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Base bibliográfica geral
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Título: Violência doméstica : silêncio das ofendidas : valoração dos depoimentos indirectos (motivação de recurso penal)
Autor(es): Vitor Pereira Pinto
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa. - A. 34, n.º 133 (jan. - mar. 2013), p. 185-213
Assuntos: Ministério Público | Violência doméstica | Vítima | Recurso penal
Veja também: Pinto, Vitor Pereira
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Violência doméstica e de género e mutilação genital feminina – 2020 [Recurso electrónico]
Autor(es): Miguel Ângelo Carmo ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição Penal e Processual Penal
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 91 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Texto e vídeo. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Titulo retirado da ficha técnica. - Plano de Formação 2019/2020: Violência doméstica e de género e mutilação genital feminina – 31 de janeiro de 2020
Resumo: 1. Diretiva 5/2019/PGR: boas práticas de atuação funcional para o Ministério Público / Miguel Ângelo. 2. O crime de violência doméstica e o concurso de normas e de crimes / Cristina Cardoso. 3. A investigação do crime de violência doméstica e a proteção da vítima / Teresa Morais. 4. Corte/Mutilação Genital Feminina (C/MGF): tradições violentas, diferença cultural e ambiguidades jurídicas / Ricardo Falcão
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-48-8
Assuntos: Direito penal | Violência doméstica | Protecção das vítimas | Mutilação genital | Violência de género | Ministério Público | E-book
CDU: 343.2
Veja também: Carmo, Miguel Ângelo | Cardoso, Cristina | Morais, Teresa | Falcão, Ricardo | Jurisdição de Penal e Processual Penal
Outros recursos:
Localização: DPA.1303/A (CEJ)

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Título: Velhos e novos caminhos do Ministério Público
Autor(es): Eduardo Maia Costa
Publicado em: In: O Ministério Público a democracia e a igualdade dos cidadãos. - Lisboa : Edições Cosmos, 2000. - p. 67-80
Assuntos: Organização e administração judiciária | Ministério Público
Veja também: Costa, Eduardo Maia
Localização: OMU.233 (CEJ)

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Título: Uma teoria de justiça : justificação do Ministério Público no contencioso administrativo
Autor(es): José Manuel Ribeiro de Almeida
Publicação: Lisboa : [s.l.], 2000
Descrição física: p. 95-117 ; 22 cm
Notas: Separata da "Revista do Ministério Público", nº 84
Assuntos: Direito administrativo | Contencioso administrativo | Ministério Público
Veja também: Almeida, José Manuel Ribeiro de
Localização: DMV.286 (CEJ) - 30000020733

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Título: A tutela efectiva dos direitos : o papel do ministério público na promoção dos interesses e na protecção dos direitos dos consumidores
Autor(es): João Fernando Ferreira Pinto
Publicado em: In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, N.27 (Setembro de 2001), p. 11-31.
Assuntos: Direitos do consumidor | Ministério Público
Veja também: Pinto, João Fernando Ferreira
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Tratamento, honras e trajo profissional : traços da sua história no Ministério Público
Autor(es): Paula Marçalo
Publicação: [Lisboa], 2008
Descrição física: p.193-213
Notas: Separata da revista do MP, (2008), nº 114
Assuntos: Organização e administração judiciária | Ministério Público
Veja também: Marçalo, Paula
Localização: OMU.399 (CEJ) - 30000023253

