pessoais
Veja também: Amorim, Ana Clara Azevedo de
Localização: DAO.81 (CEJ)

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Título: E-commerce aplicado à moda
Autor(es): Letícia Marques Costa
Notas: Bibliografia p. 196-198
Resumo: I- Os contratos celebrados on-line. II- As passwords e o comércio eletrónico. As assinaturas eletrónicas. III- A proteção de dados e o direito à privacidade
Publicado em: In: Direito da moda / coord. Lígia Carvalho Abreu, Francisco Pereira Coutinho. - Lisboa : Universidade Nova de Lisboa. CEDIS, 2019. - Vol. I. - p. 185-198
Assuntos: Moda | Comércio electrónico | Protecção de dados pessoais
Veja também: Costa, Letícia Marques
Localização: DAO.81 (CEJ)

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Título: Temáticas fiscais atuais na indústria da moda
Autor(es): Maria Odete Oliveira
Notas: Bibliografia p. 253
Resumo: I- Temáticas fiscais na indústria da moda e do luxo: impostos e fashion law. I.1- O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). II- A tributação do rendimento. II.1- Valorimetria das existências. II.2- Os preços de transferência
Publicado em: In: Direito da moda / coord. Lígia Carvalho Abreu, Francisco Pereira Coutinho. - Lisboa : Universidade Nova de Lisboa. CEDIS, 2019. - Vol. I. - p. 229-253
Assuntos: Moda | Impostos | IRC | IVA | Tributação internacional | Exportação
Veja também: Oliveira, Maria Odete
Localização: DAO.81 (CEJ)