| Título: | Um exercício de leitura do regime jurídico da mediação penal | | Autor(es): | Rui do Carmo | | Resumo: | No processo penal português têm vindo a ampliar-se os espaços de resolução consensual do conflito provocado pela prática de um crime , sendo a mediação penal o mais recente instrumento legal colocado ao serviço da justiça restaurativa. Esta leitura da Lei n.º 21/2007, de 12 de Junho, que institui o regime jurídico da mediação penal em Portugal, é feita em cinco andamentos ao ritmo da respectiva marcha processual: (1) o momento processual e âmbito de aplicação da mediação penal; (2) os pressupostos da remessa do processo para mediação; (3) o processo de mediação e a celebração (ou não) de acordo; (4) o não cumprimento do acordo de mediação e a renovação da queixa; (5) os casos de não aplicabilidade da mediação. | | Publicado em: | In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 20, n.º 3 (Jul.-Set. 2010), p. 452-474 | | Assuntos: | Ministério Público | Mediação penal | Inquérito | Processo sumário | Processo sumaríssimo | Instrução | | Veja também: | Carmo, Rui do | | Localização: | |
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| Título: | Uma brevíssima história do Ministério Público | | Autor(es): | António Mota Salgado | | Publicação: | Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2016 | | Descrição física: | 48 p. ; 23 cm | | Resumo: | O Ministério Público é um órgão de poder judicial relativamente recente: nasceu na Revolução Liberal e atingiu a maioridade na Revolução do 25 de Abril. Porém, as suas origens são muito antigas, já que as suas funções relevam da soberania e o nosso Estado é multissecular. As funções de ministério público «avant la lettre» são contemporâneas da formação e das etapas do desenvolvimento do Estado, surgindo paulatinamente, na medida das necessidades. Antes da Revolução Liberal não havia um serviço organizado a que competisse o exercício daquelas funções; esse múnus era cumprido por diferente instituições sem relação entre si. Ao fim de séculos, a Revolução Liberal organizou essas instituições num Serviço a que deu nome de Ministério Público. Tal como na natureza, também no Ministério Público a função fez o órgão | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-9363-14-6 | | Assuntos: | Ministério Público | História do direito e das instituições | Portugal | | CDU: | 34 | | Veja também: | Salgado, António Mota | | Localização: | |
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| Título: | Transformações do Ministério Público em Portugal : de actor institucional a actor social? | | Autor(es): | João Paulo Dias, Paula Fernando, Teresa Maneca Lima | | Notas: | Bibliografia pág. 78-79 | | Resumo: | O Ministério Público em Portugal, ao contrário do que é corrente afirmar-se, alterou bastante as suas características ao longo dos tempos. Ainda que mantendo uma matriz de defensor da legalidade, tal como antes defendia os interesses do Rei, a diversidade de funções, que foi assumindo, conferiu-lhe uma importância bastante grande na "arquitectura" do sistema judicial e como garante da legalidade e dos direitos dos cidadãos. Apesar das dificuldades sentidas, devido ao volume processual, à crescente complexidade dos assuntos que chegam aos tribunais e às limitações em termos de recursos humanos, materiais e financeiros, é hoje inquestionável o seu papel no seio do poder judicial português. O objectivo principal deste artigo é estudar, de forma historicamente contextualizada, a evolução do Ministério Público, procurando caracterizar e distinguir as suas principais competências, funções, mecanismos de recrutamento, formação e avaliação. Dar uma maior visibilidade a este actor crucial no funcionamento da justiça e, ao mesmo tempo, detectar as tendências em termos de evolução do actual modelo, são outros objectivos secundários que se pretendem atingir. Por fim, procura-se realçar a diversidade de competências exercidas, para além da matéria criminal, mostrando um actor multifacetado, com um grau de responsabilidade superior à opinião que, muitas vezes, é veiculada em termos mediáticos. Ou seja, como se pode caracterizar o Ministério Público, hoje em dia, como actor social, autónomo e proactivo, após toda uma trajectória de dependência dos restantes poderes do Estado? | | Publicado em: | In: Revista do conselho nacional do ministério público. - Brasília : Subsecretaria de Edições Técnicas, 2011-. - ISSN 2236-22363. - Nº 1 (Jun. 2011), p. 43-79 | | Assuntos: | Ministério Público | Portugal | | Veja também: | Dias, João Paulo | Fernando, Paula | Lima, Teresa Maneca | | Localização: | |
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| Título: | Trabalhos temáticos 2014 [documento electrónico] | | Autor(es): | 30.º Curso de Formação - Ministério Público | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2014 | | Descrição física: | 1 CD-ROM ; 12 cm | | Notas: | Trabalhos realizados pelos Auditores de Justiça do 30.º Curso Normal de Formação de Magistrados, Ministério Público - 2.º Ciclo, sob orientação dos Coordenadores Regionais: Procurador da República Dr. José Paulo Ribeiro Albuquerque; Procurador da República Dr. António Augusto Tolda Pinto | | Assuntos: | Organização e administração judiciária | Ministério Público | | CDU: | 347.9 | | Veja também: | Portugal. Centro de Estudos Judiciários | | Localização: | |
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