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Título: Transformações do Ministério Público em Portugal : de actor institucional a actor social?
Autor(es): João Paulo Dias, Paula Fernando, Teresa Maneca Lima
Notas: Bibliografia pág. 78-79
Resumo: O Ministério Público em Portugal, ao contrário do que é corrente afirmar-se, alterou bastante as suas características ao longo dos tempos. Ainda que mantendo uma matriz de defensor da legalidade, tal como antes defendia os interesses do Rei, a diversidade de funções, que foi assumindo, conferiu-lhe uma importância bastante grande na "arquitectura" do sistema judicial e como garante da legalidade e dos direitos dos cidadãos. Apesar das dificuldades sentidas, devido ao volume processual, à crescente complexidade dos assuntos que chegam aos tribunais e às limitações em termos de recursos humanos, materiais e financeiros, é hoje inquestionável o seu papel no seio do poder judicial português. O objectivo principal deste artigo é estudar, de forma historicamente contextualizada, a evolução do Ministério Público, procurando caracterizar e distinguir as suas principais competências, funções, mecanismos de recrutamento, formação e avaliação. Dar uma maior visibilidade a este actor crucial no funcionamento da justiça e, ao mesmo tempo, detectar as tendências em termos de evolução do actual modelo, são outros objectivos secundários que se pretendem atingir. Por fim, procura-se realçar a diversidade de competências exercidas, para além da matéria criminal, mostrando um actor multifacetado, com um grau de responsabilidade superior à opinião que, muitas vezes, é veiculada em termos mediáticos. Ou seja, como se pode caracterizar o Ministério Público, hoje em dia, como actor social, autónomo e proactivo, após toda uma trajectória de dependência dos restantes poderes do Estado?
Publicado em: In: Revista do conselho nacional do ministério público. - Brasília : Subsecretaria de Edições Técnicas, 2011-. - ISSN 2236-22363. - Nº 1 (Jun. 2011), p. 43-79
Assuntos: Ministério Público | Portugal
Veja também: Dias, João Paulo | Fernando, Paula | Lima, Teresa Maneca
Localização: PP.278 (CEJ)

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Título: Trabalhos temáticos de direito e processo penal [Recurso electrónico]
Autor(es): conceção e organização Luís Silva Pereira, José Paulo Ribeiro de Albuquerque, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016
Descrição física: vol
Colecção: (Formação Ministério Público)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel
Contém: Vol. 1: Auditores de Justiça do 2.º Ciclo do 31.º Curso Normal de Formação de Magistrados - MP. - 2016. - 824 p. - ISBN 978-989-8815-47-7. - Vol. 2 – T. 1: Auditores de Justiça do 2.º Ciclo do 30.º Curso Normal de Formação de Magistrados - MP. - 2017. - 325 p. - ISBN 978-989-8815-88-0. - Vol. 2 – T. 2: Auditores de Justiça do 2.º Ciclo do 30.º Curso Normal de Formação de Magistrados - MP. - 2017. - 340 p. - ISBN 978-989-8815-89-7. - Vol. 2 – T. 3: Auditores de Justiça do 2.º Ciclo do 30.º Curso Normal de Formação de Magistrados - MP. - 2017. - 452 p. - ISBN 978-989-8815-90-3
Assuntos: Organização e administração judiciária | Ministério Público | Crime contra idosos | Crime contra a segurança social | Crime laboral | Violência doméstica | Abuso sexual de menores | Violência no desporto | Branqueamento de capitais | Escravatura | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Pereira, Luís Silva | Albuquerque, José P. Ribeiro de | Duarte, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias | Portugal. Centro de Estudo Judiciários
Outros recursos:
Localização: OMU.584/A (CEJ) V.1 - t. 1 - 30000030683
OMU.584/A (CEJ) V.1 - t. 2 - 30000030684
OMU.584/A (CEJ) V.2 - 30000031131
OMU.584/A (CEJ) V.2 - 30000031169
OMU.584/A (CEJ) V.2 - 30000031151

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Título: Trabalhos temáticos 2014 [documento electrónico]
Autor(es): 30.º Curso de Formação - Ministério Público
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2014
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: Trabalhos realizados pelos Auditores de Justiça do 30.º Curso Normal de Formação de Magistrados, Ministério Público - 2.º Ciclo, sob orientação dos Coordenadores Regionais: Procurador da República Dr. José Paulo Ribeiro Albuquerque; Procurador da República Dr. António Augusto Tolda Pinto
Assuntos: Organização e administração judiciária | Ministério Público
CDU: 347.9
Veja também: Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: OMU.584 (CEJ) - 30000030361

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Título: Tese : sobre a defesa dos interesses individuais homogêneos dos consumidores pelo Ministério Público
Autor(es): Marco António Zanellato
Publicado em: In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, n. 46 (Jun. de 2006), p. 147-161.
Assuntos: Ministério Público | Protecção do consumidor
Veja também: Zanellato, Marco António
Localização: PP.193 (CEJ)