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Base bibliográfica geral
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Título: O regime da medida de segurança de internamento no Código Penal de 1982-1995
Autor(es): Paulo Pinto de Albuquerque
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias / org. Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes, Susana Aires de Sousa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. 2. - p. 13-38
Assuntos: Direito penal | Medida de segurança | Medidas de internamento
Veja também: Albuquerque, Paulo Pinto de
Localização: DPA.937 (CEJ)

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Título: Medidas tutelares de internamento
Autor(es): José Pereira da Silva
Publicado em: In: Actas do colóquio direito das crianças e jovens / coord. António Carlos Duarte Fonseca. - Lisboa : Instituto Superior de Psicologia Aplicada, 2008. - p. 381-383
Assuntos: Medidas tutelares de menores | Medidas de internamento
Veja também: Silva, José Pereira da
Localização: DTE.153 (CEJ)

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Título: Lei tutelar educativa [Recurso electrónico]
Autor(es): Antero Taveira ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição da Família e das Crianças
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 172 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Resumo: 1. Inquérito Tutelar Educativo – algumas especificidades / Antero Taveira. 2. Lei Tutelar Educativa – novos desafios / Paula Margarida Costa. 3. O cúmulo jurídico das medidas de internamento em processo tutelar educativo / Elsa Castelo. 4. Reinserção ou ressocialização de jovens – do internamento às medidas de diversão / Rogério Canhões. 5. A Lei Tutelar Educativa – passado, presente e futuro(s) / Inês Ferreira Leite. 6. Medidas não institucionais, pressupostos de aplicação e sua eficácia na educação do menor para o direito / Norberto Martins
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-29-2
Assuntos: Lei tutelar educativa | Processo tutelar educativo | Inquérito tutelar educativo | Medidas de internamento | E-book
CDU: 347.64
Veja também: Taveira, Antero | Costa, Paula Margarida | Castelo, Elsa | Canhões, Rogério | Leite, Inês Ferreira | Martins, Norberto | Jurisdição da Família e das Crianças
Outros recursos:
Localização: DTE.252 (CEJ)

Capa

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Título: Las consecuencias juridico-penales de la enajenacion mental y el trastorno mental transitorio : regulacion actual
Autor(es): Antonio Doval Pais
Publicado em: In: "Cuadernos de Politica Criminal", Madrid, (40), 1990, p. 5-70.
Assuntos: Imputabilidade | Deficiente mental | Responsabilidade criminal | Medidas de internamento
Veja também: Doval Pais, Antonio
Localização: PP.76 (CEJ)

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Título: La alteracion en la percepcion : contenido y limites : art 8.3 CP
Autor(es): ; Fermin Morales
Publicado em: In: "Cuadernos de Politica Criminal", Madrid, (40), 1990, p. 71-96.
Assuntos: Medidas de internamento | Deficiente mental | Psiquiatria forense
Veja também: Morales, Fermin
Localização: PP.76 (CEJ)