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Base bibliográfica geral
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Título: O pedido de indemnização civil emergente de crime cometido por menores
Autor(es): Raimundo Queirós
Resumo: O pedido de indemnização civil emergente de crime cometido por menores. A proposta de um novo modelo com a adopção do regime de adesão ou exercício acumulado da pretensão tutelar e do pedido de indemnização civil, no âmbito do processo tutelar educativo
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 38, n.º 149 (jan.-mar. 2017), p. 83-102
Assuntos: Indemnização civil | Processo tutelar educativo | Menoridade | Jurisdição de menores
Veja também: Queirós, Raimundo
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Menoridade, incapacidade e cuidado parental
Autor(es): Rosa Martins
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2008
Descrição física: 256 p. ; 24 cm
Colecção: (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Centro de Direito da Família ; 13)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1591-5
Assuntos: Direito da família | Menoridade | Poder paternal | Criança | Adolescência
Veja também: Martins, Rosa
Localização: DFI.370 (CEJ) - 30000023381

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Título: Atenuante da menoridade de 21 anos : irrevelância da fixação da maioridade civil aos 18 anos de idade (Proc. nº9623/27328 do T.R. Coimbra)
Autor(es): Vitor do Carmo Moreira Fernando
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 2, (5), Abril 1981, p. 33-39.
Assuntos: Menoridade | Maioridade
Veja também: Fernando, Vitor do Carmo Moreira
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: A responsabilidade civil dos menores dos pais e das escolas : menoridade, imputabilidade, responsabilidade por equidade, culpa in vigilando, educando
Autor(es): Raimundo Queirós
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 2012
Descrição física: 462 p. ; 24 cm
Notas: Bibliografia pág. 433-449. - Tese de doutoramento em Direito, Faculdade de Ciências Jurídicas e do Trabalho, Universidade de Vigo, 2011
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-607-6
Assuntos: Direito da família | Responsabilidade civil | Menor | Menoridade | Escola | Responsabilidade parental
CDU: 347.6
Veja também: Queirós, Raimundo
Localização: DFI.425 (CEJ) - 30000026926
DFI.425/a (CEJ) - 30000028667

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Título: A criança, a família e o direito : de onde viemos, onde estamos, para onde vamos?
Autor(es): Eliana Gersão ; rev. João Pedro George
Publicação: Lisboa : Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2014
Descrição física: 131 p. ; 24 cm
Notas: Bibliografia pág. 129-131
Resumo: Este livro procura dar a conhecer, numa linguagem facilmente compreensível por não juristas, a evolução nas últimas décadas da situação das «crianças» – ou seja, das pessoas com menos de 18 anos – à face do Direito da Família e de outras leis que visam a sua protecção. É analisado o exercício das responsabilidades parentais, nos casos de vida em comum dos pais e de separação. Particular atenção é dada às crianças sem pais capazes de exercerem as suas responsabilidades, apreciando-se para esse efeito os institutos jurídicos capazes de as apoiar e procurando caminhos para os adequar melhor à realidade actual. Num breve olhar prospectivo, salienta-se a necessidade de os adultos serem capazes de corresponder às exigências resultantes da transformação das relações familiares
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8662-61-3
Assuntos: Apadrinhamento civil | Responsabilidade parental | Adopção | Menoridade
CDU: 347.64
Veja também: Gersão, Eliana | George, João Pedro, 1972-
Localização: DTE.238 (CEJ) - 30000030839

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Título: Acidentes de viação e fragilidade por menoridade : para uma nova conformação normativa
Autor(es): José Carlos Brandão Proença
Publicado em: In: Juris et de jure / coord. de Manuel Afonso Vaz, J. A. Azeredo Lopes. - Porto : Universidade Católica Portuguesa, 1998. - p. 96-115
Assuntos: Direito internacional privado | Acidente de viação | Menoridade
Veja também: Proença, José Carlos Brandão
Localização: DVI.436 (CEJ)