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Base bibliográfica geral
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Título: O visto dos tribunais administrativos de Moçambique
Autor(es): Ivan Lisboa
Publicação: Maputo : Escolar Editora, 2014
Descrição física: 210 p. ; 23 cm
Notas: DMV.471/a - Oferta dos formandos do Curso “Marcha processual e julgamento em tribunais colegiais”, CEJ, 11-19- junho 2019 . - Bibliografia p. 175-182
Resumo: Prefácio. Nota prévia do autor. Introdução geral. Capítulo I- O Tribunal Administrativo e os Tribunais Administrativos de Moçambique. Capítulo II- O visto dos Tribunais Administrativos. Capítulo III- Actos não sujeitos a visto, dispensas de fiscalização prévia, mecanismos de urgência e simplificação do visto. Capítulo IV- A não concessão ou recusa de visto. Capítulo V- As infracções e responsabilidades financeiras. Capítulo I- Os recursos contra a recusa do visto. Conclusão. Bibliografia. Jurisprudência. Principal legislação consultada. Anexo I. Anexo II. Anexo III. Anexo IV
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-670-058-4
Assuntos: Direito administrativo | Jurisdição administrativa | Fiscalização prévia | Responsabilidade financeira | Moçambique
CDU: 342.9
Veja também: Lisboa, Ivan, 1977-
Localização: DMV.471 (CEJ) - 30000029737
DMV.471/a (CEJ) - 30000032681
DMV.471/b (CEJ) - 30000032696

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Título: Tributação das empresas em Moçambique : o imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas
Autor(es): Paula Rosado Pereira
Publicação: Coimbra : Almedina, 2017
Descrição física: 165 p. ; 23 cm
Colecção: (SRS 25 Anos ; 1)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6973-9
Assuntos: Direito fiscal | Tributação das empresas | IRC | Dupla tributação | Moçambique
CDU: 351.713
Veja também: Pereira, Paula Rosado
Localização: DSA.290 (CEJ) - 30000031240

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Título: O tribunal administrativo de Moçambique
Autor(es): Gilles Cistac
Publicação: Maputo : Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, 1997
Descrição física: XVI, 259 p. ; 21 cm
Notas: Texto bilingue em português e francês
Assuntos: Organização e administração judiciária | Moçambique
Veja também: Cistac, Gilles
Localização: OMU.188 (CEJ) - 30000011490. - Depósito

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Título: A transmissão da empresa à luz da lei do trabalho moçambicana
Autor(es): Duarte da Conceição Casimiro
Publicação: Coimbra : Almedina, 2006
Descrição física: 160 p. ; 23 cm
Colecção: (Estudos de Direito Africano)
Notas: Bibliografia pág. 155-157. - Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídicas, apresentada na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane
Resumo: INTRODUÇÃO. 1. Enquadramento do tema. 2. Delimitação do objecto. 3. Sequência e razão de ordem. CAPÍTULO I. 4. Conceito de empresa, estabelecimento e parte do estabelecimento. 4.1. Considerações preliminares. 4.2. Do ponto de vista do direito comparado. 4.3. Do ponto de vista do direito interno. 4.4. Posição adoptada. 5. Noção de transmissão da empresa, estabelecimento ou parte do estabelecimento. 5.1. Generalidades. 5.2. Na perspectiva do direito comparado. 5.3. Na perspectiva do direito interno. 5.4. Posição adoptada. 6. Distinção de figuras afins. CAPÍTULO II. 7. Breve análise do regime jurídico da transmissão da empresa ou do estabelecimento. 7.1. A forma da transmissão. 7.2. O direito de oposição. 7.3. O conteúdo das relações individuais e colectivas de trabalho. 7.4. Responsabilidade por dívidas. 8. Natureza jurídica
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-2935-1
Assuntos: Direito do trabalho | Transmissão de empresa | Cessão da posição contratual | Cedência de trabalhadores | Relações individuais de trabalho | Relações colectivas de trabalho | Moçambique | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais | Teses | Bibliografias
CDU: 349.2
Veja também: Casimiro, Duarte da Conceição
Localização: DAH.631 (CEJ) - 30000029768

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Título: Suplemento à colectânea de legislação do ambiente
Publicação: [Maputo : Ministério da Justiça - Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2006]
Descrição física: 52 p. ; 24 cm
Assuntos: Direito do ambiente | Legislação sobre o ambiente | Moçambique
CDU: 349.6
Veja também: Moçambique. Leis, decretos, etc. | Moçambique. Ministério da Justiça
Localização: DBT.190 (CEJ) - 30000022485

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Título: Somos crianças [Registo vídeo] : filmes de curta duração sobre Moçambique
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, [1989?]
Descrição física: 1 DVD (3h04min) : color. ; 19 cm
Assuntos: Vídeocassete | Guerra | Criança maltratada | Moçambique
Veja também: Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: VDDV.13 (CEJ) - 30000024761
VDDV.13 (CEJ) . - 1 cassete vídeo

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Título: Os sistemas eleitorais em Moçambique
Autor(es): João André Ubisse Guenha
Publicado em: In: "Revista luso-africana de direito", Lisboa, 1 (1997), p. 223-247
Assuntos: Sistema eleitoral | Moçambique
Veja também: Guenha, João André Ubisse
Localização: PP.205 (CEJ)

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Título: O sistema de governo moçambicano na Constituição de 1990
Autor(es): Vitalino Canas
Publicado em: In: "Revista luso-africana de direito", Lisboa, 1 (1997), p. 167-178
Assuntos: Regime político | Direito constitucional | Moçambique
Veja também: Canas, Vitalino
Localização: PP.205 (CEJ)

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Título: The single shareholder company of the Mozambican commercial law
Autor(es): João Espírito Santo
Resumo: A República de Moçambique aprovou, em 2005, um Código Comercial, que traduziu inovações de monta relativamente à situação anterior do ordenamento jurídico-privado. Entre as inovações conta-se a consagração de um subtipo societário com unipessoalidade originária: a sociedade unipessoal por quotas. O direito moçambicano seguia assim um caminho previamente trilhado pela Dinamarca (1973), Alemanha (1980), França (1985), Holanda (1986) e Portugal (1996), entre outros, e que, nos direitos lusófonos, acabaria também por obter consagração em Cabo Verde (1999) e em Angola (2102). A técnica de regulação da sociedade unipessoal dos direitos lusófonos é de subordinação sistemática ao conjunto normativo dos correspondentes tipos formados com pluralidade de sócios, o que suscita questões particulares de harmonização e adaptação dos regimes jurídicos em causa, que se procuram dilucidar no presente artigo
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review. - Lisboa : F.D.U.L . - Vol. 56 (2015), p. 149-167
Assuntos: Sociedade comercial | Unipessoalidade | Sociedade por quotas | Moçambique
Veja também: Espírito Santo, João
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: O seguro por conta de outrem em Portugal, Angola e Moçambique
Autor(es): Margarida Lima Rego
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 2. - p. 747-765
Assuntos: Contrato de seguro | Portugal | Angola | Moçambique
Veja também: Rego, Margarida Lima
Localização: DVI.586 (CEJ)