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Base bibliográfica geral
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Título: Should the dominance test have been changed?
Autor(es): Ioannis Kokkoris
Resumo: Even though the legal substantive test has been changed from the "dominance test" to the SIEC in the Recast ECMR, and thus would appear to rectify the "gap" in the European Community merger regime, the occurrences of such "gap" cases may not cease under national laws that still adhere to the traditional dominance test. This paper will address initially through case law analysis the issue of mergers leading to non-coordinated effects in oligopolistic markets ("non-collusive oligopolies" or "gap" cases); examine how the legal substantive test deals with non-collusive oligopolies; and identify such cases in the current case law.
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina, 2010. - ISSN 1647-5801. - A. 2, n.º 5 (Jan./Mar. 2011), p. 57-86
Assuntos: Direito comunitário da concorrência | Mercado europeu | Regulação da concorrência
Veja também: Kokkoris, Ioannis
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: El impacto de la nueva gobernanza económica europea en la estrategia hacia una política de empleo mejorada
Autor(es): Ainhoa Lasa López
Resumo: En el primer semestre de 2012, las instituciones europeas y los Estados miembros decidieron dar un impulso a la ocupación que se materializó en dos documentos políticos, la Comunicación "Hacia una recuperación generadora de empleo", y el "Pacto por el Crecimiento y el Empleo". Sin embargo, esta estrategia hacia una política de empleo mejorada no logra superar las deficiencias que acompañan al diseño estructural de la dimensión social europea, en el que el mercado interior y sus correlatos asumen una centralidad incondicionada. Paralelamente, el conjunto de medidas normativas que acompañan a la nueva gobernanza económica europea no hacen sino consolidar esta centralidad. De ahí la necesidad de constitucionalizar a nivel supranacional principios que permitan regular el mercado y que doten a la integración positiva de sustantividad propia
Publicado em: In: Revista de derecho comunitário europeo. - Madrid : C.E.C.. - ISSN 1138-4026. - A. 17, n.º 46 (set.-dez. 2013), p. 973-1006
Assuntos: Política de emprego | Estado regulador | Mercado europeu
Veja também: Lasa López, Ainhoa
Localização: PP.210 (CEJ)

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Título: Contributo das Directivas n.ºs 2004/38 e 2005/36 para a realização do mercado europeu de trabalho
Autor(es): Francisco Liberal Fernandes
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004 - . - ISSN 1645-1430. - Nº 6 (Jan. 2009), p. 117-209
Assuntos: Directiva comunitária | Mercado europeu | Direito do trabalho
Veja também: Fernandes, Francisco Liberal
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: Auxílios do Estado : pressupostos e novas leituras em torno do conceito de seletividade
Autor(es): João Zenha Martins
Resumo: Os auxílios de Estado distorcem a concorrência e são genericamente interditos pelo Tratado da União Europeia. Os seus pressupostos, sendo cumulativos, têm vindo a ser matizados com base na necessidade de desenvolvimento de políticas públicas estaduais, assumindo saliência as novas leituras jurisprudenciais acerca do conceito de seletividade
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 6, n.º 12 (jul. - dez. 2014), p. 37-88
Assuntos: Direito público | Concorrência | Auxílio estatal | Políticas públicas | Mercado europeu | Critérios de seletividade
Veja também: Martins, João Zenha
Localização: PP.255 (CEJ)