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Base bibliográfica geral
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Título: The new Market Abuse Regulation and Directive on Criminal Sanctions for Market Abuse : European capital markets law and new global trends in financial crime enforcement
Autor(es): Sarah Wilson
Resumo: •This article examines the new Market Abuse Regulation (MAR) 2014 and Directive on Criminal Sanctions for Market Abuse (CSMAD) 2014 as highly significant developments of European capital markets law in the postcrisis regulatory environment. It also considers how they appear to manifest a wider new enforcement emphasis. Key features of the MAR 2014 and CSMAD 2014 are situated alongside references to the UK and US and Australia, to examine the hypothesis that the global financial crisis marks a turning point for financial crime enforcement. The article considers how these European initiatives can be seen as part of an increasingly global pattern of heightened interest in channelling criminal responses for market abuse. This apparent trend is explored through the emphasis currently being given in policy discourses to the purported unique qualities of criminal enforcement amongst a suite of enforcement techniques, considering how this itself mirrors a longstanding focus for academic scholarship
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 16, n.º 3 (outubro 2015), p. 427-446
Assuntos: Direito europeu dos mercados de capitais | Crime financeiro | Abuso de mercado | Mercado de capitais
Veja também: Wilson, Sarah
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: The new EU framework of horizontal cooperation agreements
Autor(es): Luis D. S. Morais
Resumo: This Article deals with horizontal cooperation between undertakings, critically reviewing the new EU framework for the competition law scrutiny of such cooperation, as arising from the new 'Guidelines on the applicability of Article 101 of the TFEU to horizontal cooperation agreements' adopted by the European Commission in December 2010, in conjunction with the approval of the new Block Exemption Regulations for research and development agreements and for specialization agreements. While emphasizing some essentially positive developments resulting from this new EU competition law framework of horizontal cooperation agreements, the Article also critically underlines several sensitive areas in which this 2010 review of horizontal restraints could have gone further. That applies in particular, as commented throughout the Article, to the possible design of a more comprehensive analytical model for the assessment of horizontal agreements and to a further degree of assimilation of the more economics based and flexible principles developed in recent precedents of the European Court of Justice and the General Court (while ensuring at the same time as much predictability as possible to undertakings).
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina, 2010. - ISSN 1647-5801. - A. 2, Nº 6 (Abr.-Jun. 2011), p. 223-271
Assuntos: Direito da concorrência | Autoridade reguladora | Mercado de capitais | Acordo de cooperação | União Europeia
Veja também: Morais, Luis D. S.
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: Regulação dos mercados de valores mobiliários : fundamento e estrutura
Autor(es): Paulo Câmara
Notas: Bibliografia pág. 59-63
Resumo: O presente artigo examina o fundamento e a estrutura da regulamentação dos mercados de valores mobiliários em Portugal. Esta província do Direito é submetida por tradição a testes aplicativos exigentes, designadamente em função da massificação e globalização do investimento mobiliário e da permeabilidade a crises financeiras. Todavia, como a recente crise colocou em evidência, aqui persistem em aberto diversos elementos da arquitectura institucional subjacente, seja a nível nacional, seja e nível europeu
Publicado em: In: Legislação. - Lisboa : I.N.A.C., 1991- . - N.º 48 (Janeiro/Março 2009), p. 7-63
Assuntos: Valores mobiliários | Regulamentação do investimento | Auto-regulamentação | Mercado de capitais | Entidade reguladora
Veja também: Câmara, Paulo
Localização: PP.42 (CEJ)

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Título: Os deveres de informação permanente no mercado de capitais
Autor(es): José João de Avillez Ogando
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.64, nº 1/2 (Nov. 2004), 201-256
Assuntos: Mercado de capitais
Veja também: Ogando, José João de Avillez
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: O alinhamento de preços nas vendas com prejuízo
Autor(es): Deolinda de Sousa
Resumo: Introdução. 1. Venda com prejuízo. 2. Excepções à proibição de venda com prejuízo. 3. O alinhamento de preços 4. Jurisprudência. 4.1. Processo n.º 6712001, do Tribunal Judicial e Ponte de Lima. 4.2. Processo n.º 1202/1O.7TYLSB, do Tribunal de Comércio de Lisboa. 4.3. Processo n.º 849/10.6TYLSB, do Tribunal de Comércio de Lisboa. 4.4. Processo n.º 887/10.9TYLSB, do Tribunal de Comércio de Lisboa. 5. Apreciação crítica. Conclusão.
