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Base bibliográfica geral
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Título: Spunti per un inquadramento del "Riesame" sui provvedimenti cautelari nel nuovo codice di procedura penale
Autor(es): Silvana Giambruno
Publicado em: In: "Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale", Milano, A. 23, (3), Luglio-Settembre 1989, p. 1025-1035.
Assuntos: Medidas preventivas | Crime | Impugnação
Veja também: Giambruno, Silvana
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Risco de exposição a radiações ionizantes nos locais de trabalho
Autor(es): Matia Elizabete da Cruz Lima, Maria de Fátima Silva
Publicação: Lisboa : ACT, 2009
Descrição física: 55 p. ; 21 cm
Colecção: (Segurança e saúde no trabalho. Divulgação ; 24)
Resumo: A presente brochura pretende, de uma forma clara e simples, prestar informação a todos os trabalhadores acerca do risco de exposição a radiações ionizantes
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8076-31-1
Assuntos: Direito do trabalho | Medidas preventivas | Saúde e higiene no trabalho | Radiações ionizantes
CDU: 349.2
Veja também: Lima, Matia Elizabete da Cruz | Silva, Maria de Fátima
Localização: DAH.490 (CEJ) - 30000025189

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Título: Participação pública e defesa do ambiente : um silêncio crescentemente ensurdecedor : monólogo com jurisprudência em fundo
Autor(es): Carla Amado Gomes
Resumo: 0 - O ponto de partida das considerações que se seguem é o Acórdão (Ac.) n.º 163/07, do Tribunal Constitucional, sobre o sentido do direito de participação popular no âmbito de procedimentos de elaboração de planos urbanísticos, nomeadamente no que toca a medidas preventivas. Pretendemos reflectir sobre a conformidade constitucional do n.º 6 do art. 109.º do DL n.º 380/99, de 22/9 [alterado e republicado pelo DL n.º 16/2009, de 20/2: Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) - que dispensa a entidade competente para aprovação das medidas preventivas de proceder à audiência dos interessados ou à consulta pública - com o art. 65.º, n.º 5, da CRP (I.). Este não é, todavia, o motivo principal do nosso excurso. Queremos indagar do relevo de uma norma como a do n.º 5 do art. 65.º da CRP para uma realidade como o ambiente - não estritamente no plano urbanístico, portanto (ainda que neste estejam incluídos não só planos especiais imediatamente direccionados para a protecção do ambiente, como planos gerais que, em nome do princípio da integração. podem contemplar normas de protecção ambiental). Por outras palavras, cumpre apurar se é constitucionalmente fundada a afirmação de um direito fundamental à participação em procedimentos de tomada de decisão de natureza ambiental/com incidências na gestão de bens ambientais naturais, e quais as consequências de tal asserção. Nesta sede, traremos ao texto uma recente tomada de posição do Supremo Tribunal Administrativo (STA) sobre o direito à participação dos interessados num procedimento de elaboração de um plano (especial) de ordenamento de um parque natural (II.). Numa terceira fase, chamar-se-á a atenção para a subalternização crescente a que o legislador, através de subterfúgios variados, vem votando os momentos de participação pública no plano ambiental, os quais fazem perigar a concretização da dimensão de cidadania ambiental a que a Constituição apela e que o Direito Internacional apoia. Mais uma vez entraremos em diálogo com a jurisprudência para tentarmos compulsar a sensibilidade dos tribunais (administrativos) à essencialidade da componente participativa para a qualidade da decisão autorizativa em sede de projectos com significativo impacto ambiental (III.). Em IV., teceremos algumas observações finais
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - N.º 77(Set.-Out.2009), p. 3-15
Assuntos: Direito do ambiente | Medidas preventivas | Ordenamento do território | Plano urbanístico
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Medidas preventivas : a prevenção a longo prazo
Autor(es): Sirpa Taskinen
Publicado em: In: "Infância e Juventude", Lisboa, (2), Abril-Junho 1988, p. 17-28.
Assuntos: Medidas preventivas
Veja também: Taskinen, Sirpa
Localização: PP.1 (CEJ)

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Título: Les effets de prevention generale du droit penal
Autor(es): Johannes Andenaes
Publicado em: In: "Archives de Politique Criminelle", Paris, (3), 1977, p. 5-22.
Assuntos: Política criminal | Medidas preventivas
Veja também: Andenaes, Johannes
Localização: PP.146 (CEJ)

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Título: La convenzione europea per la sorveglianza delle persone condannate o liberate con la condizionale e l'ordinamento italiano
Autor(es): Mário Pisani
Publicado em: In: "L'Indice penale", Padova, A. 26, Maggio-Agosto 1992, p. 193-208.
Assuntos: Liberdade condicional | Vigilância | Medidas preventivas | Itália
Veja também: Pisani, Mário
Localização: PP.172 (CEJ)

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Título: Alcool et délinquance
Autor(es): Robert Taylor
Publicado em: In: "Reveu internationale de police criminelle", A. 46 (431) juillet-aout 1991, p. 14-20
Assuntos: Delinquência | Alcoolismo | Medidas preventivas | Medidas repressivas
Veja também: Taylor, Robert
Localização: PP.67 (CEJ)

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Título: Riflessioni sullo statuto costituzionale e convenzionale della confisca “di prevenzione” nell'ordinamento italiano
Autor(es): Francesco Viganò
Resumo: Qual è — al di là dell'etichetta appiccicatale dal legislatore — la vera natura giuridica della confisca “di prevenzione” di cui all'art. 24 cod. antimafia, con la quale vengono trasferiti allo Stato beni appartenenti a privati sulla base della probabile provenienza criminosa dei beni medesimi? Si tratta, più in particolare, di una “pena mascherata”, mirante ad imporre una pena patrimoniale contro l'autore di reati non accertati nell'ambito di un procedimento penale? Ovvero si tratta di una misura a carattere non sanzionatorio, che si limita a negare tutela giuridica al rapporto di disponibilità sul bene costituito dal soggetto mediante un'attività (il reato) che non rientra tra i modi legittimi di acquisto della proprietà? Dalla risposta a queste cruciali domande dipende l'individuazione dello statuto delle garanzie, costituzionali e convenzionali, applicabile a questa forma di confisca, che sta sperimentando un sempre più ampio successo nella prassi legislativa e giudiziaria italiana, ma che — al tempo stesso — desta crescenti preoccupazioni per la sua imponente carica limitativa dei diritti fondamentali dell'individuo, senza alcuna delle garanzie caratteristiche del procedimento penale
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale . - Milano : Dott. A. Giuffré Editore. - A. 61, n.º 2 (abr.-jun. 2018), p. 610-643
Assuntos: Direito processual penal | Direito penal | Medidas preventivas | Confisco | Itália
Veja também: Viganò, Francesco
Localização: PP.36 (CEJ)