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Base bibliográfica geral
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Título: The single shareholder company of the Mozambican commercial law
Autor(es): João Espírito Santo
Resumo: A República de Moçambique aprovou, em 2005, um Código Comercial, que traduziu inovações de monta relativamente à situação anterior do ordenamento jurídico-privado. Entre as inovações conta-se a consagração de um subtipo societário com unipessoalidade originária: a sociedade unipessoal por quotas. O direito moçambicano seguia assim um caminho previamente trilhado pela Dinamarca (1973), Alemanha (1980), França (1985), Holanda (1986) e Portugal (1996), entre outros, e que, nos direitos lusófonos, acabaria também por obter consagração em Cabo Verde (1999) e em Angola (2102). A técnica de regulação da sociedade unipessoal dos direitos lusófonos é de subordinação sistemática ao conjunto normativo dos correspondentes tipos formados com pluralidade de sócios, o que suscita questões particulares de harmonização e adaptação dos regimes jurídicos em causa, que se procuram dilucidar no presente artigo
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review. - Lisboa : F.D.U.L . - Vol. 56 (2015), p. 149-167
Assuntos: Sociedade comercial | Unipessoalidade | Sociedade por quotas | Moçambique
Veja também: Espírito Santo, João
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Somos crianças [Registo vídeo] : filmes de curta duração sobre Moçambique
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, [1989?]
Descrição física: 1 DVD (3h04min) : color. ; 19 cm
Assuntos: Vídeocassete | Guerra | Criança maltratada | Moçambique
Veja também: Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: VDDV.13 (CEJ) - 30000024761
VDDV.13 (CEJ) . - 1 cassete vídeo

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Título: Retratos da justiça moçambicana : redes informais de resolução de conflitos em espaços urbanos e rurais
Autor(es): coord. André Cristiano José ; Sara Araújo, Joaquim Fumo, Ambrósio Cuahela
Publicação: Maputo : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2014
Descrição física: 333 p. : ill. ; 23 cm
Colecção: (Direito em sociedade ; 8)
Assuntos: Acesso à justiça | Resolução alternativa de litígios | Tribunal comunitário | Moçambique
CDU: 347.9
Veja também: Araújo, Sara | Fumo, Joaquim | Cuahela, Ambrósio | José, André Cristiano
Localização: OMU.585 (CEJ) - 30000030376

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Título: Relações laborais em Portugal e no mundo lusófono : história e demografia
Autor(es): coord. Marcelo Badaró Mattos... [et al.]
Publicação: Lisboa : Colibri, 2014
Descrição física: 305, [2] p. : il. ; 23 cm
Colecção: (Extra-colecção)
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-689-412-2
Assuntos: Direito do trabalho | Relações laborais | Portugal | Moçambique | Angola | | Brasil
CDU: 349.2
Veja também: Matos, Marcelo Badaró, 1966-
Localização: DAH.614 (CEJ) - 30000029070

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Título: Registo de entidades legais : regulamento : aprovado pelo decreto-lei nº 1/2006, de 3 de Maio
Publicação: Lisboa : Gabinete para as Relações Internacionais Europeias e de Cooperação, 2006
Descrição física: 42 p. ; 23 cm
Notas: Patrocinio: Instituto de Apoio ao Desenvolvimento
Assuntos: Direito comercial | Moçambique
CDU: 347.7
Veja também: Moçambique. Leis, decretos, etc.
Localização: DMA.441 (CEJ) - 30000023470

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Título: Reformas fiscais na CPLP : anteprojectos para Cabo Verde e Moçambique
Autor(es): Ana Paula Dourado
Publicação: Coimbra : Almedina, 2008
Descrição física: 313, [2] p. ; 23 cm
Resumo: - I. Introdução. II. CABO VERDE. 1. Anteprojecto de Código Geral Tributário. 2. Anteprojecto de Código de Processo Judicial Tributário. 3. Anteprojecto de Código das Execuções Tributárias. 4. Anteprojecto de Código do Imposto Único sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IURPS). 5. Anteprojecto de Código do Imposto Único sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IURPC). III. MOÇAMBIQUE. 6. Anteprojecto de Lei da Tributação do Petróleo
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3648-9
Assuntos: Direito fiscal | Reforma fiscal | Cabo Verde | Moçambique
CDU: 351.72
Veja também: Dourado, Ana Paula
Localização: DSA.231 (CEJ) - 30000029742

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Título: Protecção legal da criança e implementação da convenção dos direitos da criança no contexto moçambicano
Autor(es): Luís Filipe Sacramento e Ana Pessoa Pinto
Publicado em: In: "Documentação e Direito Comparado", Lisboa, N.43-44 (1990), p. 27-64.
Assuntos: Convenção dos direitos da criança | Direitos da criança | Moçambique
Veja também: Sacramento, Luís Filipe | Pinto, Ana Pessoa
Localização: PP.206 (CEJ)

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Título: Principal legislação
Publicação: [Maputo] : Departamento de Investigação e Legislação [do] Ministério da Justiça, 1980-
Descrição física: vols. ; 21 cm
Contém: 7.º vol.: De Julho de 1979 a Dezembro de 1980. - 699 p. - 13.º vol.: De Janeiro a Dezembro de 1986. - 524 p. - 14.º vol.: De Janeiro a Dezembro de 1987. - Tomo I. - 835 p
Assuntos: Direito processual civil | Processo civil | Moçambique
CDU: 347.91
Veja também: Moçambique. Leis, decretos, etc.
Localização: DUI.142 (CEJ) V.VII - 30000009859
DUI.142 (CEJ) V.XIII - 30000024249
DUI.142 (CEJ) V.XIV - 30000024250

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Título: O tribunal administrativo de Moçambique
Autor(es): Gilles Cistac
Publicação: Maputo : Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, 1997
Descrição física: XVI, 259 p. ; 21 cm
Notas: Texto bilingue em português e francês
Assuntos: Organização e administração judiciária | Moçambique
Veja também: Cistac, Gilles
Localização: OMU.188 (CEJ) - 30000011490. - Depósito

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Título: Os sistemas eleitorais em Moçambique
Autor(es): João André Ubisse Guenha
Publicado em: In: "Revista luso-africana de direito", Lisboa, 1 (1997), p. 223-247
Assuntos: Sistema eleitoral | Moçambique
Veja também: Guenha, João André Ubisse
Localização: PP.205 (CEJ)