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina, 2010. - ISSN 1647-5801. - A. 2, Nº 6 (Abr.-Jun. 2011), p. 205-220
Assuntos: Direito da concorrência | Autoridade reguladora | Preços | Mercado de capitais | Venda
Veja também: Sousa, Deolinda
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: Legal aspects of globalization : conflict of laws, internet, capital markets, and insolvency in a global economy
Autor(es): edited by Jürgen Basedow, Toshiyuki Kono
Publicação: The Hague : Kluwer Law International, 2000
Descrição física: XIII, 230 p. ; 25 cm
Resumo: The phenomenon of increased interconnectedness of the world's societies, generally referred to as globalization, influences the legal framework. The challenges brought about by this process are especially great in fields of law which are by their very nature international
ISBN/ISSN: ISBN 90-411-1332-0
Assuntos: Direito internacional privado | Internet | Comércio electrónico | Mercado de capitais | Globalização
CDU: 341.9
Veja também: Basedow, Jürgen | Kono, Toshiyuki
Localização: DTR.120 (CEJ) - 30000028323

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Título: Do reporte : subsídios para o regime jurídico do mercado de capitais e da concessão de crédito
Autor(es): António Menezes Cordeiro
Publicado em: In: "O Direito", Lisboa, A. 121, (3), Julho-Setembro 1989, p. 439-443.
Assuntos: Reporte | Concessão de crédito | Bolsa de valores | Mercado de capitais | Negócio de crédito
Veja também: Cordeiro, António Menezes
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Crime de manipulação do mercado : elementos típicos e recolha de prova
Autor(es): Cláudia Verdial Pina
Resumo: Constatando que é escassa a jurisprudência portuguesa sobre o crime de manipulação de mercado, a autora questiona-se sobre as causas desta realidade, admitindo que a explicação possa ser encontrada na reduzida capacidade do sistema judicial par lidar com um crime económico-financeiro sem vítimas, pela sua própria natureza, com especiais dificuldades de prova. O artigo constitui um contributo para a superação destas dificuldades, descrevendo-se a evolução do referido crime no Direito português e analisando-se a Directiva de Abuso de Mercado, a estrutura típica do crime, exemplos da sua prática concreta e a relação particular de concurso entre o crime de manipulação do mercado e o crime de falsificação. Por último, a autora reflecte sobre a recolha de prova pelas entidades de supervisão e pelas autoridades judiciárias, em especial sobre a articulação entre as diferentes entidades, os limites do dever de colaboração, a delimitação do principio da não incriminação no âmbito da supervisão e o âmbito dos poderes de investigação da CMVM em matéria contra-ordenacional e no âmbito de averiguações preliminares destinadas a apurar a existência de indícios da prática de crime contra o mercado.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 17 (Mai.-Agos. 2012), p. 35-66
Assuntos: Direito processual penal | Crime de colarinho branco | Mercado de capitais | Valores mobiliários
Veja também: Pina, Cláudia Verdial
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Capital, contas e a protecção de terceiros
Autor(es): Maria Adelaide Alves Dias Ramalho Croca
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 4 (Out. 2000), p. 29-51
Assuntos: Direito fiscal | Mercado de capitais | Capital social
Veja também: Croca, Maria Adelaide Alves Dias Ramalho
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: A união dos mercados de capitais e o sistema europeu de supervisão financeira
Autor(es): João Vieira dos Santos
Notas: Bibliografia pág. 230-235
Resumo: 1. Introdução. 2. Os mercados de capitais na Europa. 2.1. Breve análise histórica. 2.2. A atualidade. 3.O acesso a financiamento das PME. 3.1.O prospeto. 3.2. Informação normalizada. 3.3. Meios de financiamento alternativo. 4. O investimento a longo prazo e os mercados de titularização. 5. A importância da concorrência. 6. Sistema Europeu de Supervisão Financeira. 6.1. O Comité Europeu de Risco Sistémico e as Autoridades de Supervisão. 6.2.O papel particular da ESMA. 7. Conclusão
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 6, n.º 23-24 (jul.-dez. 2015), p. 205-235
Assuntos: Direito financeiro | União Europeia | Mercado de capitais | Supervisão financeira
Veja também: Santos, João Vieira dos
Localização: PP.270 (CEJ)