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Base bibliográfica geral
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Título: The new structural funds, state aids and interventions on the single market
Autor(es): Tim Frazer
Publicado em: In: "European law review", London, V. 20, (1), February 1995, p. 3-19.
Assuntos: Ajuda comunitária | Mercado comum | Política comunitária
Veja também: Frazer, Tim
Localização: PP.56 (CEJ)

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Título: Some preliminary observations on the intergovernmental conferences : relations between the concepts of a common market, a monetary union, a political union and sovereignty
Autor(es): Pieter Ver Loren van Themaat
Publicado em: In: "Common market law review", Dordrecht, V. 28 (2), Summer 1991, p. 291-318
Assuntos: Comunidade Europeia | Mercado comum | União monetária europeia
Veja também: Van Themaat, Pieter Ver Loren
Localização: PP.61 (CEJ)

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Título: Reflexiones en torno a una politica comunitaria del Turismo
Autor(es): Isabel Lirola Delgado
Publicado em: In: "Revista de Instituciones Europeas", Madrid, V. 15, (3), Septembre-Dicembre 1988, p. 807-820.
Assuntos: Política comunitária | Turismo | Mercado comum | Comunidade Europeia
Veja também: Lirola Delgado, Isabel
Localização: PP.74 (CEJ)

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Título: Quelques réflexions politico-juridiques autour de l'élimination des mesures d'effet équivalent : unité du marché commun : principe logique ou principe organique
Autor(es): ; A. R. Leitão
Publicado em: In: "Revue du Marché Commun", Paris, (293), Janvier 1986, p. 21-25.
Assuntos: Medidas de efeito equivalente | Mercado comum | Livre circulação de mercadorias | Direitos alfandegários
Veja também: Leitão, Augusto Rogério
Localização: PP.48 (CEJ)

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Título: Práticas comerciais desleais : um estudo da Directiva 2005/29/CE
Autor(es): Cláudia Sofia Gomes Abrunhosa
Notas: Bibliografia pág. 124-129
Resumo: I. Introdução. II. Fundamentos. 1. Origem. 2. Mercado interno. 3. Base jurídica. 4. Harmonização. a. Harmonização total. b. Directiva quadro. c. Princípio do reconhecimento mútuo. 11. Âmbito de aplicação. 1. Interesses económicos dos consumidores. 2. Exclusões. a. Gosto, Decência ou Responsabilidade Social. b. Empresas face Empresas. c. Direito de Propriedade Intelectual. d. Direito Contratual. e. Saúde e Segurança dos Produtos. f Regulamentação Comunitária Sectorial. g. Outras exclusões. 3. Regime transitório. m. Práticas Comerciais Desleais. 1. Cláusula geral. a. Diligência Profissional. i. Códigos de Conduta. a. Consumidor. b. Distorção substancial do comportamento económico dos consumidores. c. Prova. d. Articulação entre cláusula geral e as normas especiais. e. O paradigma da lealdade/deslealdade. 2. Práticas comerciais enganosas. a. Acções enganosas. b. Omissões enganosas. 3. Práticas comerciais agressivas. 4. Anexo I. 5. Aplicação. IV. Conclusões. Bibliografia
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C., 1994 - . - Nº 61 (Mar. 2010), p. 45-129
Assuntos: Direitos do consumidor | Mercado comum | Princípio do reconhecimento mútuo
Veja também: Abrunhosa, Cláudia Sofia Gomes
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Le droit communautaire des structures agricoles
Autor(es): Reinhard Priebe
Publicado em: In: "Cahiers de Droit Européen", Bruxelles, A. 24, (1-2), 1988, p. 3-38.
Assuntos: Direito comunitário | Mercado comum | Comunidade Europeia | Agricultura
Veja também: Priebe, Reinhard
Localização: PP.66 (CEJ)

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Título: European Union Law
Autor(es): Damian Chalmers
Publicação: Aldershot : Ashgate, 1998
Descrição física: 2 vol. ; 23 cm
Contém: 1.º vol.: Law and EU government. - LVII, 611 p. - ISBN 1-85521-693-0. - 2.º vol.: Towards a European Polity? / Erika Szyszczak. - LXXII, 758 p. - ISBN 1-84014-479-3
Assuntos: Direito comunitário | União Europeia | Aplicação do direito comunitário | Mercado Comum | Livre circulação de pessoas | Direito de estabelecimento
CDU: 341.178
Veja também: Chalmers, Damian
Localização: DMI.487 (CEJ) V.1 - 30000030306
DMI.487 (CEJ) V.2 - 30000030307

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Título: El principio constitucional de unidad de mercado : fragmentación del mercado por las leyes autonómicas
Autor(es): Francisco Marcos
Publicado em: In: "Sub judice", Lisboa, 2006, Out.-Dez. (33), p. 145-161
Assuntos: Mercado comum | Direito constitucional | Espanha
Veja também: Marcos, Francisco
Localização: PP.166 (CEJ)

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Título: Analyse critique de l'application du prélèvement de coresponsabilité sur les céréales
Autor(es): Jean-Pierre Spitzer
Publicado em: In: "Revue du Marché Commun", Paris, (324), Février 1989, p. 100-109.
Assuntos: Impostos | Mercado comum
Veja também: Spitzer, Jean-Pierre
Localização: PP.48 (CEJ)